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titulo: "Ofício Circular CVM/SNC-SEP nº 1/2021"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "1/2021"
data_publicacao: 2021-01-29
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/snc-sep/oc-snc-sep-0121.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-snc-sep-1-2021
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-snc-sep-1-2021
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SNC-SEP nº 1/2021, de 29/01/2021

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SNC-SEP nº 1/2021, de 29/01/2021, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício Circular CVM/SNC/SEP 01/21 fornece orientações para a elaboração das Demonstrações Financeiras do exercício social findo em 31/12/2020. Impacta companhias abertas, auditores e participantes do mercado. O prazo principal é a submissão das DFs até 31/03/2021, conforme prazo regulatório.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 29/01/2021. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O **Ofício Circular CVM/SNC/SEP 01/21** é emitido pelas áreas técnicas da CVM para orientar a preparação das demonstrações contábeis do ano de 2020, um período marcado pela pandemia de **COVID-19**. O documento relembrar orientações de anos anteriores, com exceções para itens atualizados por circulares mais recentes, e introduz novas diretrizes para **EBITDA**, **análise de sensibilidade**, **transações entre partes relacionadas**, **reflexos contábeis da COVID-19**, **créditos fiscais** e **operações de forfaiting**. As regras principais enfatizam a necessidade de conciliação detalhada do **LAJIDA** e **LAJIR**, divulgação qualitativa e quantitativa de riscos conforme **CPC 40**, e transparência em transações com partes relacionadas conforme **CPC 05**. Além disso, o circular aborda tratamento contábil para **ociosidade de produção**, **itens extraordinários**, **going concern** e **incertezas**, bem como critérios para reconhecimento de **créditos de PIS e COFINS**, especialmente em face de decisões judiciais sobre **insumos** e **ICMS na base de cálculo**. Os efeitos para o mercado exigem que gestores, equipes de compliance e jurídico revisem políticas contábeis, ajustem divulações e assegurem que os procedimentos de auditoria reflitam esses requisitos, visando proteger o investidor e garantir a fiabilidade das informações.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é alto devido à abrangência do circular, que afeta todas as companhias abertas e seus auditores, exigindo ajustes em políticas contábeis, divulações e procedimentos de auditoria. A complexidade dos temas, como **créditos fiscais** em contexto de decisões judiciais e os **efeitos da COVID-19**, requer análise cuidadosa e pode resultar em divergências de tratamento contábil, aumentando o risco de não conformidade ou informações enganosas.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício Circular CVM/SNC/SEP 01/21, de 29 de janeiro de 2021

**Alterações:** O circular atualiza e substitui partes dos Ofícios Circulares de anos anteriores (2016, 2017, 2018, 2019, 2020), especialmente para **testes de impairment**, **reconhecimento de receita** e **créditos fiscais**. Além disso, destaca a revogação de normas contábeis da CVM por força da **Resolução CVM 2/2020**, como as Instruções CVM 247, 248, 346 e 371.

**Motivação:** Modernização da regulamentação contábil, fortalecimento da supervisão, proteção ao investidor through transparente e confiável informações, e eficiência de mercado, especialmente em face de desafios como a pandemia de COVID-19.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM SNC-SEP N° 1/2021 de 29/01/2021](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/snc-sep/oc-snc-sep-0121.html)

### Adequação

O circular entra em vigor imediata para o exercício social findo em **31/12/2020**. O prazo para apresentação das DFs é o regulatório usual, até **31/03/2021**, não havendo prazo de transição adicional, pois trata-se de orientações para o ano-calendário já encerrado.

### Impacto Operacional

Gestores e equipes de **compliance** e **jurídico** devem revisar e ajustar políticas contábeis, especialmente para **cálculo do EBITDA**, **divulgação de riscos**, **transações com partes relacionadas**, **créditos fiscais** e **efeitos da COVID-19**. É necessário garantir que as divulações em notas explicativas sejam completas e em conformidade com os **CPCs** aplicáveis. Equipes de **TI** podem precisar atualizar sistemas de geração de relatórios financeiros para atender aos requisitos de detalhamento. Auditores independentes devem intensificar procedimentos nessas áreas e estar preparados para eventuais ressalvos ou divergências.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretamente nos sistemas da CVM (como SGI, CVMWeb, Empresas.NET, Fundos.NET), mas as empresas devem garantir que as informações divulgadas nas **Demonstrações Financeiras** submetidas via CVMWeb estejam em conformidade com as orientações. Isso pode exigir atualizações em formulários cadastrais e relatórios periódicos para refletir as novas diretrizes de divulgação.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/snc-sep/oc-snc-sep-0121.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-snc-sep-1-2021
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-snc-sep-1-2021

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SNC-SEP nº 1/2021: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-snc-sep-1-2021.
