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titulo: "Ofício Circular CVM/SRE nº 51/2005"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "51/2005"
data_publicacao: 2005-01-19
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sre/oficio-sre-5105.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sre-51-2005
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sre-51-2005
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SRE nº 51/2005, de 19/01/2005

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SRE nº 51/2005, de 19/01/2005, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A CVM implanta sistema eletrônico para envio de documentos eventuais de FIIs, como assembléias e fatos relevantes. Impacta gestores e administradores de fundos imobiliários. O sistema está disponível imediatamente. Substitui envios manuais, promovendo eficiência e transparência.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 19/01/2005. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **CVM**, por meio do **Ofício CVM/SRE 51/05**, moderniza a comunicação com os **Fundos de Investimento Imobiliários (FIIs)** ao implementar um sistema eletrônico para o envio de documentos eventuais. Isso complementa o já existente envio eletrônico de informações periódicas, como demonstrações financeiras. O contexto é de busca por maior eficiência e padronização na prestação de informações ao mercado.

As regras principais determinam que documentos tais como editais de convocação, atas de assembléias, regulamentos, avisos de fatos relevantes e prospectos de distribuição devem ser encaminhados pelo site da **CVM**, utilizando CPF e senha específicos para cada fundo. O acesso é direto via opção "Fundos de Investimentos Imobiliários (FII) – Documentos eventuais".

Os efeitos para os participantes do mercado incluem redução de prazos para disseminação de informações, diminuição de custos operacionais com envios físicos e aumento da transparência para investidores. Além disso, fortalece o papel da **CVM** na supervisão do mercado de capitais, garantindo que dados críticos sejam recebidos de forma padronizada e tempestiva.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque exige que os **FIIs** e seus administradores adaptem seus processos internos para utilização do sistema eletrônico, o que pode envolver treinamento de pessoal e ajustes em sistemas de TI, mas não altera a estrutura regulatória fundamental.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício CVM/SRE 51/2005, datado de 19 de Janeiro de 2005.

**Alterações:** Complementa o sistema eletrônico existente para informações periódicas de **FIIs**, sem alterar normas anteriores diretamente.

**Motivação:** Modernização da prestação de informações, supervisão mais eficiente e proteção ao investidor through acesso rápido a documentos relevantes.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 51/2005 de 19/01/2005](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sre/oficio-sre-5105.html)

### Adequação

Entrada em vigor imediata a partir de 19/01/2005. Não há prazos de transição mencionados, sugerindo que o sistema está disponível para uso imediato.

### Impacto Operacional

Gera necessidade de adaptação para gestores de **FIIs**, que precisam integrar o novo canal eletrônico em seus fluxos de trabalho. Equipes de **compliance** e jurídica devem garantir que todos os documentos eventuais sejam submetidos conforme prazos regulatórios. Equipes de TI podem precisar de suporte para integração com sistemas internos.

### Alterações de Layout

Implementação de um módulo específico no site da **CVM** (CVMWeb) para envio de documentos eventuais de **FIIs**, com autenticação por CPF e senha. Não há menção a alterações em outros sistemas como SGI ou Empresas.NET.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sre/oficio-sre-5105.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sre-51-2005
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sre-51-2005

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SRE nº 51/2005: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sre-51-2005.
