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titulo: "Ofício Circular CVM/SNC nº 118/1996"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "118/1996"
data_publicacao: 1996-12-10
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/snc/oc-snc-11896.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-snc-118-1996
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-snc-118-1996
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SNC nº 118/1996, de 10/12/1996

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SNC nº 118/1996, de 10/12/1996, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício-Circular CVM/SNC 118/96 reforça a obrigatoriedade de envio de informações por auditores independentes conforme Instrução CVM N° 216/94. Impacta diretamente auditores e empresas auditadas. Prazo principal: início da cobrança de multas em 01.01.97. Informações anuais devem ser entregues até 30 de abril.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 10/12/1996. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O **Ofício-Circular CVM/SNC 118/96**, emitido em **10 de dezembro de 1996**, tem como contexto a necessidade de garantir a pontualidade e completude das informações remetidas por auditores independentes, conforme estabelecido pela **Instrução CVM N° 216/94**. A CVM observou atrasos recorrentes na apresentação de dados, o que compromete a supervisão do mercado. As regras principais determinam que os auditores devem atualizar informações em até **30 dias** da ocorrência (art. 22) e encaminhar relatórios anuais até o último dia útil de abril (art. 20). Além disso, é obrigatório comunicar quando informações não são aplicáveis, utilizando a expressão '**NÃO APLICÁVEL**'. Para os efeitos do mercado, a norma impõe multas cominatórias de **69,20 UFIRs** por dia de atraso, com início da cobrança em **01.01.97**, e alerta que o descumprimento pode levar a inquéritos administrativos. Informações inadequadas são tratadas como não enviadas, sem suspensão de prazos. Assim, os auditores e suas equipes de compliance devem adotar medidas preventivas para evitar sanções financeiras e legais, reforçando a importância da transparência e conformidade regulatória.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque afeta diretamente os auditores independentes e, indiretamente, as empresas que utilizam seus serviços, mas não altera estruturas sistêmicas do mercado. A cobrança de multas e a possibilidade de inquéritos criam pressão operacional, mas a norma é um reforço de regras existentes, não uma mudança revolucionária.

### Base Normativa

**Norma:** **Ofício-Circular CVM/SNC N° 118/96**, de 10 de dezembro de 1996.

**Alterações:** Não altera outras normas, mas reforça e detalha a aplicação da **Instrução CVM N° 216/94**, especialmente no que diz respeito a prazos e penalidades.

**Motivação:** Modernização da supervisão da CVM, visando garantir a eficiência na coleta de dados, proteção ao investidor through maior transparência, e punição de irregularidades como atrasos.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 118/1996 de 10/12/1996](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/snc/oc-snc-11896.html)

### Adequação

A norma entra em vigor imediatamente, com a cobrança de multas cominatórias iniciando-se em **01.01.97**. Os auditores têm até o final de **1996** para se adequarem aos prazos e requisitos, com janelas de submissão anuais até **30 de abril** e atualizações trimestrais.

### Impacto Operacional

Auditores precisam implementar processos rígidos para atualização de informações em **30 dias** e preparo de relatórios anuais tempestivos. Equipes de compliance e jurídica devem monitorar prazos, verificar a completude dos dados e preparar-se para eventuais multas ou inquéritos. Empresas auditadas podem precisar de maior supervisão para garantir que seus auditores cumpram as regras.

### Alterações de Layout

A norma inclui instruções anexas para a correta apresentação das informações do art. 20 da **Instrução CVM N° 216/94**, devendo ser seguidas nos sistemas de remessa utilizados pela CVM. É enfatizada a necessidade de comunicação formal mesmo quando não há informações a prestar, com uso da expressão '**NÃO APLICÁVEL**'.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/snc/oc-snc-11896.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-snc-118-1996
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-snc-118-1996

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SNC nº 118/1996: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-snc-118-1996.
