---
titulo: "Ofício Circular CVM/SNC-SEP nº 3/2011"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "3/2011"
data_publicacao: 2011-04-28
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/snc-sep/oc-snc-sep-0311.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-snc-sep-3-2011
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-snc-sep-3-2011
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
---

# Ofício Circular CVM/SNC-SEP nº 3/2011, de 28/04/2011

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SNC-SEP nº 3/2011, de 28/04/2011, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício-Circular orienta a elaboração de demonstrações contábeis intermediárias completas para preenchimento do ITR, vedando a utilização de apenas demonstrações condensadas. Impacta emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados e seus auditores independentes. Deve ser seguido na preparação dos ITRs trimestrais, conforme art. 29 da Instrução CVM 480/09. Prazo de adequação imediato para períodos intermediários posteriores à publicação.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 28/04/2011. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

Contexto: A CVM emitiu este Ofício-Circular para esclarecer os requisitos de apresentação das demonstrações contábeis intermediárias que servem de base para o Formulário ITR, em face do estabelecido pelo Pronunciamento Técnico CPC 21. A orientação surge da necessidade de evitar que a adopcão do conteúdo mínimo previsto para demonstrações condensadas resulte em redução da qualidade das informações divulgadas ao mercado, mantendo o padrão de transparência já praticado pelas companhias abertas brasileiras.

Regras principais: O ITR deve ser preenchido com o conjunto completo de demonstrações financeiras (balanço, demonstração do resultado, etc.), individuais e consolidadas, com o mesmo nível de detalhe das demonstrações anuais, nos termos do art. 29 da Instrução CVM 480/09. As notas explicativas devem incluir todos os títulos presentes nas notas anuais, destacando alterações relevantes, e devem conter, obrigatoriamente, informações sobre partes relacionadas, instrumentos financeiros, redução ao valor recuperável, provisões, contingências e ajuste a valor presente, entre outros items listados no CPC 26. É permitido omitir informações redundárias desde que se indique a localização da nota completa nas demonstrações anuais.

Efeitos para o mercado: Emissores precisam adaptar seus processos de preparação de informações trimestrais, garantindo a inclusão de todas as demonstrações e notes exigidas, o que demanda maior trabalho de contabilidade e auditoria. Auditores independentes devem verificar o cumprimento desses requisitos, reforçando sua responsabilidade na avalição da conformidade das demonstrações. O mercado de capitais beneficia-se da manutenção da completude e comparabilidade das informações, fortalecendo a confiança dos investidores e a eficiência da precificação de ativos.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

A orientação reforça requisitos já existentes, mas exige maior cuidado na elaboração e auditoria das demonstrações intermediárias, gerando impacto moderado para emissores e auditores, sem alterar sistemas da CVM.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SNC/SEP 03/11

**Alterações:** Revoga o Ofício-Circular CVM/SEP 02/2011

**Motivação:** Garantir que o ITR seja preenchido com informações contábeis completas, evitando a redução de qualidade decorrente da utilização de demonstrações condensadas.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM SNC-SEP N° 3/2011 de 28/04/2011](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/snc-sep/oc-snc-sep-0311.html)

### Adequação

A orientação entra em vigor imediatamente, devendo ser aplicada aos ITRs referentes a períodos intermediários iniciados após 28 de abril de 2011.

### Impacto Operacional

Emissores devem adaptar seus processos de preparação de demonstrações intermediárias, incluindo todas as demonstrações e notes exigidas, o que aumenta o trabalho de contabilidade e controle interno. Auditores independentes precisam aprofundar a verificação da conformidade com os CPCs. Equipes de compliance e jurídica devem revisar os procedimentos de divulgação e garantir o cumprimento dos requisitos.

### Alterações de Layout

Não há alterações nos sistemas da CVM (CVMWeb, Empresas.NET, etc.). O foco é no conteúdo das demonstrações financeiras e notas explicativas a serem incluídas no ITR.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/snc-sep/oc-snc-sep-0311.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-snc-sep-3-2011
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-snc-sep-3-2011

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SNC-SEP nº 3/2011: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-snc-sep-3-2011.
