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titulo: "Ofício Circular CVM/SNC-SEP nº 1/2020"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "1/2020"
data_publicacao: 2020-02-05
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/snc-sep/oc-snc-sep-0120.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-snc-sep-1-2020
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-snc-sep-1-2020
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SNC-SEP nº 1/2020, de 05/02/2020

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SNC-SEP nº 1/2020, de 05/02/2020, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício Circular CVM/SNC/SEP n.º 01/2020 orienta a elaboração das Demonstrações Financeiras para o término do exercício de 31/12/2019, focando na primazia da essência sobre a forma (true and fair view). Impacta diretamente todas as companhias abertas, auditores independentes e gestores de mercado, com prazo principal de adequação para a assembleia e envio das DFs em 2020.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 05/02/2020. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O **Ofício Circular CVM/SNC/SEP n.º 01/2020** representa um guia técnico essencial para a elaboração das **Demonstrações Financeiras (DFs)** das companhias abertas referentes ao término do exercício social de **31/12/2019**. Emitido pelas superintendências de normas contábeis (**SNC**) e de relações com empresas (**SEP**) da **CVM**, o documento reforça a primazia da **representação fidedigna** e do princípio da **essência sobre a forma** (conhecido como **true and fair view**). O objetivo central é garantir que os relatórios financeiros não distorçam a realidade econômica through artifícios jurídicos, protegendo o investidor contra interpretações equivocadas de sua posição financeira e de fluxos de caixa.

Dentre as principais orientações, o normativo foca criticamente em operações complexas de **gerenciamento de estrutura de capital**. Ele combate práticas distorcidas de operações de **"forfait"** (ou *securitização de contas a pagar*), onde a company compradora omitia passivos onerosos e inflava o **EBITDA** para bater **covenants** contratuais. Da mesma forma, orienta sobre operações com **FIPs** que contêm contratos de **"swap"** e estruturas de **FIDCs** com quotas **mezaninos** e **juniores**, determinando que, quando houver retenção substancial de riscos e benefícios pelo cedente, a operação deve ser tratada como um financiamento com garantia, e não como uma venda definitiva, exigindo o reconhecimento dos respectivos passivos e despesas financeiras.

Além disso, a circular traz actualizações cruciais sobre a aplicação do **CPC n. 06 (R2)/IFRS n. 16** (Leasing), consolidando entendimentos anteriores, e introduz a **Adoção Inicial CPC n. 47 e CPC n. 48** para concessionárias transmissoras de energia elétrica. Exige-se um nível de detalhamento sem precedentes nas **Notas Explicativas**, especialmente no que diz respeito a testes de **impairment** (**CPC n. 01**), onde se requer a divulgacao transparente de premissas-chave, taxas de desconto, projeções de fluxo de caixa e análise de sensibilidade. A cumprimento dessas regras depende do engajamento conjunto da administração das companies e dos **auditores independentes**, que devem exercer julgamentos rigorosos para assegurar a qualidade e a confiabilidade do mercado de capitais.

Impacto Sistêmico

ALTO

O normativo impacta diretamente o ecossistema de informações do mercado de capitais, alterando os critérios de avaliação de ativos e passivos de centenas de companies abertas. Ao restringir o uso de estruturas contábeis que mascaram endividamento real (como forfats e FIDCs mezaninos) e exigindo detalhamento máximo de premissas de impairment, o risco de seleção adversa é minimizado, mas gerando um custo significativo de compliance e operacional para todo o setor.

### Base Normativa

**Norma:** **Ofício Circular CVM/SNC/SEP n.º 01/2020**, publicada em **05 de fevereiro de 2020**.

**Alterações:** Consolida e actualiza as orientações contidas no **Ofício Circular de 2019**, incorporando as manifestações técnicas sobre a aplicação do **CPC n. 06 (R2)/IFRS n. 16** (Leasing) em novos subitens (de **11.1** a **11.3**) e incluindo o novo item **13** sobre a **Adoção Inicial CPC n. 47 e CPC n. 48** para concessionárias de energia elétrica.

**Motivação:** Garantia da **representação fidedigna** da realidade econômica (**true and fair view**), prevenção de distorções em operações de estrutura de capital (forfait, FIP com swap, FIDC mezanino) que permitiam o contorno de **covenants** contratuais, e modernização contábil alinhada às diretrizes do **CPC** e às normas internacionais (**IFRS**), sob a égide de proteção ao investidor.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM SNC-SEP N° 1/2020 de 05/02/2020](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/snc-sep/oc-snc-sep-0120.html)

### Adequação

Aplica-se às demonstrações financeiras do exercício social encerrado em **31/12/2019**. O prazo de adequação e submissão às áreas da **CVM** ocorre durante o primeiro semestre de **2020**, coincidindo com o período tradicional de publicação de relatórios anuais e assembleias gerais de acionistas.

### Impacto Operacional

Gera demanda operacional significativa para **CFOs** e equipes contábeis de companies abertas para reavaliar contratos de leasing, operações de **FIP/FIDC** e realização de testes de **impairment** com documentação robusta de premissas. Requer dos **auditores independentes** maior ceticismo e análise detalhada de **true and fair overrides** e estruturas de risco. Para a área de **TI/Compliance**, implica na atualização de sistemas de **ERP** para garantir o registro dinâmico de fluxos de caixa projetados, taxas de desconto e segregação de juros em operações de estrutura de capital.

### Alterações de Layout

Exige ajustes técnicos no preenchimento dos formulários de envio de DFs via **CVMWeb** e **Empresas.NET**, com foco na estruturação detalhada das **Notas Explicativas**. Requer a implementação de novos controles internos e fluxos de dados em sistemas corporativos (**ERPs**) para rastreamento de premissas de testes de **impairment**, segregação de juros em contratos de **forfait** e monitoramento de riscos de **compulsão econômica** em operações com instrumentos financeiros.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/snc-sep/oc-snc-sep-0120.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-snc-sep-1-2020
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-snc-sep-1-2020

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SNC-SEP nº 1/2020: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-snc-sep-1-2020.
