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titulo: "Ofício Circular CVM/SRE nº 2/2019"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "2/2019"
data_publicacao: 2019-02-27
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sre/oc-sre-0219.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sre-2-2019
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sre-2-2019
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SRE nº 2/2019, de 27/02/2019

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SRE nº 2/2019, de 27/02/2019, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício-Circular CVM/SRE 02/2019 consolida orientações sobre procedimentos em ofertas públicas de valores mobiliários. Impacta emissores, intermediários, gestores e equipes de compliance. Estabelece regras de contagem de prazos, comunicação com a SRE e uso do Protocolo Digital. Prazos principais variam conforme o tipo de oferta, com vigência imediata.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 27/02/2019. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O presente Ofício-Circular é emitido pela Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) da CVM com o objetivo de consolidar e orientar os procedimentos a serem observados por emissores e intermediários em ofertas públicas de valores mobiliários. Ele substitui os ofícios-circulares anteriores, incorpora atualizações da legislação e tem como foco garantir a proteção dos investidores e a integridade do mercado, reduzindo desvios e a necessidade de exigências da SRE.

As regras principais abrangem a divisão de atendimento por GER (GER-1, GER-2, GER-3), a contagem de prazos conforme a Lei 9.784/1999, a transição entre rito automático e ordinário para registro de ofertas, o procedimento simplificado em convênio com a ANBIMA, orientações para consultas, audiências, acesso a informações e confidencialidade. Além disso, o circular detalha aspectos específicos para CRI, CRA, FIDC, crowdfunding, ativos virtuais, e fornece diretrizes para elaboração de prospectos e material publicitário.

Os efeitos para o mercado incluem maior clareza e previsibilidade nos processos de registro, redução de burocracia com a implementação do Protocolo Digital (até 50 MB), e prazos de análise mais definidos. As instituições deverão adaptar seus sistemas e fluxos de trabalho para atender às novas orientações, o que deve contribuir para a eficiência e a confiança no mercado de capitais.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SRE Nº 02/2019, de 27 de fevereiro de 2019.

**Alterações:** Consolida e substitui os Ofícios-Circulares anteriormente emitidos pela SRE, incorpora as atualizações da legislação societária e de mercado de capitais ocorridas até a data, e permanece em vigor enquanto não houver novas atualizações.

**Motivação:** Modernização dos procedimentos de registro, supervisão dos participantes do mercado, proteção ao investidor e eficiência na análise de ofertas públicas.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 2/2019 de 27/02/2019](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sre/oc-sre-0219.html)

### Adequação

O circular entra em vigor na data de publicação (27/02/2019). Não há prazo de transição geral, mas cada seção estabelece prazos específicos para procedimentos (ex: 10 dias úteis para registro automático de FIP/FII, 5 dias para FIDC). Os participantes devem adaptar-se imediatamente, com foco na implementação do Protocolo Digital que já estava disponível desde 07/01/2019.

### Impacto Operacional

Gestores e administradores fiduciários precisam atualizar seus processos de submissão para o Protocolo Digital, garantindo que os arquivos atendam aos requisitos de formato e tamanho. Equipes de TI devem integrar os sistemas à nova ferramenta e ajustar rotinas de geração de PDFs. Intermediários devem revisar os prazos de análise e os procedimentos para conversão de rito. Equipes de compliance devem garantir que os prospectos e materiais publicitários sigam as novas orientações, incluindo as regras de confidencialidade e acesso a informações.

### Alterações de Layout

Implementação do novo Protocolo Digital, com limite de até 50 MB e numeração sequencial de anexos, substituindo o antigo protocolo. Uso obrigatório de PDF não editável e pesquisável. Atualização dos sistemas CVMWeb, Empresas.NET e Fundos.NET para atender às novas regras de submissão. Alteração nos formulários de registro de ofertas, especialmente para conversão de rito automático para ordinário, e nos relatórios de análise. Requisitos técnicos para nomenclatura de arquivos (máximo 40 caracteres, incluindo número do anexo).

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sre/oc-sre-0219.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sre-2-2019
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sre-2-2019

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SRE nº 2/2019: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sre-2-2019.
