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titulo: "Ofício Circular CVM/SRE nº 2/2018"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "2/2018"
data_publicacao: 2018-03-01
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sre/oc_sre_02_18.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sre-2-2018
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sre-2-2018
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SRE nº 2/2018, de 01/03/2018

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SRE nº 2/2018, de 01/03/2018, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A CVM prorrogou o prazo para envio do Formulário Cadastral de Agentes Fiduciários previsto pela Instrução CVM nº 583/16. Impacta todas as empresas que atuam como agentes fiduciários no mercado de capitais. O novo prazo é até 15 dias úteis após a disponibilização do módulo no Sistema Cadastro da CVM.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 01/03/2018. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O **Ofício-Circular CVM/SRE 02/18**, emitido em **01 de março de 2018**, aborda a prorrogação do prazo para o envio do **Formulário Cadastral** dos **Agentes Fiduciários**, conforme estabelecido pelo art. 20 da **Instrução CVM nº 583/16**. Originalmente, os agentes fiduciários deveriam entregar esse formulário em até 60 dias a partir de **01/01/2018**, mas a **CVM** justificou a prorrogação pelo fato do novo módulo do **Sistema Cadastro** destinado a esses agentes ainda estar em fase final de desenvolvimento e implantação. Dessa forma, o Colegiado da **CVM** decidiu prorrogar excepcionalmente o prazo para até 15 dias úteis após a disponibilização do sistema para os usuários externos, conforme será comunicada por um novo ofício circular.

As regras principais indicam que a prorrogação é motivada por razões técnicas e operacionais, visando evitar que os participantes do mercado sejam penalizados pela indisponibilidade temporária da ferramenta. Não há alteração no conteúdo do formulário ou nos requisitos de informação, apenas no prazo de submissão. Isso reflete a **CVM**'s esforço em equilibrar a exigência regulatória com a realidade de implementação de sistemas.

Os efeitos para os participantes do mercado são principalmente de natureza administrativa: os **Agentes Fiduciários** ganham mais tempo para se adequar, reduzindo a pressão operacional imediata. No entanto, eles precisam ficar atentos à comunicação futura da **CVM** sobre a data exata de disponibilização do módulo. Para equipes de **compliance** e **jurídico**, isso implica na necessidade de monitorar canais oficiais da **CVM** e planejar a submissão dentro do novo prazo, garantindo conformidade sem atrasos.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é baixo pois se trata de uma prorrogação administrativa por razões técnicas, não alterando os requisitos substantivos da norma. A única mudança é no prazo, o que minimiza disruptivos para os processos de conformidade.

### Base Normativa

**Norma:** **Ofício-Circular CVM/SRE 02/18**, de **01 de março de 2018**.

**Alterações:** Este ofício circular proroga o prazo estabelecido no art. 20 da **Instrução CVM nº 583/16**, mas não altera ou revoga outras resoluções ou instruções anteriores da **CVM**.

**Motivação:** A motivação regulatória é a modernização e eficiência dos sistemas da **CVM**, mas devido ao atraso no desenvolvimento do módulo de **Agentes Fiduciários** no **Sistema Cadastro**, foi necessária a prorrogação para evitar prejuízos aos market participants.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 2/2018 de 01/03/2018](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sre/oc_sre_02_18.html)

### Adequação

O prazo original de 60 dias a partir de **01/01/2018** foi prorrogado para até 15 dias úteis após a disponibilização do módulo no **Sistema Cadastro**. A data exata de entrada em vigor da prorrogação é a data do ofício circular, **01/03/2018**, mas o prazo final depende da comunicação futura sobre a disponibilização do sistema.

### Impacto Operacional

Para os **Agentes Fiduciários**, o impacto operacional é a necessidade de aguardar a disponibilização do sistema e, em seguida, submeter o **Formulário Cadastral** dentro de 15 dias úteis. Equipes de **compliance** e **jurídico** devem monitorar as atualizações da **CVM** para não perder o prazo. Não há alteração no conteúdo do formulário, apenas no timing, então o trabalho prático é mainly de coordenação e monitoramento.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas nos sistemas da **CVM** como **SGI**, **CVMWeb**, **Empreas.NET** ou **Fundos.NET** mencionadas. A única mudança relacionada é que o módulo de **Agentes Fiduciários** no **Sistema Cadastro** ainda está em desenvolvimento e será disponibilizado posteriormente, conforme comunicado por meio de novo ofício circular.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sre/oc_sre_02_18.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sre-2-2018
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sre-2-2018

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SRE nº 2/2018: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sre-2-2018.
