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titulo: "Ofício Circular CVM/SMI-SIN nº 4/2012"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "4/2012"
data_publicacao: 2012-12-07
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi-sin/oc-smi-sin-0412.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-sin-4-2012
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-smi-sin-4-2012
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SMI-SIN nº 4/2012, de 07/12/2012

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SMI-SIN nº 4/2012, de 07/12/2012, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício-Circular CVM/SMI/SIN 04/12 transcreve as listas de jurisdições de alto risco e com deficiências estratégicas em ALD/CFT publicadas pelo GAFI/FATF em outubro de 2012. O ato obriga os participantes regidos pela Instrução CVM 301/99 a aplicarem contramedias e diligência devida reforçada em transações com essas jurisdições. Impacta diretamente gestoras, corretoras, bancos de investimento e emissores que operem com contrapartes internacionais. O prazo principal é a imediata adequação dos procedimentos de análise de risco operacionais.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 07/12/2012. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O **Ofício-Circular CVM/SMI/SIN 04/12**, publicado em **07 de dezembro de 2012**, estabelece o contexto de alinhamento do mercado de capitais brasileiro aos padrões globais de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (**ALD/CFT**). O **GAFI/FATF** (Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo) atualizou oficialmente suas listas de jurisdições que apresentam deficiências estratégicas ou que representam riscos substanciais para o sistema financeiro internacional, como **Irã** e **República Democrática Popular da Coréia (RDPC)**, exigindo a aplicação de contramedidas severas.

A norma reforça os arts. 6º, inciso VIII, e §1º, inciso I da **Instrução CVM nº 301/99**, que impõem obrigações de identificação de clientes, relatórios de operações suspeitas e análise de risco. As instituições financeiras devem prestar especial atenção a relações e operações comerciais com as jurisdições listadas (como Bolívia, Cuba, Equador, Etiópia, Indonésia, Quênia, Mianmar, Nigéria, Paquistão, São Tomé e Príncipe, Sri Lanka, Síria, Tanzânia, Tailândia, Turquia, Vietnã e Iêmen), aplicando medidas de mitigação de risco robustas e evitando relações de correspondência que contornem controles. Além disso, o documento detalha o progresso de países como **Gana**, que foi removido da lista de observação após implementar planos de ação.

Para os participantes do mercado de capitais, a prática de **due diligence** reforçado torna-se operacionalmente mais complexa e exigente. Gestoras de recursos, corretoras, bancos de investimento e custodiantes precisam aprimorar seus sistemas de alertas e triagem automática para identificar automaticamente exposições com essas jurisdições de alto risco. O descumprimento dessas diretrizes do **GAFI/FATF**, vigiadas pela **CVM** e pelo **COAF**, representa um risco regulatório severo, capaz de gerar sanções, prejuízos reputacionais e perda de licenças operacionais.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado **ALTO** devido à necessidade de monitoramento contínuo e atualização constante das políticas de risco (**KYC/KYB**) para refletir as mudanças nas listas do **GAFI/FATF**. Qualquer operação com contrapartes ou investimentos diretos nas jurisdições listadas (especialmente **Irã** e **RDPC**, que exigem contramedidas severas) impõe barreiras operacionais e legais significativas, exigindo um alto nível de scrutinização técnica por parte de jurídicos e equipes de **compliance**.

### Base Normativa

**Norma:** **Ofício-Circular CVM/SMI/SIN nº 004/2012**, de **07 de dezembro de 2012**.

**Alterações:** Atualiza as diretrizes contidas na **Instrução CVM nº 301/99**, reforçando a obrigatoriedade de aplicar as listas de jurisdições de risco do **GAFI/FATF** de **19 de outubro de 2012** como parte das regras de **ALD/CFT**.

**Motivação:** Garantir a adesão do mercado de capitais brasileiro aos padrões internacionais de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, protegendo a integridade do sistema financeiro nacional contra riscos transfronteiriros e operacionais.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM SMI-SIN N° 4/2012 de 07/12/2012](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi-sin/oc-smi-sin-0412.html)

### Adequação

O prazo de vigência é imediato à publicação do ofício circular em **07 de dezembro de 2012**, sendo que as instituições devem já contar com mecanismos de **due diligence** adequados para avaliar riscos de jurisdições listadas. Não há prazo de transição formal, pois o ato serve como alerta imediato sobre as listas de **19 de outubro de 2012** do **GAFI/FATF**, devendo os procedimentos de mitigação já estarem operacionais.

### Impacto Operacional

Gera demanda operacional significativa para as equipes de **compliance** e jurídica de gestoras, corretoras e bancos de investimento. É necessário revisar e atualizar constantemente os filtros de análise de risco de contrapartes, revisar contratos de prestação de serviços de custódia e representação no exterior, e capacitar equipes de atendimento/comercial para identificar operações suspeitas vinculadas a países como **Irã**, **RDPC**, ou os demais listados como de deficiência estratégica. A equipe de **TI** precisará garantir que os sistemas de intelligence e de monitoramento de transações importem e cruze automaticamente dados com as listas oficiais atualizadas do **COAF** e do **GAFI/FATF**.

### Alterações de Layout

Alterações nos sistemas de **compliance** e de monitoramento das instituições, demandando a integração das listas de sanções e jurisdições de risco do **GAFI/FATF** (como as divulgadas pelo **COAF**) aos sistemas internos de gestão de risco, triagem de operações e softwares de **KYC**. Requer atualizações nos manuais de procedimentos internos, fluxos de aprovação de operações com o exterior e nos questionários de due diligence de clientes (Pessoas Politicamente Expostas - **PEPs** e jurídicas).

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi-sin/oc-smi-sin-0412.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-sin-4-2012
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-smi-sin-4-2012

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SMI-SIN nº 4/2012: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-sin-4-2012.
