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titulo: "Ofício Circular CVM/SNC-SEP nº 1/2004"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "1/2004"
data_publicacao: 2004-01-19
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/snc-sep/oc-snc-sep-0104.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-snc-sep-1-2004
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-snc-sep-1-2004
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SNC-SEP nº 1/2004, de 19/01/2004

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SNC-SEP nº 1/2004, de 19/01/2004, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício-Circular CVM/SNC/SEP Nº 01/2004 consolida e atualiza as diretrizes para a preparação de informações contábeis por companhias abertas, auditores e diretores de investor relations. O foco principal é aprimorar a qualidade, transparência e clareza das demonstrações financeiras, alinhando-as a padrões internacionais (IASB). O prazo principal é a aplicação imediata para o encerramento do exercício social de 2004 e períodos subsequentes, afetando diretamente a elaboração dos formulários IAN, ITR e DFP.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 19/01/2004. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O **Ofício-Circular CVM/SNC/SEP Nº 01/2004** representa um marco na consolidação das orientações contábeis para o mercado de capitais brasileiro, substituindo várias circulares anteriores (de 1994 a 2003) com o objetivo de unificar e modernizar os critérios de preparo e divulgação de informações financeiras. A CVM atua sob a premissa de que a qualidade da informação é ferramenta fundamental para a eficiência do mercado, proteção do investidor e alocação de recursos, buscando a convergência com as **Normas Internacionais de Contabilidade (IASB)**.

As regras principais enfatizam as **Características Qualitativas das Informações Contábeis**, tais como compreensibilidade, relevância, confiabilidade, comparabilidade, materialidade, primazia da essência sobre a forma, neutralidade e prudência. O texto orienta explicitamente a evitar linguagem rebuscada, jargões setoriais e redundâncias (como a frase 'elaboradas de acordo com a lei'), defendendo que as **Notas Explicativas** devem trazer informações quantitativas e qualitativas essenciais para o entendimento do balanço, como compromissos futuros, contingências e segmentos de negócios.

Para os participantes do mercado, o efeito é a elevação do padrão de transparência e credibilidade dos relatórios corporativos. Gestores de **compliance**, equipes jurídicas e de finanças devem revisar suas políticas de divulgação para garantir que a forma jurídica das transações não interfira na representação fiel da sua **essência econômica**. Para os analistas e investidores, o resultado é a redução de assimetrias informacionais, permitindo previsões de fluxo de caixa mais seguras e uma análise de risco e retorno mais robusta.

Impacto Sistêmico

NÃO INFORMADO

### Base Normativa

**Norma:** **Ofício-Circular/CVM/SNC/SEP Nº 01/2004**, de 19 de janeiro de 2004.

**Alterações:** Substitui e consolida os **Ofícios-Circulares** emitidos pela CVM entre 1994 e 2003 referentes a normas contábeis e divulgação de informações (incluindo as edições de 1994, 1995, 1996, 1999, 2000, 2002 e 2003).

**Motivação:** Modernização e unificação dos critérios de preparação das demonstrações contábeis, aperfeiçoamento da qualidade da informação financeira para o mercado, convergência com os padrões internacionais do **IASB** e fortalecimento da proteção ao investidor por meio de maior transparência e clareza na comunicação corporativa.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM SNC-SEP N° 1/2004 de 19/01/2004](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/snc-sep/oc-snc-sep-0104.html)

### Adequação

A norma foi publicada em **19 de janeiro de 2004**, entrando em vigor imediatamente para a preparação das demonstrações contábeis referentes ao **exercício social de 2004** e períodos subsequentes (incluindo os relatórios trimestrais **ITR** e anuais **IAN**). Não há prazo de transição gradual, pois o próprio texto determina que cada nova edição do ofício circular substitua diretamente a anterior, exigindo que as companies já adotem os critérios consolidados a partir do primeiro fechamento do ano de 2004.

### Impacto Operacional

Gera a necessidade de revisão profunda dos processos de elaboração de relatórios financeiros por parte das equipes de **compliance**, **jurídico** e **contabilidade** das **companhias abertas**. Os gestores e auditores independentes devem implementar controles internos para garantir que as políticas contábeis adotadas reflitam a **essência econômica** das transações e que as **Notas Explicativas** sejam elaboradas com linguagem clara, objetiva e livre de redundâncias. Além disso, demanda dos auditores independentes um exame mais detalhado sobre a conformidade dos relatórios com os princípios de transparência e prudência contábil estabelecidos pela CVM, elevando o padrão de qualidade técnica do trabalho de auditoria.

### Alterações de Layout

O texto enfatiza a necessidade de integração e consistência entre as informações contábeis e não contábeis presentes nos formulários eletrônicos **IAN** (Informações Anuais), **ITR** (Informações Trimestrais) e **DFP** (Demonstrações Financeiras Padronizadas), bem como no **Relatório da Administração** e no **Parecer dos Auditores Independentes**. Requisita-se que o formato e a redação desses documentos evitem jargões, sejam diretos e usem quadros demonstrativos para discriminate dados quantitativos relevantes (como investimentos, arrendamentos, garantias e empréstimos), garantindo que a apresentação visual e textual reflita a realidade econômica de forma clara e organizada.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/snc-sep/oc-snc-sep-0104.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-snc-sep-1-2004
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-snc-sep-1-2004

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SNC-SEP nº 1/2004: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-snc-sep-1-2004.
