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titulo: "Ofício Circular CVM/SNC nº 6/2008"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "6/2008"
data_publicacao: 2008-04-03
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/snc/oc-snc-0608.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-snc-6-2008
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-snc-6-2008
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SNC nº 6/2008, de 03/04/2008

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SNC nº 6/2008, de 03/04/2008, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O ato da CVM alerta para a obrigatoriedade de envio de informações periódicas anuais por auditores independentes registrados. Impacta diretamente auditores pessoas físicas e jurídicas no mercado de capitais. Prazo principal: até 30/04/2008 para envio das informações.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 03/04/2008. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O **Ofício-Circular CVM/SNC 06/08**, emitido em **03 de abril de 2008**, reforça a necessidade de cumprimento das obrigações estabelecidas pela **Instrução CVM nº 308/99** para com os auditores independentes registrados na CVM. A norma destaca a obrigatoriedade de envio das **Informações Periódicas Anuais** até o dia **30/04/2008**, por meio do portal da CVM, conforme artigo 16 e Anexo VI da instrução citada. Adicionalmente, enfatiza a importância da **atualização cadastral** dos dados de contato, como endereço eletrônico, fax e telefones, para garantir comunicações eficientes, especialmente no caso de multas cominatórias, nos termos da **Instrução CVM nº 452/07**. O descumprimento dessas regras pode resultar em multas diárias e processos administrativos sancionadores, conforme artigos 17 e 18 da Instrução CVM 308/99. Para os participantes do mercado, isso significa a necessidade de estruturar processos de compliance para assegurar que todos os auditores registrados cumpram esses prazos e mantenham dados atualizados, evitando riscos regulatórios.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque afeta diretamente todos os auditores independentes registrados na CVM, que devem adaptar seus processos internos para atender aos prazos e requisitos de envio. Embora não altere o sistema regulatório, reforça a importância do compliance e pode causar transtornos operacionais para quem não tiver procedimentos adequados.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SNC 06/2008, de 03 de abril de 2008.

**Alterações:** Não altera normas anteriores, mas reforça a aplicação da **Instrução CVM nº 308/99** e da **Instrução CVM nº 452/07**.

**Motivação:** Motivação regulatória foca na garantia de que os auditores cumpram suas obrigações de prestação de informações e na manutenção de dados atualizados para comunicações oficiais, visando a supervisão e transparência no mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 6/2008 de 03/04/2008](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/snc/oc-snc-0608.html)

### Adequação

Data de entrada em vigor imediata após a publicação em **03/04/2008**. Prazo para envio das informações periódicas anuais até **30/04/2008**. Não há prazos de transição ou vigência experimental mencionados.

### Impacto Operacional

Gera trabalho prático para gestores de compliance e equipes jurídicas de escritórios de auditoria, que precisam coordenar a preparação e envio dos documentos anuais até o prazo. Além disso, requer a atualização constante dos dados cadastrais, impactando diretamente a operação dos auditores e a comunicação com a CVM.

### Alterações de Layout

O normativo não introduz mudanças em sistemas da CVM, mas especifica que o envio de informações e a atualização cadastral devem ser feitos via portal da CVM (www.cvm.gov.br), nas opções 'ENVIO DE DOCUMENTOS' e 'ATUALIZAÇÃO CADASTRAL', utilizando CPF e senha fornecidos.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/snc/oc-snc-0608.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-snc-6-2008
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-snc-6-2008

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SNC nº 6/2008: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-snc-6-2008.
