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titulo: "Ofício Circular CVM/SRE nº 4/2020"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "4/2020"
data_publicacao: 2020-04-09
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sre/oc-sre-0420.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sre-4-2020
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sre-4-2020
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SRE nº 4/2020, de 09/04/2020

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SRE nº 4/2020, de 09/04/2020, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício Circular esclarece a aplicação das suspensões temporárias impostas pelas Deliberações CVM 848 e 849 à Instrução CVM 476. Impacta emissores, investidores e intermediários em ofertas públicas com esforços restritos. Prazo principal: suspensão de 4 meses para regra de frequência de ofertas (27/03 a 27/07/2020) e para lockup de 90 dias (01/04 a 01/08/2020).

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 09/04/2020. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O Ofício Circular CVM/SRE 04/2020, emitido em 09 de abril de 2020, visa fornecer esclarecimentos cruciais sobre a implementação das Deliberações CVM nº 848/2020 e 849/2020, que suspenderam temporariamente disposições da Instrução CVM nº 476/09. Essas deliberações foram adotadas em um contexto de necessidade de flexibilidade no mercado de capitais, provavelmente em razão da pandemia de COVID-19, para facilitar a realização de ofertas públicas e a negociação de valores mobiliários.

As regras principais envolvem a suspensão do artigo 9º da ICVM 476, que proíbe novas ofertas públicas de mesma espécie do mesmo emissor em prazo inferior a 4 meses após o encerramento da oferta anterior, e a suspensão do artigo 13º, que impõe um período de lockup de 90 dias antes que valores mobiliários possam ser negociados. O circular detalha que a suspensão da regra de frequência de ofertas aplica-se a iniciadas entre 27/03/2020 e 27/07/2020, enquanto a suspensão do lockup vale para valores subscritos ou adquiridos entre 01/04/2020 e 01/08/2020.

Os efeitos para os participantes do mercado incluem a possibilidade de realização de ofertas públicas com maior frequência durante o período de suspensão, bem como a negocação imediata de valores mobiliários adquiridos nesse intervalo, desde que as ofertas sejam com esforços restritos. No entanto, é essencial que emissores e intermediários observem cuidadosamente os prazos e as condições descritas, especialmente para evitar inconsistências em ofertas que se prolongam no tempo. O circular também distingue entre emissores registrados e não registrados na CVM, com implicações específicas para investidores profissionais.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio porque, embora o circular seja um esclarecimento e não uma nova regulação, ele altera a aplicação prática de regras existentes, afetando diretamente a operação de ofertas públicas e a negociação de valores mobiliários. Isso requer ajustes em processos de compliance e jurídico para garantir que as datas de início e fim das ofertas, bem como os períodos de subscrição, sejam corretamente administrados de acordo com as suspensões temporárias. O risco de não conformidade é moderado, mas significativo para as empresas envolvidas.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SRE nº 04/2020, de 09 de abril de 2020.

**Alterações:** Esclarece a aplicação das suspensões introduzidas pelas Deliberações CVM nº 848/2020 e 849/2020 à Instrução CVM nº 476/09. Não altera diretamente outras normas, mas impacta a interpretação e execução das deliberações mencionadas.

**Motivação:** A motivação regulatória é a necessidade de esclarecer os efeitos práticos das suspensões temporárias de regras, visando garantir a estabilidade e a confiança no mercado de capitais durante um período de incerteza, provavelmente associado à pandemia de COVID-19. Isso permite maior flexibilidade para emissores e investidores, facilitando o fluxo de captação de recursos e a negocação.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 4/2020 de 09/04/2020](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sre/oc-sre-0420.html)

### Adequação

O circular entra em vigor imediatamente upon publicação, mas as suspensões que esclarece têm períodos específicos: a suspensão da regra de frequência de ofertas é válida para ofertas iniciadas entre 27/03/2020 e 27/07/2020; a suspensão do lockup aplica-se a valores subscritos ou adquiridos entre 01/04/2020 e 01/08/2020. Não há prazos de transição adicionais, pois as regras já estão em efeito para os períodos indicados.

### Impacto Operacional

Para gestores, administradores fiduciários e intermediários, é necessário revisar processos de planejamento e execução de ofertas públicas, garantindo que as datas de início e encerramento respeitem as suspensões. Equipes de compliance devem monitorar de perto os prazos e atualizar políticas internas. Para jurídicos, é crucial redigir contratos e documentos de oferta com cláusulas que reflertam as condições de suspensão. Equipes de TI podem precisar atualizar sistemas que rastreiam datas de lockup ou frequência de ofertas, embora não haja alteração direta em sistemas da CVM.

### Alterações de Layout

O circular não menciona mudanças específicas em sistemas da CVM, como SGI, CVMWeb, Empresas.NET ou Fundos.NET. No entanto, pode exigir que as empresas ajustem seus sistemas internos de controle de datas para ofertas e lockups, bem como atualizem formulários de oferta e relatórios para refletir as novas regras de suspensão. É importante que a documentação de oferta inclua informações claras sobre a aplicabilidade das suspensões.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sre/oc-sre-0420.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sre-4-2020
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sre-4-2020

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SRE nº 4/2020: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sre-4-2020.
