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titulo: "Ofício Circular CVM/SNC-GNA nº 1/2025"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "1/2025"
data_publicacao: 2025-05-05
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/snc/ocsncgna0125.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-snc-gna-1-2025
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-snc-gna-1-2025
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SNC-GNA nº 1/2025, de 05/05/2025

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SNC-GNA nº 1/2025, de 05/05/2025, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício-Circular CVM/SNC/GNA 01/25 traz esclarecimentos sobre registro, atualização e atuação de auditores independentes no mercado de valores mobiliários. Impacta diretamente firmas de auditoria, contadores e responsáveis técnicos registrados na CVM. Prazo principal: já está em vigor, com foco imediato em conformidade cadastral no INFOAUDI.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 05/05/2025. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O **Ofício-Circular CVM/SNC/GNA 01/25**, publicado em **05 de maio de 2025**, é um ato de supervisão e fiscalização que consolida e detalha as regras para os **auditores independentes** registrados na Comissão de Valores Mobiliários (**CVM**). O documento reforça a importância do auditor como elemento de proteção aos investidores e de garantia da fidedignidade das demonstrações contábeis, estabelecendo orientações práticas sobre registro, manutenção cadastral e execução dos trabalhos de auditoria. A norma organiza-se em duas partes principais: a primeira trata do cadastro, atualização e manutenção do registro junto à CVM, com destaque para o uso do sistema **INFOAUDI** e a obrigatoriedade do pagamento da **Taxa de Fiscalização**; a segunda aborda a execução dos trabalhos, cobrando observância à **Resolução CVM 23/2021**, normas de auditoria (como a **NBC TA 540 (R2)** e a **NBC PA 01**), e aspectos específicos para auditoria de **Fundos de Investimento (FII, FIDC)** e relatórios de sustentabilidade (**Resolução CVM 193**).

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado **ALTO** devido à abrangência das orientações que afetam diretamente todas as firmas de auditoria registradas, impõe mudanças operacionais no uso do sistema **INFOAUDI**, reforça penalidades por descumprimento (como multas cominatórias e suspensão de registro) e exige adequação contínua de rotinas de compliance e qualidade (Programa de Revisão Externa e Educação Profissional Continuada). A necessidade de separação de arquivos, padronização de processos e atuação do responsável técnico gera workload significativo para equipes de auditoria e de tecnologia.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SNC/GNA 01/2025, de 05 de maio de 2025.

**Alterações:** Não altera ou revoga resoluções anteriores, mas serve como esclarecimento e orientação aplicável à **Resolução CVM 23/2021**, **Resolução CVM 51/2021**, **Resolução CVM 193/2023** e demais normas correlatas.

**Motivação:** Motivação regulatória foca na modernização do cadastro via sistema **INFOAUDI**, no reforço da supervisão da atividade de auditoria, na proteção aos investidores e na garantia da eficiência e credibilidade do mercado de valores mobiliários.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM SNC-GNA N° 1/2025 de 05/05/2025](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/snc/ocsncgna0125.html)

### Adequação

O ofício circular entra em vigor imediatamente (**05 de maio de 2025**). Não há prazo de transição formal, mas recomenda-se que os auditores já registrados atualizem seus dados no **INFOAUDI** o mais rápido possível. A apresentação da **Declaração Eletrônica de Conformidade** (com multa cominatória por atraso) permanece com seus prazos habituais.

### Impacto Operacional

Gera necessidade de capacitação técnica das equipes de auditoria para o uso do sistema **INFOAUDI** e para o cumprimento rigoroso das regras de separação de arquivos e nomenclatura. Requer que os **responsáveis técnicos** mantenham seus contatos (e-mail profissional) atualizados e que as firmas de auditoria monitorem o status de seus processos de cadastro e alterações contratuais (prazo de 30 dias para registro). Exige conformidade contínua com o **Programa de Revisão Externa de Qualidade** e o **Programa de Educação Profissional Continuada**, sob risco de suspensão do registro. Equipes de **TI** e **Compliance** precisam garantir que os sistemas internos estejam alinhados com os requisitos de submissão digital da CVM.

### Alterações de Layout

Introdução do sistema **INFOAUDI** para gestão de cadastro de auditores, com fluxo de aprovação via processo eletrônico (**SEI**). Padronização de arquivos em **PDF** (máximo 20MB por arquivo, nomes com até 100 caracteres). Atualização de funcionalidades no **CVMWEB** para delegação de acesso ao **INFOAUDI**. Especificações sobre a emissão de **Certidão de Confirmação de Registro** e acesso a histórico de auditor via sistema. Detalhamento de processos separados para cada alteração cadastral (sócio, endereço, alteração contratual).

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/snc/ocsncgna0125.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-snc-gna-1-2025
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-snc-gna-1-2025

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SNC-GNA nº 1/2025: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-snc-gna-1-2025.
