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titulo: "Ofício Circular CVM/SNC nº 1/2004"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "1/2004"
data_publicacao: 2004-06-30
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/snc/oc-snc-0104.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-snc-1-2004
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-snc-1-2004
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SNC nº 1/2004, de 30/06/2004

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SNC nº 1/2004, de 30/06/2004, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A CVM solicita aos auditores independentes registrados informações sobre rotatividade de clientes, conforme art. 31 da Instrução CVM 308/99, com efeitos a partir de 19/05/2004. Prazo de entrega: 20 dias úteis a partir do recebimento. Auditores independentes (PF e PJ) devem informar entradas, saídas, faturamento e variação de carteira. Descumprimento resulta em multa cominatória diária.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 30/06/2004. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O **Ofício-Circular CVM/SNC 01/04**, emitido em **30/06/2004**, tem como objetivo coletar dados sobre a aplicação da regra de rotatividade dos auditores independentes estabelecida pelo **artigo 31** da **Instrução CVM 308/99**. Essa regra visa garantir a independência e a qualidade da auditoria, evitando situações de longa permanência de um mesmo auditor em uma empresa.

A CVM determina que todos os auditores independentes registrados, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, devam informar: (a) as companies que entraram na carteira de clientes em razão do rodízio, com datas de contratação e encerramento do primeiro período auditado; (b) as companies que saíram da carteira, com data base das demonstrações contábeis e data do último parecer; (c) o faturamento total em serviços de auditoria antes e depois do rodízio, bem como o percentual de variação da carteira; ou (d) a inexistência de alterações.

Essa solicitação complementa as informações anuais já exigidas pela Instrução CVM 308/99 e impõe um prazo de **20 dias úteis** para envio, sob penalty de multa diária. Os participantes do mercado, incluindo gestoras, corretoras, bancos de investimento e companies abertas, devem se preparar para fornecer os dados necessários, enquanto os auditores precisam aprimorar seus controles de rotatividade e garantir a conformidade com a CVM.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

Este ofício circular introduz um novo relatório obrigatório para auditores independentes, gerando impacto moderado no mercado, pois exige a coleta e envio de dados específicos, mas não altera estruturas sistemas ou regulamentos subjacentes.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SNC 01/2004, de 30 de junho de 2004

**Alterações:** Não altera ou revoga normas anteriores; complementa a Instrução CVM 308/99, artigo 31.

**Motivação:** Obter informações sobre a rotatividade de auditores independentes para supervisão, transparência e proteção do investidor.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 1/2004 de 30/06/2004](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/snc/oc-snc-0104.html)

### Adequação

Efeitos a partir de 19/05/2004. Prazo para submissão: 20 dias úteis contados do recebimento do ofício (enviado em 30/06/2004).

### Impacto Operacional

Auditores independentes devem coletar dados de rotatividade, preparar relatório e environmentar. Equipes de compliance e jurídica devem garantir que as informações estejam atualizadas. Área de TI pode ser necessária para tratar arquivos .doc.

### Alterações de Layout

O modelo de formulário deve ser preenchido e enviado em formato .doc para o e-mail gna@cvm.gov.br. O texto e o modelo estão disponíveis no site da CVM. Não há alterações nos sistemas CVMWeb, Empresas.NET ou Fundos.NET.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/snc/oc-snc-0104.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-snc-1-2004
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-snc-1-2004

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SNC nº 1/2004: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-snc-1-2004.
