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titulo: "Ofício Circular CVM/SNC-SSE-SIN nº 1/2025"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "1/2025"
data_publicacao: 2025-06-12
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/old-sse-sin-snc/oc-snc-sse-sin-0125.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-snc-sse-sin-1-2025
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-snc-sse-sin-1-2025
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SNC-SSE-SIN nº 1/2025, de 12/06/2025

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SNC-SSE-SIN nº 1/2025, de 12/06/2025, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> Este Ofício Circular Conjunto da CVM fornece orientações cruciais para administradores fiduciários, gestores e auditores sobre a elaboração das demonstrações contábeis de fundos de investimento e suas classes de cotas, em virtude da Resolução CVM 175. Seu objetivo é harmonizar as práticas contábeis com a nova estrutura normativa, com impacto imediato nas demonstrações a serem divulgadas.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 12/06/2025. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O Ofício Circular Conjunto **CVM/SNC/SSE/SIN 01/25** surge como um guia fundamental para os participantes do mercado de capitais após a plena vigência da **Resolução CVM 175**, que modernizou a regulamentação dos fundos de investimento. O documento visa esclarecer dúvidas e padronizar procedimentos referentes à elaboração e apresentação das demonstrações contábeis, tanto para os fundos de investimento quanto para suas classes de cotas, um conceito central introduzido pela nova regulamentação. A necessidade dessas orientações advém da complexidade de transição entre os modelos regulatórios e da particularidade da estrutura de classes de cotas, que exige adaptações nas práticas contábeis e de divulgação.

As principais regras abordadas pelo Ofício Circular focam na interpretação e aplicação dos princípios contábeis sob o novo arcabouço da **RCVM 175**, especialmente no que tange à consolidação ou segregação de informações por classe de cota, a correta alocação de receitas e despesas, e a apresentação de notas explicativas que reflitam a nova realidade regulatória. A **CVM** busca assegurar que as demonstrações contábeis sejam transparentes, comparáveis e reflitam fielmente a situação patrimonial e financeira dos fundos e de suas classes, protegendo o investidor e promovendo a eficiência do mercado.

Para as gestoras, administradores fiduciários, custodiantes e auditores, os efeitos práticos incluem a necessidade de revisão de seus processos internos de contabilização e divulgação. Haverá um trabalho de adaptação de sistemas, manuais e políticas para garantir a conformidade com as diretrizes do Ofício. A correta aplicação das orientações é vital para evitar questionamentos regulatórios e assegurar a clareza das informações financeiras disponibilizadas ao público e aos cotistas, solidificando a transição para o novo regime da **Resolução CVM 175**.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é **MÉDIO** pois afeta diretamente a operação contábil e de divulgação de todos os fundos de investimento e suas classes de cotas, exigindo ajustes significativos nos sistemas e processos dos administradores e gestores, embora não altere a estrutura fundamental de mercado.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício Circular Conjunto CVM/SNC/SSE/SIN 01/25, de 16 de maio de 2025.

**Alterações:** O Ofício Circular não altera diretamente outras normas, mas complementa e orienta a aplicação das regras contábeis previstas na **Resolução CVM 175**, de 23 de dezembro de 2022, e suas alterações subsequentes.

**Motivação:** A motivação regulatória da **CVM** é de **eficiência de mercado** e **proteção ao investidor**, buscando garantir a correta aplicação das regras contábeis introduzidas pela **Resolução CVM 175** e padronizar a divulgação de informações, proporcionando maior transparência e comparabilidade entre os fundos e suas classes de cotas.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM SNC-SSE-SIN N° 1/2025 de 12/06/2025](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/old-sse-sin-snc/oc-snc-sse-sin-0125.html)

### Adequação

O Ofício Circular entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, **16 de maio de 2025**. As orientações são aplicáveis para a elaboração das demonstrações contábeis relativas aos períodos iniciados a partir da plena vigência da **Resolução CVM 175**, ou seja, já impactam as demonstrações contábeis futuras.

### Impacto Operacional

As equipes de **Contabilidade**, **Compliance**, **Jurídico** e **TI** de administradores fiduciários, gestores e custodiantes precisarão revisar e ajustar seus processos para garantir a correta elaboração e divulgação das demonstrações contábeis dos fundos e suas classes de cotas. Isso inclui a atualização de planos de contas, metodologias de alocação de receitas e despesas, e a adaptação de sistemas para gerar relatórios em conformidade com as novas orientações da **CVM**. Auditores independentes também terão que revisar suas metodologias de auditoria para incorporar as especificidades contábeis das classes de cotas.

### Alterações de Layout

As orientações podem implicar na necessidade de adaptações nos layouts de submissão de informações contábeis no sistema **CVMWeb** e no **Fundos.NET**, para acomodar a segregação e apresentação das demonstrações por classes de cotas, bem como a adequação de formulários de relatórios periódicos para refletir as novas diretrizes de apresentação das demonstrações.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/old-sse-sin-snc/oc-snc-sse-sin-0125.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-snc-sse-sin-1-2025
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-snc-sse-sin-1-2025

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SNC-SSE-SIN nº 1/2025: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-snc-sse-sin-1-2025.
