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titulo: "Ofício Circular CVM/SRE nº 6/2023"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "6/2023"
data_publicacao: 2023-05-10
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sre/oc-sre-0623.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sre-6-2023
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sre-6-2023
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SRE nº 6/2023, de 10/05/2023

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SRE nº 6/2023, de 10/05/2023, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício Circular CVM/SRE 06/23 orienta instituições intermediárias sobre procedimentos para registro como coordenador de ofertas públicas, conforme RCVM 161. Impacta todas as entidades que pretendam atuar em coordenação de ofertas. Prazo principal: 01/07/2023 para requerimento de registro.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 10/05/2023. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A CVM publicou o Ofício Circular 06/23 para consolidar as orientações sobre o registro de coordenadores de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários, estabelecidos na Resolução CVM 161/2022. Este ato normativo tem como contexto a necessidade de padronizar e simplificar os procedimentos de registro, visando a eficiência e a transparência no mercado de capitais. As regras principais incluem a utilização do Sistema de Supervisão de Mercados (SSM) da ANBIMA para submissão dos pedidos de registro, com prazos definidos de 50 dias para ANBIMA e 10 dias para CVM, totalizando 60 dias. Além disso, são estabelecidos requisitos como patrimônio líquido mínimo de R$ 1 milhão, segregação de atividades para evitar conflitos de interesse, e entrega de informações periódicas anuais. Os efeitos para os participantes do mercado são significativos: as instituições intermediárias devem adaptar suas estruturas internas para atender a esses requisitos, e aquelas que não registrarem seus coordenadores até 01/07/2023 ficarão impedidas de atuar em coordenação de ofertas públicas. A norma também clarifica situações específicas, como para securitizadoras e administradores de carteiras, que estão isentas do registro em certos casos.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio pois altera os procedimentos de registro para coordenadores de ofertas públicas, afetando todas as instituições intermediárias que operam no mercado de capitais. A changes introduces new systems and deadlines, requiring adaptation in processes and compliance, but does not disrupt the overall market structure.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício Circular CVM/SRE 06/23, de 10 de maio de 2023.

**Alterações:** Consolida orientações de ofícios circulares anteriores, incluindo o Ofício Circular 04/22, sem alterar resoluções diretamente. Revoga as orientações contidas nos ofícios anteriores que forem incompatíveis.

**Motivação:** Modernizar e padronizar os procedimentos para registro de coordenadores de ofertas públicas, reduzir desvios e minimizar a necessidade de consultas ao regulador, promovendo a eficiência e a proteção ao investidor.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 6/2023 de 10/05/2023](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sre/oc-sre-0623.html)

### Adequação

Data de entrada em vigor: imediata após publicação em 10/05/2023. Prazo para requerimento de registro: 01/07/2023, conforme art. 23 da RCVM 161. Submissão via SSM a partir de 02/01/2023. Informações periódicas (formulário de referência e relatório de controles internos) devem ser entregues no ano seguinte ao registro, via sistema eletrônico no CVMWeb.

### Impacto Operacional

Gera trabalho prático para gestores, equipes de compliance e jurídico em adaptar processos internos para atender aos requisitos de registro, incluindo comprovação de patrimônio líquido, segregação de atividades e treinamento para uso dos sistemas SSM e CVMWeb. Equipes de TI precisam garantir a integração com esses sistemas. Intermediárias devem revisar suas estruturas organizacionais para evitar conflitos de interesse.

### Alterações de Layout

Introduz o uso do Sistema de Supervisão de Mercados (SSM) da ANBIMA para envio de pedidos de registro, com acesso via https://ssm.anbima.com.br. A CVM implementou o Sistema de Coordenadores para cadastro e atualizações, acessado pelo CVMWeb. Além disso, altera o fluxo de trabalho entre ANBIMA e CVM na análise dos pedidos, com prazos divididos.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sre/oc-sre-0623.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sre-6-2023
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sre-6-2023

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SRE nº 6/2023: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sre-6-2023.
