---
titulo: "Ofício Circular CVM/SNC-GNA nº 1/2019"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "1/2019"
data_publicacao: 2019-04-25
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/snc/oc-snc-gna-0119.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-snc-gna-1-2019
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-snc-gna-1-2019
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
---

# Ofício Circular CVM/SNC-GNA nº 1/2019, de 25/04/2019

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SNC-GNA nº 1/2019, de 25/04/2019, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício-Circular CVM/SNC/GNA 01/19 esclarece e reforce as obrigações dos auditores independentes registrados na CVM. O documento impacta diretamente sociedades de auditoria, companhias abertas, gestores de compliance e equipes jurídicas, padronizando procedimentos de supervisão. O prazo principal para cumprimento das regras de informações periódicas e atualização cadastral é o último dia útil do mês de abril de cada ano.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 25/04/2019. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O **Ofício-Circular CVM/SNC/GNA 01/19** foi emitido pela **Comissão de Valores Mobiliários (CVM)** como resultado direto de ações de supervisão e fiscalização da atividade de auditoria no **mercado de valores mobiliários**. A norma serve para esclarecer e reforçar o cumprimento das regras estabelecidas em instruções anteriores, principalmente a **Instrução CVM nº 308/99**, **Instrução CVM nº 510/11** e **Instrução CVM nº 591/17**, visando à modernização da supervisão e à proteção do investidor.

As regras principais abordadas incluem a obrigatoriedade de envio de **Informações Periódicas Anuais** via **Sistema CVMWeb** até o final de abril, com a eliminação da seção de **Educação Continuada** do Anexo VI. Além disso, reforça-se a necessidade de emissão anual da **Declaração Eletrônica de Conformidade** para validação de dados cadastrais, sob risco de multa cominatória diária. O documento também detalha procedimentos para **comunicações ao COAF**, reprogramação do **Programa de Revisão Externa de Qualidade** (com sanções severas por descumprimento), e o **Programa de Educação Profissional Continuada**.

Os efeitos para os participantes do mercado são significativos. A **rotatividade de auditores** é reforçada com regras rígidas sobre prazos e vedações de conflitos de interesse. A obrigatoriedade de emissão do **Relatório Circunstanciado** é estendida para todos os trabalhos, independentemente de haver deficiências, e deve seguir as diretrizes da **NBC TA 265** e **NBC TA 701** para os **Principais Assuntos de Auditoria (PAAs)**. A norma também impõe a utilização do **Exame de Qualificação Técnica específico da CVM** como requisito para registro, exigindo manutenção constante da capacitação técnica.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SNC/GNA 01/19, de 25 de abril de 2019.

**Alterações:** O texto reúne esclarecimentos sobre as **Instruções CVM nº 308/99**, **510/11**, **591/17**, **604/18** e **301/99**, consolidando as regras de atuação do auditor independente no mercado de valores mobiliários.

**Motivação:** A motivação regulatória reside na necessidade de **modernização da supervisão**, no **reforço da fiscalização** da atividade de auditoria, na **proteção ao investidor** por meio de maior transparência e na **eficiência de mercado**, garantindo que os auditores cumpram com os mais altos padrões técnicos e profissionais.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM SNC-GNA N° 1/2019 de 25/04/2019](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/snc/oc-snc-gna-0119.html)

### Adequação

O **Ofício-Circular** entra em vigor imediatamente com a sua publicação em **25 de abril de 2019**. O prazo principal para a adequação operacional e o envio dos documentos anuais é o **último dia útil do mês de abril** de cada ano subsequente. Para os procedimentos de **PAAs**, a regra já estava em vigor para exercícios encerrados a partir de **31.12.2017**.

### Impacto Operacional

O documento gera trabalho prático significativo para **gestores de compliance** e **equipes jurídicas**, que precisarão de um monitoramento rigoroso dos prazos de envio de informações e da regularidade dos auditores. Para os **auditores independentes**, impõe a necessidade de atualização constante de sistemas, capacitação técnica (**Exame de Qualificação Técnica** e **Educação Profissional Continuada**) e a elaboração de relatórios mais complexos e padronizados. As **equipes de TI** de auditores e de empresas auditadas precisarão garantir a interoperabilidade com o **Sistema CVMWeb** e o correto armazenamento de arquivos de auditoria nos prazos legais.

### Alterações de Layout

Foram alterados e detalhados procedimentos no **Sistema CVMWeb**, especialmente no fluxo de apresentação das **Informações Periódicas Anuais** e da **Declaração Eletrônica de Conformidade**, que agora estão integradas. O **Anexo VI da Instrução CVM 308/99** foi alterado para eliminar a necessidade de relatar **Educação Continuada**. Além disso, foram reforçados requisitos técnicos para a emissão do **Relatório Circunstanciado** e dos **Principais Assuntos de Auditoria (PAAs)**, alinhando-os às normas do **CFC** (como **NBC TA 701** e **NBC TA 265**).

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/snc/oc-snc-gna-0119.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-snc-gna-1-2019
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-snc-gna-1-2019

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SNC-GNA nº 1/2019: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-snc-gna-1-2019.
