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titulo: "Ofício Circular CVM/SNC nº 12/2009"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "12/2009"
data_publicacao: 2009-09-02
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/snc/oc-snc-1209.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-snc-12-2009
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-snc-12-2009
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SNC nº 12/2009, de 02/09/2009

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SNC nº 12/2009, de 02/09/2009, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício-Circular alerta auditores independentes sobre erros comuns em pareceres de auditoria para demonstrações contábeis de 2009. Impacta auditores e companies abertas. Prazo principal: auditoria do exercício findo em 31/12/2009.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 02/09/2009. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O Ofício-Circular CVM/SNC 12/2009 foi emitido para corrigir falhas identificadas em pareceres de auditoria referentes ao exercício de 2008, garantindo a qualidade das demonstrações contábeis de 2009. A norma reforça a necessidade de que os auditores independentes incluam a quantificação dos efeitos nas ressalvas, evitem omissões de informações relevantes, e utilizem corretamente os tipos de parecer (com ressalva, abstenção de opinião ou adverso). Além disso, destaca a importância do cumprimento das normas contábeis do CPC e da análise da substância econômica das transações. Para os participantes do mercado, isso significa maior confiabilidade nas informações financeiras e a necessidade de que as empresas forneçam dados completos e transparentes aos auditores, sob risco de sanções.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque afeta diretamente a qualidade da auditoria e a confiabilidade das demonstrações contábeis, pilares para a tomada de decisão dos investidores e a estabilidade do mercado de capitais.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SNC Nº 12/2009, de 02 de setembro de 2009

**Alterações:** Não altera ou revoga normas anteriores, mas reforça a aplicação da Instrução CVM Nº 308/99 e das normas profissionais de auditoria (NBC T 11, aprovadas pelas Resoluções CFC Nº 820/97 e 830/98).

**Motivação:** Modernização da supervisão da auditoria, proteção ao investidor e eficiência de mercado, visando à convergência com normas internacionais de contabilidade.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 12/2009 de 02/09/2009](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/snc/oc-snc-1209.html)

### Adequação

Entrada imediata para a auditoria das demonstrações contábeis do exercício de 2009. Não há prazos de transição, pois a orientação é para a auditoria do período findo em 31/12/2009.

### Impacto Operacional

Os auditores independentes devem revisar seus procedimentos para garantir a inclusão de quantificações nas ressalvas, a correta classificação dos tipos de parecer e a observância das normas contábeis. As companies abertas devem fornecer informações completas e transparentes. Equipes de compliance e jurídico devem assegurar que as demonstrações contábeis estejam em conformidade com as normas e que a auditoria seja realizada de acordo com as diretrizes da CVM.

### Alterações de Layout

Não há mudanças em sistemas da CVM (como SGI, CVMWeb, etc.) ou em formulários. O foco é na orientação para a elaboração dos pareceres de auditoria e no reforço de requisitos já existentes.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/snc/oc-snc-1209.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-snc-12-2009
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-snc-12-2009

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SNC nº 12/2009: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-snc-12-2009.
