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titulo: "Ofício Circular CVM/SRE nº 1153/2005"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "1153/2005"
data_publicacao: 2005-07-01
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sre/oc-sre-115305.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sre-1153-2005
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sre-1153-2005
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SRE nº 1153/2005, de 01/07/2005

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SRE nº 1153/2005, de 01/07/2005, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A norma obriga administradores de Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) a atualizarem seus dados cadastralmente de forma eletrônica pelo site da CVM. Impacta diretamente os administradores de FIIs. Prazo principal: atualização até o final do mês de julho de 2005.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 01/07/2005. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O Ofício-Circular CVM/SRE 1153/2005 introduce a obrigatoriedade de atualização cadastral eletrônica para os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e seus administradores, como parte da modernização dos processos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Contextualiza-se com a implantação de sistemas digitais para tornar o registro mais eficiente e reduzir o uso de protocolos físicos. As regras principais determinam que os administradores devem verificar e atualizar as informações dos fundos diretamente pela página da CVM na internet, mantendo os dados constantemente atualizados. Além disso, reitera a orientação de que todos os documentos relativos aos FIIs devem ser enviados eletronicamente, invalidando envios físicos. Para alterações de regulamento ou substituição de administradores, o envio eletrônico gera automaticamente processos para análise pela CVM, agilizando a aprovação. Os efeitos para o mercado incluem maior transparência, redução de prazos burocráticos e padronização digital, exigindo que gestores e equipes de compliance se adaptem a novos fluxos de trabalho online.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque altera significativamente a forma como os administradores de FIIs interagem com a CVM, migrando de processos manuais para digitais. Exige adaptação tecnológica e treinamento, mas não reestrutura o mercado por completo. A obrigatoriedade de atualização contínua e o fim de envios físicos geram necessidade de mudanças operacionais, though em um contexto de transição digital.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SRE 1153/2005, de 1º de julho de 2005.

**Alterações:** Reitera orientações do Ofício CVM/SRE 51/2005, de 19 de janeiro de 2005, sobre envio eletrônico de documentos. Não altera normas anteriores explicitamente, mas reforça práticas digitais.

**Motivação:** Modernização dos processos de registro e supervisão, visando eficiência, redução de custos e melhoraria na proteção ao investidor through dados atualizados.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 1153/2005 de 01/07/2005](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sre/oc-sre-115305.html)

### Adequação

Entrada em vigor imediata em 1º de julho de 2005. Prazo para atualização inicial: até o final do mês de julho de 2005. Atualizações devem ser feitas constantemente a partir daí, sem prazos adicionais de transição.

### Impacto Operacional

Gera trabalho prático para administradores de FIIs: devem fazer login no sistema da CVM, verificar dados, e atualizar mensalmente. Para equipes de TI, é necessária a integração com sistemas internos e suporte técnico. Compliance precisa garantir que atualizações sejam feitas dentro do prazo para evitar não conformidade. Intermediários e custodiantes também devem se adaptar a novos fluxos de comunicação digital.

### Alterações de Layout

Implantação de sistema eletrônico para atualização cadastral via site da CVM, com botão 'Atualização Cadastral'. Mudança de formulários físicos para digitais, e relatórios periódicos devem ser enviados eletronicamente. Requisitos técnicos: acesso à internet e capacidade de processamento para envio de documentos digitalizados.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sre/oc-sre-115305.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sre-1153-2005
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sre-1153-2005

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SRE nº 1153/2005: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sre-1153-2005.
