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titulo: "Ofício Circular CVM/SRE nº 1/2019"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "1/2019"
data_publicacao: 2019-02-19
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sre/oc-sre-0119.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sre-1-2019
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sre-1-2019
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SRE nº 1/2019, de 19/02/2019

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SRE nº 1/2019, de 19/02/2019, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício Circular CVM/SRE 01/19 orienta ofertantes e intermediários sobre a aplicação da Deliberação CVM 809/2019, que estabelece regras para submissões confidenciais de ofertas públicas de distribuição. O impacto é para participantes que utilizam o protocolo digital para envio de documentos à CVM. O prazo principal é imediato, com base na data de 19/02/2019.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 19/02/2019. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **CVM** editou a **Deliberação CVM 809/2019** como parte de um ambiente regulatório experimental para observar procedimentos antes de reformar o arcabouço das ofertas públicas. Este **Ofício Circular** fornece orientações práticas para garantir que os descontos regulatórios sejam bem empregados pelos participantes, mitigando a possibilidade de ocorrência de casos que justifiquem a manutenção dos ônus regulatórios.

As orientações incluem a sinalização do caráter reservado no **protocolo digital**, com a inserção da frase 'sob tratamento reservado, nos termos da **Deliberação CVM 809/19**' e marcação do checkbox 'Confidencial'. Além disso,处理a o dever de cooperação do **emissor**, a responsabilidade pelas informações prestadas na documentação da oferta, e providências em caso de quebra da confidencialidade, como a necessidade de comunicação imediata ao mercado.

Para o mercado, isso significa que **intermediários** e **ofertantes** devem adoptar procedimentos rigorosos para manter a confidencialidade, evitando assimetrias informacionais e protegendo interesses competitivos. A norma reforça a responsabilidade das informações prestadas, mitigando riscos para **investidores** e garantindo que a precificação da oferta seja adequada.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é **MÉDIO** pois altera procedimentos operacionais para **intermediários** e **ofertantes**, mas não reescreve regras fundamentais. Requer adaptação nos sistemas de **protocolo digital** e treinamento de equipes de **compliance** e jurídica, com foco na precisão da sinalização de confidencialidade.

### Base Normativa

**Norma:** **Ofício Circular CVM/SRE 01/2019** de **19 de fevereiro de 2019**.

**Alterações:** Faz referência à **Deliberação CVM 809/2019** e está relacionada às **Instruções CVM 400/03** e **480/09**. Não altera diretamente normas anteriores, mas fornece orientações para sua aplicação, visando a experimentalidade regulatória.

**Motivação:** Motivação regulatória inclui a modernização do processo de submissão digital, supervisão mais eficiente, proteção ao **investidor** e eficiência no **mercado de capitais**, além de permitir a verificação empírica de custos e benefícios.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 1/2019 de 19/02/2019](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sre/oc-sre-0119.html)

### Adequação

A **Deliberação CVM 809/2019** foi publicada em **19/02/2019**. O **protocolo digital** entrou em funcionamento em **07/01/2019**. As orientações devem ser aplicadas imediatamente após a publicação, não havendo prazos de transição específicos, mas com foco na conformidade contínua.

### Impacto Operacional

**Gestores** e equipes de **compliance** devem atualizar manuais de procedimento para incluir as novas orientações de confidencialidade. **Intermediários** precisam treinar seus staffs sobre o uso correto do protocolo digital e sobre a identificação do caráter reservado. **Emissores** devem cooperar fornecendo informações de forma reservada, e há necessidade de revisar processos internos para evitar vazamentos de informação, com potencial suspensão da análise em caso de não conformidade.

### Alterações de Layout

Mudanças no **protocolo digital de documentos**, introduzido pelo **Ofício-Circular Conjunto nº 1/2019/CVM/SEP/SIN/SMI/SNC/SRE**, com campos específicos para indicar o caráter reservado do pleito, como o campo 'Descrição da Solicitação' com a frase 'sob tratamento reservado, nos termos da **Deliberação CVM 809/19**' e o checkbox 'Confidencial'. Além disso, requisitos para declaração do **emissor** justificando o sigilo.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sre/oc-sre-0119.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sre-1-2019
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sre-1-2019

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SRE nº 1/2019: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sre-1-2019.
