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titulo: "Ofício Circular CVM/SMI-SIN nº 5/2016"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "5/2016"
data_publicacao: 2016-11-25
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi-sin/oc-smi-sin-0516.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-sin-5-2016
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-smi-sin-5-2016
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SMI-SIN nº 5/2016, de 25/11/2016

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SMI-SIN nº 5/2016, de 25/11/2016, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A CVM comunica atualizações do GAFI/FATF sobre países com deficiências em prevenção à lavagem de dinheiro. Impacta diretamente entidades sob a Instrução CVM 301/99, exigindo atenção imediata às listas publicadas. Prazo principal: cumprimento imediato da orientação.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 25/11/2016. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O **Ofício-Circular CVM/SMI-SIN 05/16** foi emitido pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para reforçar o cumprimento da **Instrução CVM 301/99**, que rege as medidas de prevenção à lavagem de dinheiro no mercado de capitais. O documento se baseia nos comunicados mais recentes do **Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF)**, aprovados em outubro de 2016, que identificam jurisdições com deficiências estratégicas nas áreas de **AML/CFT** (Anti-Money Laundering e Combating Financing of Terrorism). Esse contexto evidencia a necessidade de alinhamento com padrões internacionais para manter a integridade do sistema financeiro.

As regras principais orientam os diretores responsáveis por entidades sob a égide da Instrução CVM 301/99 a considerarem as listas do GAFI/FATF ao realizar averiguações de due diligence. Isso inclui a análise de riscos ampliada para transações envolvendo países ou jurisdições indicadas, visando mitigar exposições a operações suspeitas. A CVM enfatiza a importância de integrar essas informações aos sistemas de **compliance** e de controle interno.

Os efeitos para os participantes do mercado demandam uma revisão imediata dos procedimentos de **KYC** (Know Your Customer) e de políticas de **AML**. Gestoras, corretoras e demais intermediários devem atualizar suas avaliacções de risco, capacitar equipes de conformidade e garantir que os fluxos de reportagem ao **COAF** estejam alinhados com as novas diretrizes. O não cumprimento pode resultar em sanções regulatórias, reforçando a necessidade de adequação operacional.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque, embora não altere diretamente sistemas ou regras técnicas, exige uma adaptação operacional significativa nas entidades para incorporar as listas do GAFI/FATF em seus processos de due diligence. Isso implica em revisão de políticas, treinamento de pessoal e possíveis ajustes em sistemas de gestão de risco, o que pode gerar custos e demandas de compliance, mas sem disruptão sistêmico.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SMI-SIN 05/16, de 25 de novembro de 2016

**Alterações:** Não altera normas anteriores, mas reforça a aplicação da **Instrução CVM 301/99** em light dos comunicados do **GAFI/FATF**. Não revoga ou modifica resoluções específicas.

**Motivação:** Motivada pela necessidade de assegurar o fiel cumprimento das regras de prevenção à lavagem de dinheiro, atualizando os participantes do mercado sobre deficiências internacionais identificadas pelo GAFI/FATF, promovendo assim a supervisão e a proteção do sistema financeiro.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM SMI-SIN N° 5/2016 de 25/11/2016](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi-sin/oc-smi-sin-0516.html)

### Adequação

O Ofício-Circular entra em vigor imediatamente após sua publicação, não havendo prazos de transição ou vigência experimental. As entidades devem adotar as medidas de forma contínua, considerando a atualização constante das listas do GAFI/FATF.

### Impacto Operacional

Gera trabalho prático para gestores, administradores fiduciários e equipes de **compliance** e **jurídico**, que precisam revisar e atualizar políticas de **AML/CFT**, integrando as listas do GAFI/FATF aos processos de análise de risco. Equipes de TI podem ser envolvidas para ajustar sistemas que automatizem a verificação de jurisdições de risco. Adicionalmente, há necessidade de treinamento para garantir que todos os envolvidos estejam cientes das diretrizes.

### Alterações de Layout

Não há mudanças mencionadas em sistemas da CVM (como SGI, CVMWeb) ou em formulários. O foco é na orientação operacional para as entidades, sem alterações técnicas de layout ou relatórios periódicos.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi-sin/oc-smi-sin-0516.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-sin-5-2016
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-smi-sin-5-2016

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SMI-SIN nº 5/2016: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-sin-5-2016.
