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titulo: "Ofício Circular CVM/SRE nº 1/2018"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "1/2018"
data_publicacao: 2018-02-27
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sre/OC_SRE_0118.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sre-1-2018
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sre-1-2018
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SRE nº 1/2018, de 27/02/2018

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SRE nº 1/2018, de 27/02/2018, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício Circular CVM/SRE 01/18 consolida orientações gerais sobre procedimentos em ofertas públicas de valores mobiliários. Impacta emissores, intermediários e equipes de compliance ao definir regras de comunicação com a SRE, contagem de prazos e uso de sistemas. Não estabelece prazo de transição específico, mas induz mudanças imediatas nas rotinas de protocolo e análise.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 27/02/2018. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O **Ofício Circular CVM/SRE 01/18**, emitido em 27 de fevereiro de 2018, foi editado pela **Superintendência de Registro de Valores Mobiliários - SRE** com o objetivo de orientar **emissores** e **intermediários** sobre a forma de cumprir as normas que regulam as **ofertas públicas de valores mobiliários**. O documento consolida e atualiza orientações anteriormente dispersas, visando minimizar desvios, reduzir a necessidade de exigências por parte da **SRE** e permitir que a atuação dos participantes ocorra de maneira eficiente e ágil, em prol da proteção dos **investidores** e da integridade do mercado. As novas orientações estão ressaltadas em amarelo no texto original, destacando-se mudanças relevantes.

As regras principais abordam: divisão de atividades de atendimento entre as **Gerências de Registro (GER-1, GER-2 e GER-3)** de acordo com o tipo de valor mobiliário; obrigatoriedade de protocolo eletrônico via website da **CVM** ou em mídia não regravável (CD/DVD) com estrita formatação de arquivos (PDF, até 10 documentos e 15 MB por protocolo); contagem de prazos rigorosa conforme **Lei nº 9.784/1999**, excluindo dias não úteis e considerando o horário de fechamento do expediente na sede do Rio de Janeiro; procedimentos para conversão de **rito automático** para **rito ordinário** em casos específicos como **FIP**, **FII** e **FIDC**; e detalhamento do **procedimento simplificado** de registro por meio de **Convênio com a ANBIMA**, com regras para análise de materiais publicitários.

Os efeitos para os participantes do mercado são significativos: a padronização de protocolos e prazos exige que **gestores**, **corretoras** e **escritórios jurídicos** adotem fluxos de trabalho mais estruturados, utilizando sistemas como **Empresas.NET** para determinados pedidos de registro. A clareza nas orientações reduz a incerteza regulatória e o risco de indeferimento, mas também demanda maior atenção ao detalhe na elaboração de documentos, como **prospectos**, **formulários** e materiais publicitários, que devem seguir rigorosos padrões de redação e formatação. A consolidação das orientações também facilita o acesso à informação, centralizando consultas e pedidos de vista em canais específicos, otimizando o relacionamento com a **CVM**.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque altera rotinas operacionais e processos de **compliance** de **emissores** e **intermediários**, mas não transforma a estrutura do mercado. A necessidade de adaptar protocolos eletrônicos, respeitar prazos rígidos e utilizar sistemas específicos como **Empresas.NET** exige ajustes concretos nos fluxos de trabalho, entretanto, as mudanças são de natureza procedimental e não disruptiva para a atividade principal.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício Circular CVM/SRE Nº 01/18, de 27 de fevereiro de 2018.

**Alterações:** Consolida e atualiza orientações de **Ofícios-Circulares** anteriores da **SRE**, sem alterar ou revogar explicitamente **Resoluções**, **Instruções** ou **Deliberações** específicas. Mantém a vigência das normas aplicáveis, como **Instrução CVM nº 400/2003**, **Instrução CVM nº 471/2008**, entre outras, e recomenda a observação de atualizações posteriores da legislação.

**Motivação:** A motivação regulatória é a modernização dos procedimentos de **registro** e **fiscalização** de **ofertas públicas**, visando à eficiência processual, à proteção dos **investidores** e à integridade do mercado, além de consolidar práticas já adotadas pela **SRE** para evitar desvios e reduzir a necessidade de exigências.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 1/2018 de 27/02/2018](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sre/OC_SRE_0118.html)

### Adequação

O **Ofício Circular** entrou em vigor imediatamente após sua publicação em 27 de fevereiro de 2018, não havendo prazos de transição ou vigência experimental. As orientações devem ser aplicadas de forma imediata por **emissores** e **intermediários** em todos os processos de **ofertas públicas** em andamento ou futuros, com foco na adesão às regras de protocolo e contagem de prazos.

### Impacto Operacional

Gera trabalho prático para **gestores**, **administradores fiduciários**, **intermediários** e equipes de **TI** e **compliance** na adaptação de fluxos de trabalho para atender aos requisitos de protocolo eletrônico, formatação de arquivos e cumprimento rigoroso de prazos. Exige também familiarização com a divisão por **GER** da **SRE** para direcionamento correto de documentos, e potencial necessidade de treinamentos para uso de sistemas como **Empresas.NET** e para elaboração de **prospectos** e materiais publicitários conforme orientações específicas.

### Alterações de Layout

O normativo impõe mudanças no uso de sistemas da **CVM**, como o **Empresas.NET** para apresentação de certos pedidos de registro, e reforça o uso do website da **CVM** para protocolo eletrônico de documentos, com requisitos técnicos específicos (arquivos PDF, numeração sequencial, limite de tamanho). Além disso, detalha a formatação de documents em protocolos físicos (CD/DVD) e orienta sobre a contagem de prazos em dias úteis, horário de expediente na sede do Rio de Janeiro e tratamento de documentos enviados após às 18h ou em dias não úteis.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sre/OC_SRE_0118.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sre-1-2018
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sre-1-2018

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SRE nº 1/2018: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sre-1-2018.
