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titulo: "Ofício Circular CVM/SNC-SEP nº 2/2009"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "2/2009"
data_publicacao: 2009-05-05
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/snc-sep/oc-snc-sep-0209.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-snc-sep-2-2009
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-snc-sep-2-2009
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SNC-SEP nº 2/2009, de 05/05/2009

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SNC-SEP nº 2/2009, de 05/05/2009, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício-Circular CVM/SNC/SEP 02/09 orienta a aplicação das regras de transição da Lei nº 11.638/07 para a elaboração das Informações Trimestrais (ITRs) de 2009. O ato impacta diretamente companhias abertas, auditores independentes e diretores de Relações com Investidores (RI), estabelecendo regras práticas para a divulgação de dados comparativos de 2008 e o tratamento das novas normas contábeis para os exercícios de 2009 e 2010.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 05/05/2009. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007**, introduziu a convergência das práticas contábeis brasileiras para os padrões internacionais, demandando um período de transição complexo para o mercado de capitais. Para orientar a aplicação dessas alterações de forma a preservar a **comparabilidade** financeira, a **CVM** emitou o **Ofício-Circular CVM/SNC/SEP 02/09**. A orientação principal estabelece que, nas **ITRs de 2009**, as informações comparativas do ano de 2008 podem ser apresentadas utilizando as práticas contábeis anteriormente vigentes, sem a aplicação imediata dos novos critérios do trimestre corrente. No entanto, para garantir transparência, a companhia aberta deve obrigatoriamente incluir uma **nota explicativa** com uma estimativa detalhada dos efeitos que as novas práticas gerariam no resultado líquido e no patrimônio líquido se hivessem sido aplicadas retroativamente. Adicionalmente, a **CVM** definiu que as normas contábeis emitidas em 2009 como配套 da convergência somente se tornarão obrigatórias a partir do exercício de 2010, com efeitos retroativos aplicados ao ano de 2009 exclusivamente para fins de comparação futura, assegurando a estabilidade do ciclo de informações.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

### Base Normativa

**Norma:** **Ofício-Circular CVM/SNC/SEP nº 02/2009**, de 5 de maio de 2009.

**Alterações:** O ato opera em conjunto com a **Lei nº 11.638/07**, a **Medida Provisória nº 449/08**, a **Instrução CVM nº 469/2008** (que facultou a aplicação opcional das alterações para ITRs de 2008) e a **Deliberação CVM nº 565** (que aprovou o **Pronunciamento Técnico CPC 13** sobre a Adoção Inicial da Lei 11.638/07).

**Motivação:** Gerenciamento da transição contábil pós-reforma societária, visando garantir a **comparabilidade** e a qualidade das informações intermediárias (**ITRs**) divulgadas pelo mercado brasileiro enquanto as normas de convergência detalhadas pelo **CPC** ainda estavam em processo de finalização e publicação.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM SNC-SEP N° 2/2009 de 05/05/2009](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/snc-sep/oc-snc-sep-0209.html)

### Adequação

Entrada em vigor imediata com data de publicação em **5 de maio de 2009**. O prazo de transição aplica-se aos **ITRs do ano de 2009**. As regras de convergência definitivas publicadas em 2009 terão aplicabilidade a partir do exercício de **2010**, com retroatividade estrita aos dados de 2009 para servir de base comparativa, o que impõe o reajuste dos relatórios de 2009 no momento de sua utilização no ano seguinte.

### Impacto Operacional

Para as equipes de **compliance**, **jurídico** e **contábil** de emissores e intermediários, houve a necessidade de elaborar e auditar estimativas quantitativas dos impactos da transição contábil sobre o patrimônio líquido e o resultado, exigindo modelagens complexas. Equipes de **TI** e de sistemas precisaram garantir a capacidade de extração de dados históricos sob a lógica antiga e o cálculo dos ajustes necessários para o futuro fechamento comparativo de 2010. **Auditores independentes** precisaram aprofundar seus procedimentos de verificação sobre a razoabilidade das estimativas explicativas apresentadas nas notas.

### Alterações de Layout

O ato orientou a estruturação específica das **ITRs de 2009**, exigindo a inclusão de uma **nota explicativa** de transição contábil. Foi determinada a possibilidade de apresentar dados comparativos de 2008 sem os ajustes de práticas contábeis atuais, mas sob a responsabilidade de descrever as alterações com potencial impacto nas demonstrações financeiras de encerramento. Adicionalmente, estabeleceu-se o critério de reavaliação dos dados de 2009 para fins de comparação no ano de 2010, exigindo que os sistemas corporativos e de reportização preparessem para a geração de relatórios sob dupla base contábil.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/snc-sep/oc-snc-sep-0209.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-snc-sep-2-2009
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-snc-sep-2-2009

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SNC-SEP nº 2/2009: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-snc-sep-2-2009.
