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titulo: "Ofício Circular CVM/SNC-SEP nº 1/2013"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "1/2013"
data_publicacao: 2013-02-08
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/snc-sep/oc-snc-sep-0113.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-snc-sep-1-2013
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-snc-sep-1-2013
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SNC-SEP nº 1/2013, de 08/02/2013

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SNC-SEP nº 1/2013, de 08/02/2013, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício-Circular CVM/SNC/SEP 01/13 orienta sobre a elaboração de demonstrações contábeis para o exercício findo em 31/12/2012. Impacta diretamente companhias abertas e seus auditores independentes. Tem como objetivo garantir a qualidade e fidelidade das informações financeiras. Prazo principal: preparação das demonstrações para o período de 2012.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 08/02/2013. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

Contexto: A **CVM** emite esta orientação após um período de observação da transição para as **IFRS**, identificando temas que precisam de esclarecimentos para assegurar a representação fidedigna das operações.

Regras principais: A norma aborda políticas contábeis discricionárias, exigindo documentação em manuais internos; divulgações adequadas de mudanças nas políticas e estimativas; tratamento correto de instrumentos híbridos e compostos, que devem ser classificados como passivos em regra; combinações de negócios sob controle comum, vedando o ágio interno; e notas explicativas que evitem excesso de informações, focando no relevante.

Efeitos: As companhias devem reforçar seus processos contábeis, com julgamentos mais fundamentados. Auditores independentes devem exercer escrutínio rigoroso das políticas e divulgações. O mercado beneficia-se de maior transparência e confiança nas demonstrações.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é alto pois a orientação aborda aspectos fundamentais da contabilidade sob **IFRS**, exigindo mudanças significativas na forma de preparação e auditoria das demonstrações contábeis, o que pode afetar a percepção do mercado sobre as empresas.

### Base Normativa

**Norma:** **Ofício-Circular CVM/SNC/SEP 01/13**, de 8 de fevereiro de 2013.

**Alterações:** Não altera normas anteriores diretamente, mas complementa as orientações para a transição para as **IFRS**, referenciando-se a **Pronunciamentos Técnicos CPC** e instruções passadas.

**Motivação:** Modernização do ambiente contábeis, supervisão das divulgações, proteção ao investidor e eficiência de mercado na adoção das **IFRS**.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM SNC-SEP N° 1/2013 de 08/02/2013](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/snc-sep/oc-snc-sep-0113.html)

### Adequação

Aplicável para o exercício social findo em **31/12/2012**, com as demonstrações devendo ser preparadas de acordo com estas orientações.

### Impacto Operacional

Exige que gestores e equipes de contabilidade definam e documentem políticas contábeis discricionárias, revisem divulgações em notas explicativas, e assegurem o tratamento adequado de instrumentos financeiros e operações especiais. Auditores independentes devem planejar seus trabalhos para escrutinar essas políticas e divulgações.

### Alterações de Layout

Sem alterações mencionadas em sistemas da **CVM** como **SGI**, **CVMWeb**, etc.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/snc-sep/oc-snc-sep-0113.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-snc-sep-1-2013
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-snc-sep-1-2013

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SNC-SEP nº 1/2013: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-snc-sep-1-2013.
