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titulo: "Ofício Circular CVM/SNC-GNA nº 1/2016"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "1/2016"
data_publicacao: 2016-01-21
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/snc/oc-snc-gna-0116.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-snc-gna-1-2016
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-snc-gna-1-2016
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SNC-GNA nº 1/2016, de 21/01/2016

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SNC-GNA nº 1/2016, de 21/01/2016, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício-Circular CVM/SNC/GNA 01/16 reforça as obrigações dos auditores independentes registrados na CVM, incluindo a apresentação de informações periódicas, atualização cadastral e cumprimento de prazos. O prazo principal para envio de informações anuais é até o final de abril. Descumprimentos sujeitam a multas cominatórias.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 21/01/2016. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O **Ofício-Circular CVM/SNC/GNA 01/16**, emitido pela **Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC)**, tem como objetivo principal esclarecer e reforçar as regras de atuação dos **auditores independentes** no âmbito do **Mercado de Valores Mobiliários (MVM)**, face à ocorrência de descumprimentos identificados em exercícios anteriores. A norma aborda de forma detalhada several aspectos críticos da atividade de auditoria, incluindo a obrigatoriedade de envio de informações periódicas à **CVM** (conforme **Instrução CVM 308/99**), a atualização cadastral obrigatória via **CVMWeb** (conforme **Instrução CVM 510/11**), a comunicação de transações suspeitas ao **COAF** (conforme **Instrução CVM 301/99**), a participation no **Programa de Revisão Externa de Qualidade** e no **Programa de Educação Profissional Continuada**, ambas regulamentadas pelo **Conselho Federal de Contabilidade (CFC)**. Adicionalmente, a norma reforça as regras de **rotatividade de auditores** (art. 31 da **Instrução CVM 308/99**), estabelece orientações específicas para a **elaboração de relatórios de auditoria** (evitando omissões comuns) e detalha a obrigatoriedade de emissão do **Relatório Circunstanciado** sobre controles internos, com prazos claros de entrega. O efeito geral é uma maior exigência de conformidade, visando à qualidade da auditoria, à proteção ao investidor e à integridade do mercado.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é **ALTO** porque a norma reforça obrigações legais e regulatórias de alto cumprimento para todos os **auditores independentes** registrados na **CVM**, que atuam em **companhias abertas**, **fundos de investimento** e outras entidades sob supervisão. O descumprimento dessas regras sujeita os profissionais a **multas cominatórias**, processos administrativos sancionadores e potencial prejudício à sua reputação e registro. Isso exige uma atenção redobrada e uma estrutura de **compliance** robusta por parte dos escritórios de auditoria.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SNC/GNA 01/2016, de 21 de janeiro de 2016.

**Alterações:** O ofício não altera ou revoga normas anteriores, mas reitera e esclarece o disposto nas **Instruções CVM 308/99**, **Instrução CVM 510/11**, **Instrução CVM 301/99**, **Deliberação CVM 570/09** e nas normas do **Conselho Federal de Contabilidade (CFC)**, como a **Resolução CFC 1.323/11** e as **NBCs** (TA 700, TA 705, TA 230, TA 265, PG 12).

**Motivação:** A motivação regulatória é a **supervisão** e fiscalização da atividade de auditoria no **MVM**, visando corrigir desvios recorrentes, garantir a **adequação às normas técnicas e profissionais**, assegurar a **qualidade das informações** prestadas ao mercado e reforçar a **proteção ao investidor**.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM SNC-GNA N° 1/2016 de 21/01/2016](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/snc/oc-snc-gna-0116.html)

### Adequação

O prazo principal é a apresentação das informações periódicas até o **fim do mês de abril** de cada ano. A atualização cadastral e a emissão da **Declaração Eletrônica de Conformidade** devem ser feitas anualmente entre os dias **1º e 31 de maio**. Para o **Relatório Circunstanciado**, o prazo para recebimento dos comentários da administração é de até **60 dias** após a data do relatório de auditoria, conforme orientação da **NBC TA 230**.

### Impacto Operacional

Gera trabalho prático para os **auditores independentes** em: (1) **Compliance e Jurídico**: garantir que todos os prazos legais sejam atendidos, que a documentação esteja em dia e que as comunicações ao **COAF** sejam feitas corretamente. (2) **Tecnologia (TI)**: assegurar o acesso e o correto funcionamento dos sistemas **CVMWeb** e **SISCOAF**, e gerenciar a exportação de dados em **XML** quando necessário. (3) **Equipe de Auditoria**: capacitar-se sobre as normas do **CFC** (**NBCs**), implementar mecanismos de controle para as regras de **rotatividade** e garantir a qualidade na redação dos relatórios, evitando as falhas apontadas pela **CVM**.

### Alterações de Layout

O ofício reforça o uso de sistemas específicos da **CVM** para cumprimento de obrigações, como o **CVMWeb** (para envio de informações periódicas e atualização cadastral, incluindo a **Declaração Eletrônica de Conformidade**) e o **SISCOAF** (para comunicações de transações suspeitas ou declaração negativa). Não há alteração técnica nos sistemas, mas um reforço de como devem ser utilizados, com destaque para o envio em formato **XML** para auditores com mais de 10 clientes.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/snc/oc-snc-gna-0116.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-snc-gna-1-2016
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-snc-gna-1-2016

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SNC-GNA nº 1/2016: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-snc-gna-1-2016.
