---
titulo: "Ofício Circular CVM/SNC-GNA nº 1/2024"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "1/2024"
data_publicacao: 2024-05-20
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/snc/ocsncgna0124.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-snc-gna-1-2024
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-snc-gna-1-2024
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
---

# Ofício Circular CVM/SNC-GNA nº 1/2024, de 20/05/2024

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SNC-GNA nº 1/2024, de 20/05/2024, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício-Circular CVM/SNC/GNA 01/24 traz esclarecimentos técnicos e atualizações sobre a atuação de auditores independentes no mercado de valores mobiliários. Impacta diretamente firmas de auditoria, seus responsáveis técnicos e equipes de compliance. O prazo principal para adequação já está em vigor, com foco imediato no cumprimento das regras de 2024.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 20/05/2024. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O **Ofício-Circular CVM/SNC/GNA 01/24**, emitido em **24 de maio de 2024**, é um guia detalhado para os **auditores independentes** registrados na CVM. Ele divide-se em Seção I, com novos assuntos não abordados anteriormente, e Seção II, com assuntos recorrentes atualizados. A Seção I destaca a necessidade de os auditores realizarem procedimentos específicos para confirmar a qualificação de **FIPs** como entidades de investimento, a classificação correta de ativos financeiros (especialmente em **FIIs** e **FIP-EI**), a definição rigorosa de critérios de seleção de amostras na auditoria (conforme **NBC TA 500** e **NBC TA 530**), a documentação adequada para a prerrogativa de rotatividade em 10 anos (art. 31-A da **Resolução CVM 23/2021**), e a implementação do sistema de gestão de qualidade (**NBC PA 01/ISQM 1**). Além disso, aborda a **Resolução CVM 193/2023**, que estabelece a elaboração e divulgação de relatórios de sustentabilidade com base no padrão **ISSB**, com prazos de adoção voluntária e obrigatoriedade futura, exigindo asseguração limitada ou razoável por parte do auditor. A Seção II reforça requisitos essenciais como o registro na CVM (**Resolução CVM 23/2021**), comprovação da atividade de auditoria, informações periódicas, atualização cadastral, Programa de Revisão Externa de Qualidade, educação profissional continuada, rotatividade, emissão de relatórios circunstanciados e de auditoria, exame de qualificação técnica, composição de equipes, cadastro único, e aspectos específicos da auditoria de **FIDC**, **CRI**, **CRA**, estimativas contábeis (**NBC TA 540**), modificação de opinião, tipos societários de firms de auditoria, e o reconhecimento de créditos fiscais. O documento visa aprimorar a qualidade, a independência e a conformidade dos trabalhos de auditoria, reforçando o papel do auditor como elemento imprescindível para a proteção dos investidores e a credibilidade do mercado.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado **ALTO** porque o ofício circular estabelece requisitos detalhados e obrigações específicas para uma vasta gama de participantes do mercado, incluindo **auditores independentes** (pessoas físicas e jurídicas), **companhias abertas**, **fundos de investimento** (como **FIPs**, **FIIs**, **FIDC**), e **companhias securitizadoras**. As mudanças afetam diretamente os processos de auditoria, os sistemas de gestão de qualidade, a documentação de trabalhos, o atendimento a normas contábeis específicas (como **CPC 48**, **NBC TA 540**, **NBC PA 01**), e a conformidade com regulamentos de rotatividade e relatórios de sustentabilidade (**ISSB**). A necessidade de adaptação em prazos determinados, como a implementação do sistema de qualidade até dezembro de 2023 e a adoção das normas de sustentabilidade a partir de 2024/2026, gera uma carga operacional significativa e exige atualização de sistemas, treinamentos e procedimentos internos em toda a cadeia de valores mobiliários.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SNC/GNA 01/2024, de 24 de maio de 2024.

