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titulo: "Ofício Circular CVM/SMI-SIN nº 5/2017"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "5/2017"
data_publicacao: 2017-12-27
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi-sin/oc-smi-sin-0517.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-sin-5-2017
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-smi-sin-5-2017
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SMI-SIN nº 5/2017, de 27/12/2017

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SMI-SIN nº 5/2017, de 27/12/2017, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício Circular CVM/SMI/SIN 05/17 orienta administradores, escrituradores, corretoras e distribuidoras sobre a integração ao Bacen Jud e ao CCS, com foco nas cotas de fundos de investimento. O prazo inicial de ingresso é 22/01/2018, em fase experimental. As distribuidoras devem informar relacionamento com cotistas e efetuar bloqueios. O impacto é para corretoras, distribuidoras, escrituradores e administradores de fundos.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 27/12/2017. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O **Ofício Circular CVM/SMI/SIN 05/17**, emitido em **27/12/2017**, surge no contexto de inclusão das corretoras e distribuidoras no **Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional** e, consequentemente, no **Bacen Jud**, sistema de comunicação entre o Poder Judiciário e instituições financeiras. A CVM, em conjunto com o **SMI** e a **SIN**, busca garantir que os participantes do mercado de capitais operem de forma alinhada com as determinações judiciais transmitidas por essa plataforma.

Entre as regras principais, destacam-se a obrigatoriedade de informar no **CCS** o relacionamento com cotistas de fundos de investimento, bem como atender a ordens de bloqueio encaminhadas via **Bacen Jud**. As distribuidoras de cotas por conta e ordem são responsáveis por fornecer essas informações e efetivar bloqueios, enquanto escrituradores e administradores de fundos devem cooperar para a execução dessas ordens, sem informar o CNPJ do distribuidor como cotista.

A implementação dessas orientações exige das instituições financeiras uma adaptação tecnológica e operacional, incluindo a atualização de sistemas como **SGI**, **CVMWeb**, **Fundos.NET** e a integração com o **CCS**. O prazo para início da fase experimental é **22/01/2018**, com disponibilização de versão de testes em **26/12/2017**, o que implica em uma janela de transição para que corretoras, distribuidoras, escrituradores e administradores de fundos ajustem seus processos de compliance e atendimento a ordens judiciais.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado **ALTO** porque a integração ao **Bacen Jud** e ao **CCS** envolve diretamente a execução de ordens judiciais que podem bloquear ativos de investidores, afetando a liquidez e a confiança do mercado de capitais. Além disso, a obrigatoriedade de reportar relacionamentos e efetuar bloqueios impacta múltiplas instituições (corretoras, distribuidoras, escrituradores, administradores de fundos), exigindo mudanças operacionais e tecnológicas em todo o ecossistema.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício Circular CVM/SMI/SIN 05/17, de 27 de dezembro de 2017

**Alterações:** Substitui o **Ofício Circular CVM/SMI 4/15** e esclarece a participacao das instituições no **CCS** e **Bacen Jud**.

**Motivação:** Modernização da supervisão de ordens judiciais, integração ao **Bacen Jud**, proteção ao investidor e eficiência de mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM SMI-SIN N° 5/2017 de 27/12/2017](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi-sin/oc-smi-sin-0517.html)

### Adequação

Entrada em vigor da primeira fase experimental em **22/01/2018**; versão de testes disponível em **26/12/2017**; prazo para plena operacionalização indefinido, dependendo de atualizações do **Banco Central**.

### Impacto Operacional

Corretoras e distribuidoras devem implementar processos para registrar relacionamento com cotistas no **CCS**, atender ordens de bloqueio via **Bacen Jud** e comunicar escrituradores. Escrituradores e administradores de fundos precisam ajustar sistemas para receber e executar bloqueios, e evitar informar CNPJ do distribuidor como cotista. Equipes de TI e Compliance devem atualizar integrações com **SGI**, **CVMWeb**, **Fundos.NET**, e treinar staff sobre novos fluxos.

### Alterações de Layout

Integração ao **CCS** e **Bacen Jud**; cadastro de clientes; envio de informações de cotas; bloqueios; atualização de sistemas **SGI**, **CVMWeb**, **Fundos.NET**; revisão de formulários de cadastro e relatórios periódicos.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi-sin/oc-smi-sin-0517.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-sin-5-2017
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-smi-sin-5-2017

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SMI-SIN nº 5/2017: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-sin-5-2017.
