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titulo: "Ofício Circular CVM/SMI-SIN nº 4/2017"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "4/2017"
data_publicacao: 2017-12-13
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi-sin/oc-smi-sin-0417.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-sin-4-2017
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-smi-sin-4-2017
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SMI-SIN nº 4/2017, de 13/12/2017

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SMI-SIN nº 4/2017, de 13/12/2017, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício-Circular CVM/SMI-SIN 04/17 publiciza a lista atualizada do GAFI/FATF sobre jurisdições com deficiências na prevenção à lavagem de dinheiro. Impacta instituições financeiras sujeitas à Instrução CVM 301/99, como corretoras e gestoras. Exige atualização contínua do compliance, sem prazo específico.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 13/12/2017. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A CVM, por meio deste Ofício-Circular, reforça a importância do cumprimento das diretrizes internacionais contra a lavagem de dinheiro, ao divulgar a lista do FATF que identifica países com deficiências estratégicas. Este ato normativo está em sintonia com o papel da CVM em supervisionar o mercado de capitais e garantir a integridade financeira. As regras principais envolvem a necessidade que as instituições financeiras considerem essa lista em suas avaliações de risco, aplicando medidas reforçadas para operações com jurisdições de alto risco. Para os participantes do mercado, o efeito é a exigência de atualizar constantemente os sistemas de compliance, treinamentos e procedimentos de due diligence, o que pode demandar investimentos em tecnologia e capacitação de equipes.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque, embora não crie novas obrigações, exige que as instituições integrem a lista do FATF em seus processos existentes, o que pode requerer ajustes significativos em sistemas de risco e compliance, mas sem alterar a estrutura regulatória geral.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SMI-SIN 04/17, de 13 de dezembro de 2017

**Alterações:** Não altera normas anteriores diretamente, mas reforça a aplicação da Instrução CVM nº 301/99, em particular os incisos VIII do art. 6º e I do § 1º do mesmo artigo.

**Motivação:** Motivada pela necessidade de assegurar que o mercado de capitais brasileiro esteja alinhado com os padrões globais de prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo, conforme estabelecido pelo FATF.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM SMI-SIN N° 4/2017 de 13/12/2017](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi-sin/oc-smi-sin-0417.html)

### Adequação

O circular entra em vigor imediatamente após a publicação, em 13 de dezembro de 2017. Não há prazos de transição definidos, mas recomenda-se a integração contínua da lista nos processos de avaliação de risco.

### Impacto Operacional

Gera trabalho prático para equipes de compliance, que precisam de revisar e atualizar políticas de devida diligence, especialmente para transações envolvendo países listados. Equipes de TI podem precisar de atualizar sistemas de monitoramento de transações, enquanto jurídicos devem revisar contratos e acordos para incluir cláusulas de risco relacionadas à lista FATF.

### Alterações de Layout

Não há mudanças específicas em sistemas da CVM como SGI ou CVMWeb mencionadas no circular. No entanto, as instituições devem atualizar seus sistemas internos para refletir a lista do FATF em relatórios de risco e formulários de compliance.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi-sin/oc-smi-sin-0417.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-sin-4-2017
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-smi-sin-4-2017

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SMI-SIN nº 4/2017: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-sin-4-2017.
