---
titulo: "Ofício Circular CVM/SOI nº 1/2026"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "1/2026"
data_publicacao: 2026-11-10
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/soi/oc-soi-012026.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-soi-1-2026
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-soi-1-2026
atualizado_em: "2026-11-10T22:04:32.393381+00:00"
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
---

# Ofício Circular CVM/SOI nº 1/2026, de 10/11/2026

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SOI nº 1/2026, de 10/11/2026, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A CVM ativou o novo Sistema de Atendimento ao Cidadão (SAC-CVM) em 14/09/2026 para direcionar demandas diretamente aos e-mails das Ouvidorias. As respostas devem ser feitas por reply direto, mantendo o assunto original para preservar o ticket de protocolo. O prazo para manifestação é de 15 dias corridos, conforme a Resolução CVM nº 43/2021. Recomenda-se verificar e liberar o remetente `svc.sn@cvm.gov.br` nos filtros de spam. Mantenha os dados atualizados no Sistema CVMWeb sob a égide da Resolução CVM nº 234/2025.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 10/11/2026. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 234](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-234) · 04/08/2025
- [Resolução CVM nº 43](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-43) · 17/08/2021

## Análise

### Sumário Executivo

O **Ofício-Circular nº 1/2026/CVM/SOI**, publicado em **10 de novembro de 2026** (com data de assinatura em **4 de novembro de 2026**), estabelece orientações técnicas e operacionais para o recebimento e tratamento de demandas por meio do novo **Sistema de Atendimento ao Cidadão (**SAC-CVM**)**. Este novo canal substitui o anterior fluxo de atendimento, entrando em operação comercial em **14 de setembro de 2026, às 18h**, com o objetivo de modernizar o canal de comunicação entre a **Comissão de Valores Mobiliários (CVM)**, investidores e o mercado de valores mobiliários.

A norma detalha o fluxo de novas demandas, que serão encaminhadas diretamente para o e-mail institucional da **Ouvidoria** de cada participante de mercado. São definidas regras precisas de operacionalização, como a utilização de respostas por **reply** direto (sem criar novas mensagens), a preservação absoluta do assunto original para garantia do vínculo automático pelo protocolo, e o envio de anexos com limite de até **50 MB** em formatos como **pdf, png, jpg, zip, txt, xml e html**. O prazo legal de resposta permanece em **15 dias corridos**, conforme estruturado na **Resolução CVM nº 43/2021**.

Além do fluxo de atendimento, o documento reforça a necessidade de constante atualização cadastral por meio do **Sistema CVMWeb**, alinhado às disposições da **Resolução CVM nº 234/2025**, para garantir que os contatos e endereços eletrônicos estejam corretos. As instituições também são orientadas a realizarem uma verificação técnica de segurança em seus servidores e filtros de e-mail para permitir o recebimento seguro de mensagens do endereço `svc.sn@cvm.gov.br`, assegurando a conformidade operacional e a proteção do cidadão investidor.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado **ALTO** devido à necessidade de intervenções técnicas diretas nos servidores e sistemas de e-mail das instituições para liberar o domínio da **CVM** (`svc.sn@cvm.gov.br`) e evitar filtros de spam. Além disso, exige a atualização cadastral rigorosa no **Sistema CVMWeb** e o treinamento de equipes de **Ouvidoria** para o novo fluxo de respostas por **reply**, sob o risco de descumprimento de prazos legais de **15 dias corridos** e penalidades da **Resolução CVM nº 234/2025**.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular nº 1/2026/CVM/SOI, de 10 de Novembro de 2026.

**Alterações:** A norma não altera diretamente o texto de resoluções anteriores, mas opera sob a égide da **Resolução CVM nº 43/2021** (regras de ouvidoria e prazos) e da **Resolução CVM nº 234/2025** (atualização cadastral), estabelecendo novas orientações de fluxo para o novo **SAC-CVM**.

**Motivação:** A motivação regulatória reside na modernização e centralização do canal de atendimento ao cidadão e investidor por meio do novo **SAC-CVM**, entrando em operação em **14 de setembro de 2026**. O objetivo é assegurar o adequado recebimento, tratamento e vinculação automática de demandas, garantindo que as **Ouvidorias** cumpram o prazo legal de **15 dias corridos** de resposta, fortalecendo a proteção ao investidor e a transparência regulatória no mercado de valores mobiliários.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 1/2026 de 10/11/2026](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/soi/oc-soi-012026.html)

### Adequação

O cronograma de adequação é orientado a partir da data de entrada em operação do novo **SAC-CVM** em **14 de setembro de 2026, às 18h**. As instituições devem estar em conformidade total com o novo fluxo de e-mails (respostas por **reply**, preservação de assuntos) a partir dessa data. O prazo para atendimento e solução das demandas é de **15 dias corridos** a partir do recebimento da mensagem, conforme regra da **Resolução CVM nº 43/2021**. Além disso, as instituições devem garantir que a atualização cadastral no **Sistema CVMWeb** seja contínua, observando os prazos da **Resolução CVM nº 234/2025** para evitar penalidades. A publicação do **Ofício-Circular** em **10 de novembro de 2026** serve como o marco oficial de orientação para o mercado.

### Impacto Operacional

A norma gera impacto operacional direto nas equipes de **TI**, **Compliance** e **Ouvidoria** das instituições supervisionadas. As equipes de tecnologia precisarão investir em configurações de servidores para liberar e rotear corretamente as mensagens de `svc.sn@cvm.gov.br`, revisando filtros de spam e regras de segurança. As equipes de **Ouvidoria** deverão adaptar seu fluxo de trabalho, abandonando a resposta por sistemas externos e adotando o e-mail direto (**reply**), com rigorosa atenção para não alterar o assunto do ticket, sob risco de perda de rastreabilidade. O processo de cadastro e atualização de dados no **Sistema CVMWeb** deve ser reavaliado para garantir que os contatos de emergência e os e-mails das ouvidorias estejam sempre atualizados conforme a **Resolução CVM nº 234/2025**, evitando o descumprimento de prazos legais de **15 dias corridos** e as respectivas penalidades.

### Alterações de Layout

A norma menciona explicitamente o uso do **Sistema CVMWeb** para a atualização cadastral dos participantes do mercado, em conformidade com a **Resolução CVM nº 234/2025**. Não há menção a alterações técnicas de layout ou de formulários eletrônicos específicos além da orientação operacional para respostas por e-mail (**reply**) e da verificação de configuração de servidores para recebimento do endereço `svc.sn@cvm.gov.br`.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/soi/oc-soi-012026.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-soi-1-2026
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-soi-1-2026

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SOI nº 1/2026: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-soi-1-2026.
