---
titulo: "Ofício Circular CVM/SRE nº 2/2022"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "2/2022"
data_publicacao: 2022-12-28
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sre/oc-sre-0222.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sre-2-2022
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sre-2-2022
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
---

# Ofício Circular CVM/SRE nº 2/2022, de 28/12/2022

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SRE nº 2/2022, de 28/12/2022, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício Circular CVM/SRE 02/22 orienta intermediários sobre o registro de coordenadores de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários conforme a Resolução CVM 161/2022. O impacto é direto em bancos, corretoras e gestoras que atuam como coordenadores. O prazo principal é o início obrigatório de submissão pelo sistema SSM da ANBIMA a partir de 2 de janeiro de 2023, com prazo total de análise de 60 dias.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 28/12/2022. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O **Ofício Circular CVM/SRE 02/22**, publicado em **28 de dezembro de 2022**, fornece as diretrizes operacionais para a aplicação da **Resolução CVM nº 161/2022** (**RCVM 161**), visando ao registro de coordenadores de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários em um cenário de estreita cooperação técnica entre a **CVM** e a **ANBIMA**.

As regras principais estabelecem que, a partir de **2 de janeiro de 2023**, o envio dos pedidos de registro deve ser feito de forma exclusiva por meio do **Sistema de Supervisão de Mercados (SSM)** da **ANBIMA**. O prazo de análise é dividido entre as duas entidades, sendo **50 dias** para a **ANBIMA** e **10 dias** para a **CVM**, totalizando um prazo máximo de **60 dias** úteis. O texto também impõe a comprovação de patrimônio líquido mínimo de **R$ 1 milhão**, com demonstrações financeiras auditadas, e reforça a obrigatoriedade de segregação de atividades do coordenador para evitar conflitos de interesses, enquanto isenta a exigência de certificação profissional para diretores.

O efeito para o mercado é a necessidade de uma adaptação tecnológica e de compliance profunda, exigindo que as instituições integrem o fluxo do **SSM** com os sistemas de pagamento da taxa de registro no **CVMWeb**. A precisão no atendimento a essas exigências e no cumprimento dos prazos de **50/10 dias** é vital para evitar o reinício do processo de análise e garantir a autorização para atuar como coordenador de ofertas públicas no Brasil.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é de nível **MÉDIO**, pois altera o canal de submissão e o fluxo de trabalho de uma função específica e regulada (coordenadores de ofertas), exigindo a adaptação tecnológica ao sistema **SSM** da **ANBIMA** e o alinhamento de prazos de compliance entre duas instâncias distintas (**CVM** e **ANBIMA**). Exige que gestores e equipes de TI reestruturem processos internos para atender a novos requisitos de segregação de áreas e comprovação de patrimônio.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício Circular CVM/SRE 02/2022, de 28 de dezembro de 2022.

**Alterações:** Orienta a aplicação prática da **Resolução CVM nº 161/2022** (**RCVM 161**), especificamente no que tange ao registro de coordenadores de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários, em conformidade com o Acordo de Cooperação Técnica (**ACT**) celebrado entre a **CVM** e a **ANBIMA** com base no art. 8º da referida resolução.

**Motivação:** Centralização e padronização do fluxo de submissão de pedidos de registro de coordenadores por meio de acordo de cooperação técnica com a **ANBIMA**, divisão clara de prazos de análise (**50 dias** para ANBIMA, **10 dias** para CVM), definição de requisitos financeiros (**R$ 1 milhão** de patrimônio líquido mínimo) e de governança (segregação de atividades e controles internos), visando à eficiência administrativa e à proteção do mercado de capitais.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 2/2022 de 28/12/2022](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sre/oc-sre-0222.html)

### Adequação

Entrada em vigor imediata para as orientações, com destaque para o início obrigatório de utilização do sistema **SSM** da **ANBIMA** a partir de **2 de janeiro de 2023**. O prazo total para análise do registro é de **60 dias** úteis (sendo **50 dias** para a **ANBIMA** e **10 dias** para a **CVM**, com possibilidade de uso do saldo remanescente pela CVM). Contagem de prazos exclui feriados nacionais, estaduais ou municipais no Rio de Janeiro, casos fortuitos e força maior. O reenvio de documentos reinicia o prazo da fase em andamento.

### Impacto Operacional

Para gestores de **compliance** e jurídico: necessidade de estruturar um fluxo de trabalho híbrido entre o sistema **SSM** da **ANBIMA** e o **CVMWeb** (para taxas e relatórios futuros). Exigência de comprovar patrimônio líquido mínimo de **R$ 1 milhão** com auditoria independente registrada na **CVM** (ou financeira intermediada para novas empresas). Necessidade de implementar segregação de atividades estrutural para evitar conflitos de interesses. Clareza sobre não exigência de certificação de diretores no momento do registro, mas manutenção do controle de controles internos (relatório do art. 18). Para **TI**: integração com o **SSM da ANBIMA** e monitoramento de prazos de 50/10 dias.

### Alterações de Layout

Mudança crucial no sistema de submissão: o envio dos pedidos de registro de coordenadores de ofertas públicas passa a ser obrigatoriamente por meio do **Sistema de Supervisão de Mercados (SSM)** da **ANBIMA** (`https://ssm.anbima.com.br`). O pagamento da taxa de registro deve ser feito via **CVMWeb** (acesso via menu SAR, preenchimento de CNPJ e seleção de opções específicas para 'Coordenadores de Ofertas de Val. Mob.') e comprovado antes do protocolo no **SSM**. As informações periódicas (art. 12 e 18 da RCVM 161) passam a ser entregues no ano seguinte ao registro, via sistema eletrônico no menu do **CVMWeb**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sre/oc-sre-0222.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sre-2-2022
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sre-2-2022

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SRE nº 2/2022: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sre-2-2022.
