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titulo: "Ofício Circular CVM/SNC nº 2/1996"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "2/1996"
data_publicacao: 1996-01-18
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/snc/oc-snc-0296.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-snc-2-1996
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-snc-2-1996
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SNC nº 2/1996, de 18/01/1996

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SNC nº 2/1996, de 18/01/1996, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> Ofício-Circular CVM/SNC 02/96 orienta auditores independentes sobre a redação de pareceres de auditoria e relatórios de revisão limitada, visando evitar omissões de ressalvas ou redações inadequadas. Impacta diretamente auditores, empresas abertas e investidores, que dependem da precisão desses pareceres. A CVM reforça a necessidade de conformidade com a Instrução CVM Nº 216/94 e com os Princípios Fundamentais de Contabilidade. O prazo para adequação é imediato, não havendo período de transição.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 18/01/1996. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O **Ofício-Circular CVM/SNC 02/96**, emitido em **18 de janeiro de 1996**, tem como objetivo corrigir práticas inadequadas na elaboração de **pareceres de auditoria** e **relatórios de revisão limitada** das informações trimestrais (ITR). A CVM detectou que, em uma amostra de cerca de 300 companhias abertas, 60 apresentaram desvios em relação aos **Princípios Fundamentais de Contabilidade** e à **Lei Nº 6.404/76**, resultando em questionamentos aos auditores independentes.

Entre os desvios mais comuns destacam-se a inobservância do princípio do **conservadorismo** no tratamento de contingências, o registro extemporâneo da correção monetária da **Lei Nº 8.200/91**, a retenção indevida de resultando through **Reservas de Lucros a Realizar** e a contabilização indevida de ajustes de exercícios anteriores em **Lucros Acumulados**. Além disso, 16% dos desvios foram tratados como **parágrafo de ênfase** em vez de **ressalva**, e 19% deixaram de ser quantificados, omitindo os efeitos sobre o patrimônio e o resultado.

A norma reforça que a atuação do auditor independente é de **responsabilidade de ordem pública**, podendo ser responsabilizada civilmente. Exige que todos os pareceres e relatórios sejam emitidos em conformidade com a **Instrução CVM Nº 216**, de **29/06/94**, e com as normas de auditoria vigentes. Empresas abertas, auditores e gestores de compliance devem revisar seus processos de elaboração e revisão de relatórios financeiros para garantir que as opiniões estejam livres de omissões ou redações inadequadas.

Impacto Sistêmico

ALTO

A norma impõe obrigações rigorosas sobre a redação de **pareceres de auditoria** e **relatórios de revisão limitada**, diretamente afetando a credibilidade das informações financeiras e a confiança do mercado. O não cumprimento pode resultar em responsabilidade civil e regulatória para auditores e empresas, justificando um alto impacto sistêmico.

### Base Normativa

**Norma:** **Ofício-Circular CVM/SNC 02/96**, de **18 de janeiro de 1996**

**Alterações:** Não altera resoluções anteriores, mas reforça o cumprimento da **Instrução CVM Nº 216/94** e das normas contábeis vigentes.

**Motivação:** Modernização da supervisão, proteção ao investidor e eficiência de mercado, garantindo a qualidade da informação financeira.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 2/1996 de 18/01/1996](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/snc/oc-snc-0296.html)

### Adequação

A norma entra em vigor imediatamente, não havendo prazo de transição. As empresas e auditores devem estar em conformidade a partir da data de publicação.

### Impacto Operacional

Os auditores independentes precisam revisar seus procedimentos de auditoria e de relatório, garantindo que as opiniões estejam em conformidade com as normas. As empresas abertas devem cooperar na fornecimento de informações e podem precisar de ajustes contábeis. Equipes de compliance e jurídico devem monitorar o cumprimento e avaliar riscos de não conformidade.

### Alterações de Layout

A CVM não promove alterações em sistemas como SGI, CVMWeb, Empresas.NET ou Fundos.NET. No entanto, recomenda-se que os auditores e empresas revisem seus modelos de pareceres e relatórios, assegurando que as ressalvas sejam devidamente quantificadas e que os parágrafos de ênfase sejam utilizados apenas quando cabíveis.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/snc/oc-snc-0296.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-snc-2-1996
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-snc-2-1996

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SNC nº 2/1996: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-snc-2-1996.
