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titulo: "Ofício Circular CVM/SRE nº 1932/2006"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "1932/2006"
data_publicacao: 2006-08-30
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sre/oc-sre-193206.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sre-1932-2006
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sre-1932-2006
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SRE nº 1932/2006, de 30/08/2006

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SRE nº 1932/2006, de 30/08/2006, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A CVM implanta sistema eletrônico para atualização cadastral de emissores de Certificados de Investimento Audiovisual (CAV). Empresas emissoras e sócios responsáveis são impactados. Prazo principal: atualização inicial até final de setembro de 2006.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 30/08/2006. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **CVM** está informatizando os procedimentos relativos à oferta pública e negociação de **Certificados de Investimento Audiovisual (CAV)**, com foco na atualização cadastral dos emissores e seus responsáveis. O contexto é a modernização do mercado, visando maior eficiência e transparência.

As regras principais incluem o acesso ao sistema eletrônico por meio de senha enviada por e-mail aos sócios responsáveis, que devem verificar e atualizar os dados no cadastro da **CVM** até o final do mês de setembro de 2006. Produtoras com projetos em fase de colocação ou que precisam apresentar relatórios **ISA** (conforme **Instrução CVM 260/97**) e cujos dados não constam do cadastro devem contato por e-mail com a Gerência de Registros 3.

Os efeitos para o mercado são a redução de papelada, agilização dos processos e preparação para a digitalização de outros procedimentos, como pedidos de registro, cancelamento e envio de informações periódicas. Isso exige das empresas um compromisso contínuo com a atualização de dados para manter a conformidade.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio pois afeta diretamente as empresas emissoras de **CAV**, exigindo ações práticas para atualização de dados, mas não altera estruturas sistêmicas profundas. Requer engajamento dos sócios e equipes de compliance para cumprir o prazo e manter atualizações.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular **CVM**/**SRE** 1932/06, de 30 de agosto de 2006

**Alterações:** Não altera ou revoga normas anteriores, mas refere-se à **Instrução CVM 260/97** para relatórios **ISA**.

**Motivação:** Modernização e informatização dos procedimentos de registro e atualização para o mercado de **CAV**, visando eficiência e proteção ao investidor.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 1932/2006 de 30/08/2006](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sre/oc-sre-193206.html)

### Adequação

Data de entrada em vigor: imediata para o início do sistema. Prazo de transição: atualização inicial até o final de setembro de 2006. Vigência: atualizações contínuas a partir de então, com manutenção constante dos dados.

### Impacto Operacional

Para gestores e equipes de compliance: necessidade de acessar o sistema, atualizar dados regularmente e garantir conformidade. Para TI: suporte ao sistema da **CVM** e integração com processos internos. Para emissores: garantir que dados estejam atualizados para cumprir com obrigações de relatório e evitar problemas com a **CVM**.

### Alterações de Layout

Implementação de novo sistema eletrônico no site da **CVM** para atualização cadastral. Acesso por senha enviada por e-mail aos sócios responsáveis. Atualização de dados no cadastro, com prazo inicial até setembro/2006. Para empresas não registradas, contato por e-mail com informações específicas como denominação social, CNPJ, endereço, nome, CPF e e-mail dos sócios.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sre/oc-sre-193206.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sre-1932-2006
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sre-1932-2006

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SRE nº 1932/2006: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sre-1932-2006.
