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titulo: "Ofício Circular CVM/SNC-SEP nº 1/2006"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "1/2006"
data_publicacao: 2006-02-22
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/snc-sep/oc-snc-sep-0106.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-snc-sep-1-2006
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-snc-sep-1-2006
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SNC-SEP nº 1/2006, de 22/02/2006

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SNC-SEP nº 1/2006, de 22/02/2006, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício-Circular CVM/SNC/SEP 01/06 orienta a elaboração de informações contábeis por Companhias Abertas e Auditores Independentes, promovendo a convergência com as normas internacionais (IFRS). O principal impacto recai sobre diretores de finanças, investor relations e equipes de compliance, com prazo de adequação para o ano-sociedade de 2006 (com estímulo de aplicação antecipada nos ITRs).

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 22/02/2006. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O **Ofício-Circular CVM/SNC/SEP 01/06** foi emitido pela **CVM** com o objetivo de orientar as **Companhias Abertas** e os **Auditores Independentes** sobre a elaboração e divulgação de informações contábeis, substituindo integralmente a versão de 2005. Este ato normativo é um marco na história do mercado de capitais brasileiro, pois estrutura um esforço conjunto entre a autarquia e o **Ibracon** para harmonizar a contabilidade nacional com os padrões internacionais (**IFRS / IASB**), superando barreiras jurídicas, fiscais e culturais.

As regras principais focam na implementação do **Pronunciamento 27 do Ibracon** (aprovado pela **Deliberação CVM 488/05**), que alinha as demonstrações financeiras à norma internacional **IAS 1**, determinando, por exemplo, a separação entre ativos e passivos circulantes e não circulantes, bem como a destaque do ativo imobilizado intangível. Além disso, o documento traz orientações detalhadas sobre a divulgacao de métricas de desempenho não contábeis (**non-GAAP financial measures**), alinhadas a práticas norte-americanas, e a adoção do conceito de 'visão gerencial' para relatórios por segmento de negócios (**SFAS 131**).

O impacto para os participantes do mercado é profundo: para as emissores, exige a primazia da essência econômica sobre a forma jurídica na elaboração de **Notas Explicativas**, além de tratamentos específicos para items sensíveis como a contabilização de **FIDCs** como entidades de propósito específico (**EPEs**), provisões para paradas programadas e o tratamento de marcas corporativas. Para os auditores, reforça regras de independência, rotatividade de firms e avaliação de serviços não de auditoria. Em suma, o ofício eleva o padrão de transparência e qualidade da informação financeira no Brasil, protegendo o investidor e facilitando o acesso a fontes de financiamento globais.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto sistêmico é **ALTO** porque o ofício circular estabelece as diretrizes fundamentais para a estruturação e divulgacao de todas as informações contábeis obrigatórias no mercado de capitais brasileiro (como **DFP**, **ITR** e **IAN**). A transição para padrões alinhados ao **IAS 1** exige reengenharia de processos de fechamento contábil, reformulação de modelos de控制系统 de relatórios e ajustes nos acordos de auditoria, afetando diretamente a operação de todo o ecossistema de reporte financeiro de companies listadas.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SNC/SEP Nº 01/2006, de 22 de fevereiro de 2006.

**Alterações:** Substitui o **Ofício-Circular CVM/SNC/SEP Nº 01/2005**. Incorpora atualizações sobre o **Pronunciamento 27 do Ibracon** (aprovado pela **Deliberação CVM 488/05**), a **Deliberação CVM 496/06** (prorrogação de prazo), a **NPC 22** (aprovada pela **Deliberação CVM 489**), e a **Interpretação Técnica 01/2006** sobre paradas programadas.

**Motivação:** Modernização do arcabouço contábil brasileiro, promoção da transparência, proteção ao investidor, redução de custos de informação e convergência harmoniosa com as normas internacionais (**IFRS**), visando a integração dos mercados de capitais global.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM SNC-SEP N° 1/2006 de 22/02/2006](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/snc-sep/oc-snc-sep-0106.html)

### Adequação

Aplicação obrigatória às demonstrações financeiras do ano-sociedade de **2006**, publicadas em comparação com o ano de **2005** (com prorrogação da entrada em vigor do Pronunciamento 27 pela **Deliberação CVM 496/06**). A CVM incentiva a aplicação voluntária antecipada para os **ITRs** (informações trimestrais) do ano de 2006. Não há prazo único de transição para o texto integral, mas cada item (ex: segmentos, non-GAAP) deve ser adotado na próxima rodada de divulgacão anual e trimestral conforme as orientações específicas de cada tópico.

### Impacto Operacional

Gera demanda de alto esforço técnico para os departamentos de **Contabilidade, Compliance e Jurídico** das companies abertas, que precisarão revisar suas políticas contábeis, procedimentos de fechamento e templates de **Notas Explicativas**. Os **Auditores Independentes** devem adaptar seus programas de auditoria para avaliar a conformidade com as novas diretrizes de convergência e os critérios de **non-GAAP** e segmentos. O setor de **TI** precisará garantir que os sistemas de ERP e de geração de relatórios (como a integração com a CVMWeb/ Empresas.NET) suportem a coleta estruturada dos novos dados exigidos.

### Alterações de Layout

Orienta a reestruturação das demonstrações contábeis (balanço patrimonial com separação entre circulante e não circulante, destaque para o ativo imobilizado intangível). Exige detalhamento em **Notas Explicativas** para various items (e.g., estoques, contas a receber, imposto de renda, partes relacionadas). Introduz orientações específicas para a divulgação de medições não contábeis (**non-GAAP**) no formulário de referência (**DFP** e relatórios de administração) e para o relatório por segmento (**SFAS 131**). Requer ajustes nos sistemas de geração de relatórios financeiros das empresas para atender aos novos padrões de arredondamento, capitalização de juros e contabilização de **FIDCs** como **EPEs**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/snc-sep/oc-snc-sep-0106.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-snc-sep-1-2006
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-snc-sep-1-2006

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SNC-SEP nº 1/2006: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-snc-sep-1-2006.
