---
titulo: "Ofício Circular CVM/SNC-SEP nº 2/2020"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "2/2020"
data_publicacao: 2020-03-10
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/snc-sep/oc-snc-sep-0220.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-snc-sep-2-2020
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-snc-sep-2-2020
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
---

# Ofício Circular CVM/SNC-SEP nº 2/2020, de 10/03/2020

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SNC-SEP nº 2/2020, de 10/03/2020, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício-Circular CVM/SNC/SEP 02/2020 orienta Companhias Abertas e Auditores Independentes sobre a incorporação dos impactos do Coronavírus nas demonstrações financeiras, visando à transparência e proteção dos investidores. O ato é direcionado a emissores de valores mobiliários e firmas de auditoria, com foco na divulgação de riscos e incertezas. O prazo principal é a imediata consideração desses impactos para exercícios findos em 31 de dezembro de 2019 e para a preparação dos relatórios de 2020.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 10/03/2020. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O **Ofício-Circular CVM/SNC/SEP 02/2020**, emitido em **10 de março de 2020**, surge em um momento crítico do início da pandemia de **COVID-19**, com o objetivo de orientar o mercado de capitais brasileiro sobre como tratar os efeitos econômicos do vírus nas demonstrações financeiras. A CVM destacou a necessidade de que as **Companhias Abertas** e seus **Auditores Independentes** considerem cuidadosamente esses impactos, garantindo que as informações reflitam a realidade econômica e protejam os investidores. A norma enfatiza a importância de reportar riscos e incertezas em áreas como recuperabilidade de ativos, mensuração do valor justo, provisões e contingências, reconhecimento de receita e provisões para perda esperada.

Quanto às regras principais, para companies que encerraram o ejercicio em **31 de dezembro de 2019**, os impactos devem ser registrados como **eventos subsequentes**, em conformidade com o **CPC 24** e a **Deliberação CVM nº 593/2009**. Já para aquelas com data de encerramento posterior ou em preparação da **1ª ITR de 2020**, os riscos devem ser integrados às demonstrações financeiras do período. Adicionalmente, a norma reforça a necessidade de divulgação de **fato relevante** nos termos da **Instrução CVM nº 358/2002** e de projeções no formulário de referência, conforme **Instrução CVM nº 480/2009**.

Os efeitos para os participantes do mercado incluem a exigência de maior rigor na elaboração e auditoria das demonstrações financeiras, alinhadas aos **padrões internacionais de contabilidade e auditoria**. Isso implica que gestores, equipes de compliance e jurídico devem aprofundar a análise de impactos, enquanto auditores precisam exercer maior scrutiny. A CVM também manifestou sua intenção de continuar colaborando com outros reguladores para alinhar entendimentos e assegurar a proteção do mercado.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é classificado como médio porque a norma não introduz alterações radicais nas regras existentes, mas reforça a aplicação de princípios já consolidados em um contexto de crise. Ela exige que participantes do mercado adotem práticas mais rigorosas na avaliação e divulgação de riscos, o que pode aumentar a complexidade operacional e os custos de compliance, sem contudo alterar estruturas regulatórias fundamentais.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SNC/SEP 02/2020, de 10 de março de 2020.

**Alterações:** O ato não altera ou revoga explicitamente outras normas, mas faz referência a **Deliberação CVM nº 593/2009** (aprovação do CPC 24 - Evento Subsequente), **Instrução CVM nº 358/2002** (divulgação de fatos relevantes) e **Instrução CVM nº 480/2009** (elaboração do formulário de referência), servindo como orientação complementar para sua aplicação no contexto da pandemia.

**Motivação:** A motivação regulatória é a modernização da supervisão e a proteção ao investidor, visando garantir que as demonstrações financeiras reflitam de forma transparente e precisa os impactos econômicos do **COVID-19**, promovendo a estabilidade e a confiança no mercado de capitais.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM SNC-SEP N° 2/2020 de 10/03/2020](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/snc-sep/oc-snc-sep-0220.html)

### Adequação

A norma entra em vigor imediatamente após sua publicação em **10 de março de 2020**. Não há prazos de transição estabelecidos, mas as companies devem considerar os impactos do **COVID-19** já nas demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2019 (como eventos subsequentes) e na preparação dos relatórios de 2020, especialmente para a **1ª ITR de 2020**.

### Impacto Operacional

Para **gestores** e **equipes de compliance**, o ato exige uma análise detalhada dos impactos do **COVID-19** em áreas como recuperabilidade de ativos, valor justo e provisões, demandando atualizações nos modelamentos financeiros e nas divulgações. **Auditores independentes** precisam intensificar seus procedimentos de auditoria, particularly na avaliação de estimativas e controles internos. **Emissores** devem revisar seus processos de relatório financeiro para garantir aderência à orientação, enquanto equipes de **TI** podem ser chamadas a suportar sistemas de geração de dados mais robustos. O custo e o esforço operacional são moderados, mas exigem atenção redobrada.

### Alterações de Layout

O Ofício-Circular não prevê mudanças específicas em sistemas da CVM, como **SGI**, **CVMWeb**, **Empresas.NET** ou **Fundos.NET**, nem altera formulários kadastrais ou relatórios periódicos. No entanto, reforça a necessidade de que as companies e auditores apliquem as normas contábeis e de auditoria de maneira adequada, o que pode implicar atualizações nos processos internos de geração de relatórios e nos controles de compliance.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/snc-sep/oc-snc-sep-0220.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-snc-sep-2-2020
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-snc-sep-2-2020

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SNC-SEP nº 2/2020: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-snc-sep-2-2020.
