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titulo: "Ofício Circular CVM/SMI-SIN-SSE nº 2/2025"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "2/2025"
data_publicacao: 2025-11-11
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-sin-sse-0225.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-sin-sse-2-2025
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-smi-sin-sse-2-2025
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SMI-SIN-SSE nº 2/2025, de 11/11/2025

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SMI-SIN-SSE nº 2/2025, de 11/11/2025, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício-Circular nº 2/2025/CVM/SMI/SIN/SSE orienta administradores, distribuidores e depositários sobre os procedimentos para distribuição de cotas de fundos por conta e ordem, em linha com a Resolução CVM nº 175/2022. O foco principal é a implementação da conciliação diária de posições e a eliminação de classificações genéricas como 'outros cotistas', exigindo a identificação do cotista efetivo. O prazo para adequação dos sistemas e fluxos é imediato, dada a natureza orientadora e contínua da obligação.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 11/11/2025. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O **Ofício-Circular nº 2/2025/CVM/SMI/SIN/SSE**, publicado em **04 de novembro de 2025**, detalha as orientações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para assegurar o correto cumprimento do artigo 34 da **Resolução CVM nº 175/2022** (RCVM 175/22). A normativa foca na **distribuição de cotas de fundos por conta e ordem**, estabelecendo que a identificação do titular deve associar o nome do distribuidor ao código do investidor, podendo utilizar alternativas como o depósito centralizado ou o registro em mercado organizado de balcão.

A regra principal determina a **conciliação diária das posições** entre todos os participantes da cadeia de custódia: administradores do fundo, distribuidores por conta e ordem, e as instituições do mercado onde ocorreu o depósito ou registro. Isso visa garantir a segurança da existência das cotas e a correta titularidade, servindo como uma condição *sine qua non* para a transparência do mercado.

O impacto mais direto está nos relatórios periódicos de fundos, onde a CVM proíbe expressamente a utilização de termos genéricos como 'outros cotistas' ou a própria 'cotistas por conta e ordem'. Os administradores de fundos agora precisam obter informações detalhadas dos distribuidores para reportar corretamente os **cotistas efetivos**, exigindo um upgrade nos sistemas de TI, nos processos de **compliance** e nos fluxos de dados entre as instituições para assegurar total rastreabilidade e conformidade regulatória.

Impacto Sistêmico

ALTO

O nível de impacto é considerado **ALTO** devido à necessidade de reestruturação operacional e tecnológica entre administradores de fundos, corretoras (distribuidores), depositários centralizados e entidades de mercado. A exigência de **conciliação diária** em tempo real e a proibição de categorias genéricas de cotistas exigem uma integração systêmica robusta para evitar riscos operacionais, falhas de reporte e descumprimento das regras de dever fiduciário estabelecidas nas **Resoluções CVM nº 33/2022** e **35/2021**.

### Base Normativa

**Norma:** **Ofício-Circular nº 2/2025/CVM/SMI/SIN/SSE**, de **04 de novembro de 2025**.

**Alterações:** O texto orienta a aplicação prática do artigo 34 da **Resolução CVM nº 175/2022** (RCVM 175/22), bem como o cumprimento dos deveres fiduciários previstos nas **Resoluções CVM nº 33/2022** e **Resolução CVM nº 35/2021**. Não revoga formalmente outras normas, mas atualiza os critérios de conciliação e classificação de cotistas para distribuição por conta e ordem.

**Motivação:** Garantir a segurança na existência das cotas e a correta identificação do **cotista efetivo** por meio de processos de conciliação robustos, modernizando a supervisão de distribuição por conta e ordem e protegendo os investidores no mercado de capitais.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM SMI-SIN-SSE N° 2/2025 de 11/11/2025](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-sin-sse-0225.html)

### Adequação

A orientação está vigente a partir de **04 de novembro de 2025**, data de sua assinatura e publicação. Como se trata de procedimentos contínuos de conciliação diária e relatórios periódicos, não há um prazo de transição longo; as equipes de TI, compliance e jurídica devem implementar as adequações técnicas e operacionais de forma imediata para assegurar o cumprimento nas próximas prestações de contas e ciclos de negociação.

### Impacto Operacional

Gera um esforço operacional significativo para os **administradores de fundos** e **distribuidores por conta e ordem** (corretoras) para estruturar fluxos de conciliação de posições diária e segura. As equipes de **TI** precisarão integrar APIs e sistemas de banco de dados para troca de posições em tempo real, enquanto as equipes de **compliance** e jurídica deverão auditar os novos fluxos, treinar equipes comerciais sobre a nova classificação de cotistas e garantir que os relatórios periódicos reflitam precisamente o **cotista efetivo**, sem o uso de termos genéricos.

### Alterações de Layout

As entidades precisarão ajustar seus sistemas de informação (plataformas de escrituração, sistemas de custódia e de geração de relatórios) para permitir a **conciliação diária** automatizada de posições com distribuidores e administradores. No que diz respeito aos informes periódicos de fundos, haverá a necessidade de alterar os layouts de preenchimento para remover a opção genérica de 'outros cotistas' ou 'cotistas por conta e ordem', substituindo-a pela identificação detalhada do **cotista efetivo** e seu respectivo código de investidor.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-sin-sse-0225.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-sin-sse-2-2025
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-smi-sin-sse-2-2025

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SMI-SIN-SSE nº 2/2025: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-sin-sse-2-2025.
