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titulo: "Ofício Circular CVM/SNC-SEP nº 2/2026"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "2/2026"
data_publicacao: 2026-08-27
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/snc-sep/oc-snc-gnc-0226.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-snc-sep-2-2026
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-snc-sep-2-2026
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM, PIX]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SNC-SEP nº 2/2026, de 27/08/2026

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SNC-SEP nº 2/2026, de 27/08/2026, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> Este Ofício-Circular esclarece a aplicação da Resolução CVM 244/2026 sobre relatórios de sustentabilidade baseados no padrão ISSB. Impacta todas as companhias abertas que divulgam ou podem divagar informações financeiras relacionadas à sustentabilidade. O prazo principal é a aplicação das novas regras para exercícios sociais iniciados a partir de 1º de janeiro de 2026.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 27/08/2026. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **CVM** está alinhando a divulgação de informações de sustentabilidade com padrões internacionais, como o **ISSB**, internalizados no Brasil pelo **CBPS**. A **Resolução CVM 193/2023** disciplina esses relatórios, e a **Resolução CVM 244/2026** trouxe alterações que este **Ofício-Circular** esclarece. Contextualmente, a regulamentação visa aumentar a transparência e uniformidade no mercado de capitais.

As regras principais exigem que relatórios que se baseiam no padrão **CBPS/ISSB** devam apresentar uma declaração explícita e sem reservas de conformidade. Divulgações que utilizam termos como 'inspirado', 'baseado' ou 'com referência a' também estão sujeitas aos requisitos da **Resolução CVM 193/2023**, visando evitar práticas enganosas. Além disso, companies que aderiram voluntariamente antes das alterações têm flexibilidades específicas, e a opção de não arquivar o relatório a partir de **1º de janeiro de 2027** requer justificativa detalhada.

Os efeitos para os participantes do mercado incluem a necessidade de revisar políticas de divulgação, garantir conformidade completa com os padrões, e gerenciar transições para novos prazos. Equipes de **compliance** e **jurídico** devem se adaptar para evitar riscos regulatórios, enquanto **gestores** devem considerar o impacto nas estratégias de reporte de sustentabilidade.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque exige que **companhias abertas** e seus **intermediários** revisem processos de divulgação para assegurar conformidade com o padrão **ISSB**. Embora não envolva mudanças sistêmicas profundas, requer ajustes significativos nas políticas de **compliance** e relatórios, especialmente para companies que já divulgam voluntariamente.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular nº 2/2026/CVM/SNC/SEP, datada de **26/27 de agosto de 2026**.

**Alterações:** Esclarece a aplicação da **Resolução CVM 244/2026**, que alterou a **Resolução CVM 193/2023**. Não revoga outras normas diretamente, mas fornece orientações sobre sua interpretação.

**Motivação:** Motivada pela necessidade de conferir **transparência** e **uniformidade** na aplicação da regulamentação de relatórios de sustentabilidade, facilitando a adequação pelos participantes do mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM SNC-SEP N° 2/2026 de 27/08/2026](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/snc-sep/oc-snc-gnc-0226.html)

### Adequação

O **Ofício-Circular** entra em vigor imediatamente, mas as regras que esclarece já estão aplicáveis desde **1º de janeiro de 2026**. Prazos de transição: Para divulgações voluntárias referentes a exercícios anteriores a 2026, permanecem os prazos da redação anterior da **Resolução CVM 193/2023**. Para exercícios a partir de 2026, aplicam-se as novas disposições. A justificativa para não arquivamento é obrigatória a partir de **1º de janeiro de 2027**.

### Impacto Operacional

Gera trabalho prático para **gestores de compliance** em revisar e atualizar políticas de divulgação de sustentabilidade. **Equipes jurídicas** devem analisar riscos de não conformidade em divulações parciais. **Intermediários** e **emissores** precisam treinar equipes sobre a importância de declarações explícitas de conformidade. Além disso, **equipes de TI** podem precisar ajustar sistemas de geração de relatórios para garantir que as informações atendam aos padrões, e **administradores fiduciários** devem monitorar o cumprimento dessas regras.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da CVM como **SGI** ou **CVMWeb**, mas as companies devem adaptar seus **formulários de relatório** e processos internos para atender aos esclarecimentos. Isso inclui atualizar declarações de conformidade e garantir que divulações não induzam a interpretações errôneas sobre o uso do padrão **CBPS/ISSB**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/snc-sep/oc-snc-gnc-0226.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-snc-sep-2-2026
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-snc-sep-2-2026

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SNC-SEP nº 2/2026: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-snc-sep-2-2026.
