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titulo: "Ofício Circular CVM/SRE nº 2/2020"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "2/2020"
data_publicacao: 2020-03-13
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sre/oc-sre-0220.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sre-2-2020
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sre-2-2020
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SRE nº 2/2020, de 13/03/2020

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SRE nº 2/2020, de 13/03/2020, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício Circular CVM/SRE 02/2020 permite modificações excepcionais em ofertas públicas já registradas devido à deterioração do cenário por COVID-19. Impacta directamente ofertantes e investidores. Prazo principal: 30 dias a partir de 13/03/2020 para utilizar o rito especial.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 13/03/2020. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A CVM emitiu o **Ofício Circular CVM/SRE 02/2020** em 13 de março de 2020 para endereçar os impactos do **COVID-19** nos mercados de capitais, especificamente nas ofertas públicas de distribuição já registradas. Isso se enquadra na hipótese de alteração substancial, posterior e imprevisível prevista no art. 25 da **ICVM 400**, reconhecendo a volatilidade excepcional do cenário de investimentos.

De forma excepcional, pleitos de modificações relacionados à deterioração do cenário serão automaticamente aprovados pela SRE, com concessão de prorrogação de 90 dias para a distribuição. Os ofertantes devem seguir o rito do art. 27 da **ICVM 400**, permitindo que investidores que já aderiram tenham 5 dias para desistência, e garantir que novos investidores sejam informados por meio do documento de aceitação. Isso facilita a adaptação dos termos da oferta sem necessidade de aprovação completa, mas exige cumprimento rigoroso dos prazos e comunicações.

Os efeitos para os participantes do mercado incluem maior flexibilidade para gestores e corretoras em ajustar ofertas em andamento, reduzindo riscos de descontinuidade. No entanto, equipes de compliance e jurídica devem monitorar o prazo de 30 dias para solicitação e as obrigações de divulgação, enquanto o rito ordinário permanece disponível como alternativa. A norma visa equilibrar a proteção ao investidor com a eficiência do mercado em um contexto de crise.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio pois altera procedimentos para ofertas em andamento, mas é limitado a um prazo de 30 dias e a casos específicos de deterioração de cenário, não alterando a estrutura regulatória geral.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício Circular CVM/SRE 02/2020, de 13 de março de 2020

**Alterações:** Este ofício circular estabelece um procedimento excepcional sob o art. 25 da **ICVM 400**, não alterando diretamente resoluções anteriores, mas interpretando-a de forma excepcional para a situaçāo de **COVID-19**.

**Motivação:** Motivado pela necessidade de gerenciar os impactos do **COVID-19** na estabilidade do mercado e proteção ao investidor, permitindo flexibilidade regulatória em face da volatilidade excepcional.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 2/2020 de 13/03/2020](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sre/oc-sre-0220.html)

### Adequação

O rito especial entra em vigor imediatamente e pode ser utilizado por 30 dias a partir de 13/03/2020. A prorrogação da distribuição é de 90 dias adicionais, com janela de submissão contínua durante o período de 30 dias.

### Impacto Operacional

Ofertantes precisam de avaliar a necessidade de modificações devido à deterioração do cenário, preparar documentação justificada, environment à **SRE** e comunicar investidores, incluindo o direito de desistência de 5 dias. Equipes de **compliance** e jurídica devem garantir o cumprimento do rito previsto no art. 27 da **ICVM 400**, enquanto equipes de **TI** podem não ter alterações significativas, mas devem suportar o envio de documentos e sistemas de comunicação.

### Alterações de Layout

Não há mudanças mencionadas em sistemas da CVM como **SGI** ou **CVMWeb**, mas requer o envio de documentação modificada à **SRE** e divulgação de comunicados ao mercado, seguindo os procedimentos existentes. Formulários cadastrais não são alterados, mas o rito de submissão é simplificado para os casos elegíveis.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sre/oc-sre-0220.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sre-2-2020
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sre-2-2020

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SRE nº 2/2020: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sre-2-2020.
