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titulo: "Ofício Circular CVM/SRE nº 2/2025"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "2/2025"
data_publicacao: 2025-05-28
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sre/oc-sre-0225.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sre-2-2025
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sre-2-2025
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SRE nº 2/2025, de 28/05/2025

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SRE nº 2/2025, de 28/05/2025, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício Circular CVM/SRE 02/2025 estabelece as regras de operacionalidade e fluxos de trabalho para o Rito Ordinário de Registro de Ofertas no Sistema SRE, conforme a Resolução CVM 160/2022. Impacta diretamente coordenadores líderes, intermediários, equipes de compliance e jurídico. O prazo principal de transição é a partir de 02/04/2025, quando o SRE passa a processar o rito ordinário (exceto para CIC hoteleiro, que usa protocolo digital).

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 28/05/2025. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O **Ofício Circular CVM/SRE 02/2025**, emitido em **28 de maio de 2025**, traz orientações cruciais para a operacionalização do rito de registro ordinário de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários, em conformidade com a **Resolução CVM 160/2022**. Até então, o **Sistema SRE** era utilizado apenas para o rito automático. A partir de **02/04/2025**, o sistema foi amplado para receber e processar os pedidos de registro sob o rito ordinário, unificando os canais de comunicação com a autarquia e padronizando os fluxos de análise.

A norma detalha os tipos de requerimento ('OPD Ord - com prospecto preliminar' e 'OPD Ord - sem prospecto preliminar'), as fases de status no sistema ('Preenchimento', 'Verificação de Protocolo', 'Ajustes', 'Análise Inicial', 'Cumprimento de Exigências', 'Reiteração' e 'Registro Concedido') e as regras rígidas de envio de documentos. Destaca-se a separação entre a seção 'Documentos para instrução do requerimento' (para análise da CVM) e 'Documentos a Mercado' (para divulação pública imediata na página da CVM, como prospectos e avisos). Além disso, reforça a obrigatoriedade de envio de versões limpas e marcadas em caso de respostas a exigências, exceto na fase de ajustes iniciais.

O texto traz mudanças operacionais de impacto médio a alto para os participantes do mercado, exigindo alta precisão técnica das equipes de compliance e jurídica na manipulação do **Sistema SRE**. Destaca-se a implementação de uma nova rotina de caducidade (a partir de **02/06/2025**) para ofertas que utilizam a fase de 'oferta a mercado' antes do registro, exigindo o **Anúncio de Início** em até **2 dias úteis** sob pena de caducidade automática. Além disso, a norma introduz logs de auditoria para alterações pós-registro no rito automático e define que ofertas de **CIC hoteleiro** devem continuar utilizando o protocolo digital tradicional, aguardando futura integração.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é classificado como **ALTO** devido à necessidade de readequação de fluxos de trabalho internos dos coordenadores de ofertas, equipes de TI para eventuais integrações, e jurídicos para garantir o cumprimento rigoroso dos prazos de caducidade (**2 dias úteis** para ofertas com fase de mercado) e a correta segregação entre os documentos de instrução e de divulação pública no **Sistema SRE**.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício Circular CVM/SRE 02/2025, de 28 de maio de 2025.

**Alterações:** Orienta a aplicação prática da **Resolução CVM 160/2022** (**RCVM 160**), especificamente no que tange ao rito ordinário de registro de distribuição de valores mobiliários, sem alterar o texto da resolução em si, mas operacionalizando seus artigos no **Sistema SRE**. Não revoga formalmente outras resoluções, mas complementa as diretrizes de uso do sistema.

**Motivação:** Modernização e unificação dos processos de registro de ofertas públicas por meio da digitalização e automação de fluxos no **Sistema SRE**, visando maior eficiência, transparência, padronização de documentação e fortalecimento da supervisão da CVM sobre os mercados de capitais.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 2/2025 de 28/05/2025](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sre/oc-sre-0225.html)

### Adequação

O sistema SRE estaria pronto para o rito ordinário a partir de **02/04/2025**. A rotina de caducidade para ofertas com fase de 'oferta a mercado' antes do registro entraria em vigor em **02/06/2025**. O prazo para o Coordenador Líder inserir o **Anúncio de Início** é de até **2 dias úteis** (ofertas com prospecto preliminar) ou **90 dias** (sem prospecto), com prazo de encerramento de até **180 dias** contados do início da oferta.

### Impacto Operacional

Requer dos coordenadores líderes e equipes de compliance/jurídico uma operacionalidade rigorosa para escolher corretamente o tipo de requerimento (com ou sem prospecto preliminar) com base na estratégia de marketing e precificação (ex: **bookbuilding**). Exige o gerenciamento cuidadoso do envio de dupla de documentos (limpa e marcada) em fases de exigência/reiteração, evitando erros de armazenamento excessivo no sistema. Para a TI, demanda o monitoramento do canal de suporte exclusivo `suporte-sistemasre@cvm.gov.br` e o entendimento dos bloqueios de edição de campos em fases de análise ativa. A nova regra de caducidade em **2 dias úteis** impõe um fluxo de trabalho ágil e de alta pressão para a divulação do **Anúncio de Início** após o registro.

### Alterações de Layout

Implementação do módulo de **rito ordinário** no **Sistema SRE** (disponível a partir de **02/04/2025**), com novos campos de parâmetro combinando 'Tipo de Requerimento' (**OPD Ord**) com o 'Valor Mobiliário'. Introdução de caixa de seleção para '**Coleta de Intenções de Investimento**' (bookbuilding) e divisão estrutural em abas específicas: 'Informações da Oferta', 'Características Gerais', 'Características do Valor Mobiliário' e 'Envio de Documentos'. No envio de documentos, houve a divisão estrita em subseções: '**Documentos para instrução do requerimento**' e '**Documentos a Mercado**'. Implementação de logs de auditoria para rastreamento de alterações pós-registro no rito automático e rotinas automáticas de caducidade.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sre/oc-sre-0225.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sre-2-2025
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sre-2-2025

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SRE nº 2/2025: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sre-2-2025.
