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titulo: "Ofício Circular CVM/SMI-SOI nº 1/2020"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "1/2020"
data_publicacao: 2020-12-03
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi-soi/oc-smi-soi-0120.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-soi-1-2020
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-smi-soi-1-2020
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM, PIX]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SMI-SOI nº 1/2020, de 03/12/2020

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SMI-SOI nº 1/2020, de 03/12/2020, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> Este Ofício Circular CVM/SMI/SOI 01/2020 fornece orientações para intermediários sobre o tratamento de reclamações de clientes, visando melhorar a resolução de controvérsias. Impacta diretamente gestoras, corretoras, bancos de investimento e equipes de compliance. O prazo principal é a implementação imediata das recomendações para evitar que demandas cheguem à CVM.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 03/12/2020. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O contexto da norma está ligado ao crescimento do número de investidores de varejo, em particular desde o início da crise sanitária internacional, o que aumentou as reclamações junto à **CVM**. A **CVM** observa que muitas dessas questões poderiam ser solucionadas de forma mais rápida pelos próprios intermediários, reforçando a importância dos canais de atendimento e da ouvidoria, conforme estabelecido pelas **Instrução CVM nº 505/11** e **Instrução CVM nº 529/12**. As regras principais incluem a recomendação para que os intermediários exponham claramente os canais de atendimento em suas plataformas digitais, forneçam informações sobre os documentos necessários para reclamações à **CVM** (como protocolo de atendimento, mensagens eletrônicas, etc.) e fortaleçam a ouvidoria com recursos adequados e autonomia. Os efeitos para os participantes do mercado envolvem a necessidade de aprimorar os procedimentos de atendimento, reduzir o número de demandas desnecessárias junto à **CVM** e, consequentemente, melhorar a experiência do investidor e a integridade do mercado de capitais.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio pois requer adaptação nos procedimentos de atendimento dos intermediários, mas não altera a estrutura regulatória existente. É uma reforço das boas práticas já estabelecidas, visando aumentar a eficiência e reduzir custos operacionais para todos os envolvidos.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício Circular CVM/SMI/SOI 01/2020, de 3 de dezembro de 2020

**Alterações:** Não altera normas anteriores, mas reforça o cumprimento da **Instrução CVM nº 505/11** e da **Instrução CVM nº 529/12**.

**Motivação:** Modernização do atendimento, supervisão de intermediários, proteção ao investidor e eficiência na resolução de controvérsias.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM SMI-SOI N° 1/2020 de 03/12/2020](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi-soi/oc-smi-soi-0120.html)

### Adequação

O **Ofício Circular** entra em vigor imediatamente após a publicação, sem prazo de transição específico, mas recomenda a adoção rápida das medidas para atender às expectativas da **CVM**.

### Impacto Operacional

Intermediários precisam revisar e atualizar seus canais de atendimento, fortalecer a **ouvidoria** com recursos adequados e autonomia, e treinar staff. Equipes de **compliance** e jurídico devem alinhar procedimentos, enquanto **TI** deve garantir que sistemas reflitam as novas orientações, como a exposição clara de canais de reclamação.

### Alterações de Layout

Recomendações para que os intermediários exponham canais de atendimento de forma clara em seus sites, aplicativos e interfaces, e forneçam lista de documentos necessários para reclamações à **CVM**. Isso pode exigir atualizações nos sistemas digitais e nos formulários de atendimento.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi-soi/oc-smi-soi-0120.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-soi-1-2020
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-smi-soi-1-2020

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SMI-SOI nº 1/2020: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-soi-1-2020.
