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titulo: "Ofício Circular CVM/SNC-SEP nº 1/2016"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "1/2016"
data_publicacao: 2016-02-18
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/snc-sep/oc-snc-sep-0116.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-snc-sep-1-2016
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-snc-sep-1-2016
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SNC-SEP nº 1/2016, de 18/02/2016

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SNC-SEP nº 1/2016, de 18/02/2016, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício-Circular CVM/SNC/SEP 01/16 orienta a elaboração de demonstrações contábeis do exercício de 2015, focando na aplicação do true and fair view e no tratamento de operações de forfait, FIPs e FIDCs. Impacta diretamente companhias abertas, auditores independentes, gestores de fundos e equipes de compliance. O prazo principal é a aplicação imediata nas demonstrações do período findo em 31/12/2015.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 18/02/2016. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O **Ofício-Circular CVM/SNC/SEP 01/16** foi emitido pela CVM para guiar a preparação de demonstrações contábeis do período findo em 31/12/2015, em um cenário macroeconômico desafiador. A norma reforça o papel central do princípio da representação verdadeira e apropriada (**true and fair view**) como pilar da qualidade da informação financeira sob as normas **IFRS** adotadas no Brasil. O documento aborda seis temas críticos identificados pelo corpo técnico da CVM: o uso do **true and fair override** (**CPC 26**), o tratamento contábil de operações de **forfait**, transações complexas envolvendo **FIPs** com swaps embutidos e **FIDCs** com cotas subordinadas, a aplicação do conceito de compulsão econômica na classificação de passivos (**IAS 32**), a necessidade de testes de **impairment** em incertezas macroeconômicas, e a obrigatoriedade da declaração de conformidade pelo item 38 da **OCPC 07**.

As regras principais exigem que a substância econômica prevaleça sobre a forma jurídica. Por exemplo, operações de **forfait** devem reconhecer o passivo bancário e a despesa financeira correspondente, e transações com **FIPs** ou **FIDCs** que retenham riscos e benefícios não podem ser tratadas como vendas definitivas. Para os participantes do mercado, isso implica em uma revisão profunda de políticas contábeis e contratuais, evitando o 'desreconhecimento' prematuro de ativos e a omissão de passivos onerosos. O efeito direto é a mitigação de práticas de 'gerenciamento de estrutura de capital', que distorcem indicadores de endividamento e rentabilidade, protegendo o investidor e garantindo a integridade do mercado de capitais.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é alto devido à necessidade de reestruturar o tratamento contábil de operações complexas (como **forfait**, **FIPs** e **FIDCs**) que impactam diretamente o balanço patrimonial e o resultado, exigindo regras rígidas de segregação de custos e reconhecimento de passivos sob risco de distorção de indicadores de saúde financeira para o mercado.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SNC/SEP nº 01/2016, emitida em 18 de fevereiro de 2016.

**Alterações:** Substitui e atualiza as orientações do **Ofício-Circular CVM/SNC/SEP/nº 01/2013** para o ejercicio de 2012. Aplica e reforça os preceitos do **CPC 26** (true and fair override), **CPC 12** (juros e custos), **OCPC 07** (aprovada pela Deliberação CVM nº 727/14), **IAS 32** (instrumentos financeiros) e as demais normas **IFRS** vigentes.

**Motivação:** Garantia da qualidade e fidelidade da informação contábil prestada por companhias abertas, mitigando práticas de 'gerenciamento de estrutura de capital' e distorções em operações de financiamento inovadoras (**forfait**, **FIPs** com swaps, **FIDCs** júnior), protegendo o investidor e assegurando a justa formação de preços no mercado de capitais.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM SNC-SEP N° 1/2016 de 18/02/2016](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/snc-sep/oc-snc-sep-0116.html)

### Adequação

Aplicação imediata às demonstrações contábeis do ejercicio social findo em 31 de dezembro de 2015, com prazo para submissão dos arquivos de **ITRs** e relatórios anuais conforme calendário de divulgacao da **CVM** para o ano de 2016. Não há prazo de transição gradual, sendo obrigatório a partir do fechamento de 2015.

### Impacto Operacional

Compliance e jurídico precisam revisar contratos de **forfait**, acordos de **FIP** e estruturas de **FIDC** para alinhar tratamento jurídico à substância econômica. Equipes de TI/contábil devem atualizar sistemas de ERP para segregação de juros em **forfait** e contabilização de passivos colaterais em **FIDCs**. Auditores independentes devem escrutinar a declaração de conformidade (item 38 da **OCPC 07**) e o uso do **true and fair override**, exigindo justificativas robustas.

### Alterações de Layout

Exigência de inclusão de declaração de conformidade da administração conforme item 38 da **OCPC 07** nas notas explicativas; detalhamento de operações de **forfait** (condições, custos, linhas de crédito); disclose de arranjos com **FIPs** (swap, risco de crédito) e **FIDC** (estrutura de cotas subordinadas 'júnior' e 'mezanino', colchões). Atualização de manuais de preenchimento de relatórios no **CVMWeb** e **Empresas.NET** para o período de 31/12/2015.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/snc-sep/oc-snc-sep-0116.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-snc-sep-1-2016
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-snc-sep-1-2016

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SNC-SEP nº 1/2016: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-snc-sep-1-2016.
