---
titulo: "Ofício Circular CVM/SNC-GNA nº 1/2017"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "1/2017"
data_publicacao: 2017-01-12
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/snc/oc-snc-gna-0117.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-snc-gna-1-2017
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-snc-gna-1-2017
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
---

# Ofício Circular CVM/SNC-GNA nº 1/2017, de 12/01/2017

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SNC-GNA nº 1/2017, de 12/01/2017, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício-Circular CVM/SNC/GNA 01/2017 esclarece obrigações e prazos para auditores independentes registrados na CVM. Impacta diretamente firmas de auditoria, companies abertas e equipes de compliance. O prazo principal para envio de informações periódicas é até o último dia útil de abril.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 12/01/2017. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O Ofício-Circular CVM/SNC/GNA 01/2017, emitido em 12 de janeiro de 2017, consolidou e reforçou um conjunto de esclarecimentos e exigências relacionados à atuação dos auditores independentes no mercado de valores mobiliários. O documento atua como um guia operacional e de supervisão, visando a garantir a qualidade técnica, a conformidade ética e a robustez dos controles internos das entidades auditadas. Ele organiza-se em torno de oito pilares fundamentais: Informações Periódicas (Instrução CVM 308/99), Atualização Cadastral (Instrução CVM 510/11), comunicações ao COAF (Instrução CVM 301/99), Programa de Revisão Externa de Qualidade, Programa de Educação Profissional Continuada, Rotatividade de Auditores, Emissão de Relatório Circunstanciado e as alterações no Relatório de Auditoria (NBC TA 700/701).

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é alto porque o ofício reforça e detalha obrigações legais existentes, com foco explícito no descumprimento que pode levar a multas cominatórias e processos administrativos sancionadores. A exigência de relatórios circunstanciados detalhados, a rotatividade rígida de auditores e a necessidade de atualização cadastral contínua exigem mudanças significativas nos processos internos de compliance, jurídico e operacional de auditores, companies e intermediários, elevando o custo e a complexidade do cumprimento regulatório.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SNC/GNA 01/2017, de 12 de janeiro de 2017.

**Alterações:** O ofício reforça e esclarece a aplicação das Instruções CVM nº 308/99 (atividade do auditor), nº 510/11 (atualização cadastral) e nº 301/99 (prevenção à lavagem de dinheiro). Não revoga normas, mas interpreta e detalha a aplicação das normas profissionais de auditoria (NBCs do CFC) no âmbito da CVM.

**Motivação:** Motivação regulatória focada na modernização da supervisão, na padronização de procedimentos de auditoria, na proteção ao investidor (através da melhoria da qualidade das informações financeiras) e na eficiência do mercado de capitais, por meio do reforço do papel do auditor independente.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM SNC-GNA N° 1/2017 de 12/01/2017](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/snc/oc-snc-gna-0117.html)

### Adequação

O prazo principal para o envio das informações periódicas referentes ao ano anterior é até o último dia útil do mês de abril. A atualização cadastral anual (Declaração Eletrônica de Conformidade) deve ser realizada entre os dias 1 e 31 de maio. A comunicação negativa ao COAF deve ser feita até o último dia útil de janeiro. O novo relatório de auditoria (com os PAAs) já era aplicável para períodos findos em ou após 31 de dezembro de 2016.

### Impacto Operacional

Gera trabalho prático significativo para os auditores independentes, que devem garantir a correta utilização dos sistemas CVMWeb e SISCOAF, preparar e enviar relatórios em XML (se aplicável), e manter documentação detalhada para a Revisão Externa de Qualidade. Para as companies, exige-se a cooperação com o auditor no fornecimento de informações e na análise dos relatórios circunstanciados. As equipes de TI devem garantir a interoperabilidade com os sistemas da CVM, e as de Compliance devem monitorar os prazos de rotatividade de cinco anos e a necessidade de Comitê de Auditoria Estatutário (CAE) para exceções.

### Alterações de Layout

O texto detalha o uso de sistemas específicos da CVM: **CVMWeb** para envio de informações periódicas (via formulário ou upload XML para mais de 10 clientes) e para a emissão da Declaração Eletrônica de Conformidade (atualização cadastral). Menciona o sistema **SISCOAF** (especificamente o ambiente CFC para declaração negativa). A necessidade de criação de arquivos padrão XML para auditores com mais de 10 clientes é uma alteração técnica operacional importante.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/snc/oc-snc-gna-0117.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-snc-gna-1-2017
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-snc-gna-1-2017

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SNC-GNA nº 1/2017: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-snc-gna-1-2017.
