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titulo: "Ofício Circular CVM/SRE nº 1/2009"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "1/2009"
data_publicacao: 2009-08-26
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sre/oc-sre-0109.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sre-1-2009
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sre-1-2009
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SRE nº 1/2009, de 26/08/2009

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SRE nº 1/2009, de 26/08/2009, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O ato da CVM aprova dois modelos de material publicitário para ofertas públicas de distribuição: Anexo I para apresentação em websites e Anexo II para e-mails. Impacta todas as instituições intermediárias participantes de ofertas, que devem adotar esses modelos sem alterações para evitar aprovação individual. Prazo principal: vigência imediata desde a publicação em 2009.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 26/08/2009. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O Ofício-Circular CVM/SRE 01/09 foi emitido com o objetivo de facilitar a comunicação entre intermediários e investidores no âmbito de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários, garantindo o atendimento à regulação vigente. A norma apresenta dois modelos de material publicitário: o Anexo I, que estabelece a estrutura para a apresentação da oferta nos websites das instituições intermediárias, com links para o pedido de reserva e prospecto, e o Anexo II, que fornece um texto padrão para divulgação por e-mail. É importante ressaltar que a utilização do Anexo II pressupõe a adoção do Anexo I, assegurando que a comunicação seja coerente e regulamentada.

As regras principais determinam que a utilização dos modelos, sem qualquer alteração em sua estrutura, atende aos requisitos do artigo 50 da Instrução CVM 400, que exige que o material publicitário seja identificado como tal, use linguagem serena, adverta sobre riscos e recomenda a leitura do prospecto. A instituição líder da distribuição permanece co-responsável pelo cumprimento dessas disposições por parte das intermediárias que contratar, devendo controlar efetivamente a utilização de materiais publicitários.

Os efeitos para o mercado incluem a padronização de materiais publicitários, o que pode simplificar o processo de aprovação pela CVM, desde que os modelos sejam seguidos rigorosamente. No entanto, qualquer desvio exigirá a apresentação individual do material para exame, o que pode increase a carga regulatória. A norma também reforça a importância da transparência e da proteção ao investidor, ao garantir que a comunicação seja clara e informativa.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SRE 01/09, de 26 de agosto de 2009.

**Alterações:** Não altera normas anteriores diretamente, mas opera sob a base da Instrução CVM 400, de 2003, em especial seu artigo 50, que estabelece os requisitos para material publicitário.

**Motivação:** Motivação regulatória foca na facilitação da comunicação entre intermediários e investidores, na padronização de materiais publicitários e no fortalecimento da proteção ao investidor, assegurando que a comunicação seja serena, moderada e informativa.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 1/2009 de 26/08/2009](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sre/oc-sre-0109.html)

### Adequação

Entrada em vigor imediata após a publicação em 26 de agosto de 2009. Não há prazos de transição estabelecidos, pois a norma aprova modelos a serem adotados diretamente. As instituições devem implementá-los o mais rápido possível para conformidade.

### Impacto Operacional

Exige que instituições intermediárias adaptem seus websites para seguir o Anexo I, incluindo a estrutura de links e o bloqueio de acesso até leitura do prospecto. Para e-mails, devem utilizar o texto do Anexo II, desde que o Anexo I esteja implementado. Equipes de compliance e jurídica precisam verificar a adesão aos modelos e garantir que não haja alterações não autorizadas. Equipes de tecnologia podem precisar ajustar sistemas para atender aos requisitos de layout e fluxo de acesso.

### Alterações de Layout

Não há alterações em sistemas da CVM como SGI, CVMWeb, Empresas.NET ou Fundos.NET. No entanto, impõe requisitos de layout para materiais publicitários: o Anexo I define a estrutura para websites, com links específicos e bloqueio de acesso ao pedido de reserva até que o prospecto seja acessado; o Anexo II fornece um texto padrão para e-mails. Formulários cadastrais e relatórios periódicos não são diretamente afetados.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sre/oc-sre-0109.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sre-1-2009
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sre-1-2009

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SRE nº 1/2009: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sre-1-2009.