**Alterações:** O ofício circular não altera formalmente outras resoluções, mas serve como esclarecimento e orientação sobre a aplicação de diversas normas, incluindo a **Resolução CVM nº 23/2021** (que rege o registro e atuação do auditor independente), **Resolução CVM nº 193/2023** (relatórios de sustentabilidade), **Resolução CVM nº 50/2021** e **51/2021** (comunicações e declarações), e normas profissionais de auditoria como **NBC PA 01**, **NBC TA 500**, **NBC TA 530**, e **NBC TA 540**. Ele também faz referência a orientações do **CFC** e a padrões internacionais como o **ISQM 1** e **ISSB**.

**Motivação:** A motivação regulatória da CVM é a modernização da supervisão da atividade de auditoria, aprimoração da qualidade e da independência dos auditores, proteção aos investidores por meio de informações financeiras confiáveis, e eficiência do mercado de capitais. Há também um foco explícito na atualização de normas, como a implementação do **ISSB** para relatórios de sustentabilidade, e no reforço do controle de qualidade nas firms de auditoria.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM SNC-GNA N° 1/2024 de 20/05/2024](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/snc/ocsncgna0124.html)

### Adequação

O ofício circular entra em vigor imediatamente com sua publicação em **24 de maio de 2024**. Para a implementação da **NBC PA 01 (ISQM 1)**, as etapas já deveriam estar concluídas: planejamento e implementação até o final de 2022, e avaliação do sistema de qualidade até **31 de dezembro de 2023**. Para a **Resolução CVM 193/2023**, a adoção voluntária dos relatórios de sustentabilidade pode ser declarada preferencialmente até **31/05/2024** (para companhias abertas), com prazo para revisão até **31/12/2024**, e a primeira elaboração e divulgação obrigatória para companhias abertas começa nos exercícios sociais iniciados em ou após **1º de janeiro de 2026**. A asseguração limitada é exigida para informações até o exercício de 2025, e asseguração razoável a partir de 2026.

### Impacto Operacional

O impacto operacional é significativo para **gestores de firms de auditoria**, **responsáveis técnicos**, e equipes de **compliance** e **jurídico**. É necessário revisar e documentar procedimentos de auditoria para atender aos esclarecimentos, especialmente no que diz respeito à qualificação de entidades de investimento, classificação de ativos, critérios de amostragem, e rotatividade de auditores. As firms de auditoria precisam garantir que seus sistemas de gestão de qualidade (**NBC PA 01/ISQM 1**) estejam totalmente implementados e documentados, e que os responsáveis técnicos estejam devidamente registrados na CVM. Para as equipes de **tecnologia**, pode ser necessário atualizar ou integrar sistemas para atender aos requisitos de arquivamento de relatórios de sustentabilidade e ao novo sistema de cadastro de auditores. Há também a necessidade de treinamento para as equipes de auditoria sobre as novas orientações, como o padrão **ISSB** e as normas de asseguração associadas. A comprovação do_CAE_ para a rotatividade em 10 anos exige análise e documentação detalhada, gerando trabalho adicional de verificação e registro.

### Alterações de Layout

O ofício circular não altera diretamente sistemas da CVM como o SGI, CVMWeb, Empresas.NET ou Fundos.NET, mas orienta sobre a documentação e comprovação de requisitos que impactam o cadastro de auditores. Destaca-se a necessidade de os auditores estarem bem documentados para processos de supervisão e fiscalização, com menção ao novo sistema de Cadastro de Auditores em fase de homologação, que permitirá que os próprios auditores submetam alterações cadastral. Além disso, para a **Resolução CVM 193/2023**, é determinado o arquivamento do relatório de sustentabilidade por meio de sistema eletrônico específico disponível na página da CVM, e a asseguração por auditor independente deve seguir normas do **CFC**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/snc/ocsncgna0124.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-snc-gna-1-2024
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-snc-gna-1-2024

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SNC-GNA nº 1/2024: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-snc-gna-1-2024.
