---
titulo: "Ofício Circular CVM/SNC nº 7/2008"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "7/2008"
data_publicacao: 2008-04-03
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/snc/oc-snc-0708.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-snc-7-2008
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-snc-7-2008
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
---

# Ofício Circular CVM/SNC nº 7/2008, de 03/04/2008

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SNC nº 7/2008, de 03/04/2008, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> Ofício-Circular CVM/SNC 07/2008 reforça as obrigações de auditores independentes registrados na CVM, exigindo a emissão de relatório circunstanciado sobre controles internos e a comunicação de irregularidades à CVM no prazo de 20 dias. Impacta diretamente auditores que atuam em fundos de investimento, reforçando a aplicabilidade das Instruções CVM 308/99 e 438/06.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 03/04/2008. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O **Ofício-Circular CVM/SNC 07/2008**, publicado em **03 de abril de 2008**, tem como objetivo alertar os auditores independentes sobre suas responsabilidades regulatórias no âmbito do **Mercado de Valores Mobiliários**, com foco especial em **fundos de investimento**. A norma reforça a obrigatoriedade de cumprir as disposições da **Instrução CVM nº 308/99**, que estabelece que os auditores devem elaborar um **relatório circunstanciado** detalhando deficiências ou ineficiências nos controles internos e procedimentos contábeis da entidade auditada.

Além disso, o ofício enfatiza a necessidade de comunicação direta à CVM de qualquer descumprimento de normas regulamentares, como por exemplo, desenquadramento de carteiras, conforme disposto no artigo 25 da Instrução CVM 308/99 e na Instrução CVM 438/06. Esse prazo é de **20 dias** a partir da detecção da irregularidade, visando garantir que a CVM atue tempestivamente em casos relevantes.

Para os participantes do mercado, os efeitos principais incluem o reforço da transparência e da proteção ao investidor, mas também exigem que os auditores e suas equipes de **compliance** e **jurídico** revisem processos para assegurar a conformidade. O não cumprimento dessas obrigações configura infração grave, passível de **Processo Administrativo Sancionador** conforme a Lei nº 6385/76, o que eleva o nível de responsabilidade para os profissionais envolvidos.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque, embora a norma reforce regras existentes, ela exige que auditores e fundos reforcem seus processos de compliance, particularly na emissão de relatórios detalhados e comunicações tempestivas. Isso pode exigir ajustes operacionais e de treinamento, mas não altera radicalmente o sistema.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SNC 07/2008, de 03 de abril de 2008

**Alterações:** Não altera normas anteriores, mas reforça a obrigatoriedade do cumprimento das **Instruções CVM nº 308/99** e **nº 438/06**.

**Motivação:** A CVM busca garantir a transparência e a integridade do mercado de valores mobiliários, protegendo os investidores e promovendo a eficiência na auditoria de fundos, além de uniformizar as práticas de auditoria.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 7/2008 de 03/04/2008](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/snc/oc-snc-0708.html)

### Adequação

A norma entra em vigor imediatamente após a publicação. O prazo para comunicação de irregularidades é de **20 dias** a partir da data da ocorrência, não havendo prazos de transição adicionais.

### Impacto Operacional

Auditores independentes devem revisar seus processos de auditoria para garantir a emissão temprana do **relatório circunstanciado** e da comunicação de irregularidades. Equipes de **compliance** em fundos de investimento e escritórios jurídicos devem alocar recursos para revisar relatórios de auditoria e assegurar que as comunicações à CVM sejam feitas dentro do prazo, sob risco de sanções.

### Alterações de Layout

Sem alterações em sistemas da CVM como **SGI**, **CVMWeb**, **Empresas.NET** ou **Fundos.NET**, mas enfatiza a necessidade de relatórios circunstanciados e comunicações diretas à CVM, o que pode impactar os formulários de auditoria e relatórios periódicos.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/snc/oc-snc-0708.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-snc-7-2008
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-snc-7-2008

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SNC nº 7/2008: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-snc-7-2008.
