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titulo: "Ofício Circular CVM/SRE nº 8/2023"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "8/2023"
data_publicacao: 2023-07-18
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sre/oc-sre-0823.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sre-8-2023
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sre-8-2023
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SRE nº 8/2023, de 18/07/2023

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SRE nº 8/2023, de 18/07/2023, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício Circular CVM/SRE 08/23 estabelece novos procedimentos para coordenadores no Sistema SRE, adaptados à Resolução CVM 161/22. Impacta coordenadores líderes, securitizadoras, administradores de carteiras e coordenadores restritos. Prazo principal: transição de 10 dias para protocolos até 1/7/2023.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 18/07/2023. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O presente **Ofício Circular CVM/SRE 08/23**, datado de **18 de julho de 2023**, tem como objetivo principal esclarecer as alterações introduzidas no **Sistema SRE** (Sistema de Registro de Ofertas) em decorrência do término do período de transição de 180 dias previsto na **Resolução CVM 161/22**. Essas modificações foram implementadas para adaptar o sistema à nova realidade regulatória, onde os coordenadores de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários devem seguir novas regras de cadastro e atuação. O contexto é a modernização do mercado de capitais, visando maior eficiência e conformidade com as diretrizes da CVM.

As regras principais envolvem a identificação dos coordenadores por meio de **Grupos** no Sistema SRE, sendo que o usuário representante da instituição deve selecionar a situação correspondente ao participante, como **Coordenador Pleno**, **Securitizadoras**, **Administrador de Carteiras** ou **Coordenador Restrito**. Além disso, há mudanças na dinâmica de acesso via **CVMWEB**, onde o usuário master (como o **Diretor Responsável pela Intermediação de Ofertas Públicas de Distribuição**) precisa delegar permissões específicas para outros usuários, utilizando a função **Coordenador Líder de Ofertas registradas no sistema SRE**. É importante notar que não há migração automática de permissões, exigindo ações manuais de delegação.

Os efeitos para os participantes do mercado são significativos: instituições como gestoras, corretoras, bancos de investimento e securitizadoras precisam revisar seus processos de acesso ao SRE, garantir que os usuários master estejam corretamente definidos e delegar permissões de acordo com o tipo de participante. Isso impacta diretamente as equipes de **compliance**, **jurídico** e **tecnologia**, demandando treinamentos e ajustes operacionais para evitar falhas no registro de ofertas. O prazo para adequação já está em vigor, com transições relacionadas aos protocolos de registro até **1/7/2023**.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio porque exige mudanças operacionais em instituições que atuam como coordenadoras, mas não altera a estrutura regulatória fundamental. A necessidade de reconfigurar permissões de acesso no CVMWEB e no SRE pode gerar retrabalho inicial e risco de erros se não bem implementada, mas é uma adaptação gerenciável com orientações claras da CVM.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício Circular CVM/SRE 08/23, de 18 de julho de 2023.

**Alterações:** Este documento complementa e esclarece as disposições da **Resolução CVM 161/22** e de **Ofícios-Circulares anteriores** (como os nº 3/2022, 1/2023, 2/2023, 3/2023 e 7/2023), mas não altera diretamente outras normas. Atua como um guia prático para a implementação das regras de transição.

**Motivação:** A motivação é a modernização do sistema de registro de ofertas, a supervisão das atividades dos coordenadores e a proteção ao investidor, garantindo que as instituições cumpram corretamente com os requisitos da **RCVM 161** após o término do período de transição.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 8/2023 de 18/07/2023](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sre/oc-sre-0823.html)

### Adequação

O **Ofício Circular** entra em vigor imediatamente após sua publicação em **18/07/2023**. Para coordenadores em regra de transição da **RCVM 161**, o prazo para protocolo do registro é até **1/7/2023**, independentemente do status do pedido. Após isso, as novas regras de acesso ao SRE devem ser completamente implementadas. Não há janela de submissão específica, mas a adequação deve ser feita o mais rápido possível para evitar interrupções no registro de ofertas.

### Impacto Operacional

Para gestores, administradores fiduciários e intermediários, é necessário identificar o usuário master da instituição (geralmente um diretor responsável) e realizar a delegação de permissões para outros usuários que precisarão acessar o SRE. Isso envolve: (1) verificar o cadastro do participante no CVMWEB, (2) acessar a Central de Sistemas com senha master, (3) delegar a função **Coordenador Líder de Ofertas registradas no sistema SRE** para cada usuário, selecionando o **Tipo de Participante** correto. Para equipes de **TI** e **Compliance**, implica em atualizar documentação interna, treinar usuários e garantir que os acessos estejam alinhados com cada tipo de oferta (ex: administração de carteiras ou securitização). O risco de não conformidade pode resultar em impossibilidade de registrar ofertas, demandando vigilância contínua.

### Alterações de Layout

Foram promovidas alterações no **Sistema SRE** para incluir a seleção de **Grupos** de coordenadores (como Coordenador Líder, Securitizadora, etc.) em dropdowns ao registrar ofertas. No **CVMWEB**, há ajustes nos perfis de usuários, definindo usuários master específicos por tipo de participante (ex: Diretor Responsável pela Intermediação de Ofertas para Coordenadores Plenos). A delegação de permissões agora é feita na **Central de Sistemas**,通过 menu 'Envio de Documentos' > 'Administração de Contas' > 'Delegação de Tarefas', selecionando a função **Coordenador Líder de Ofertas registradas no sistema SRE** e o **Tipo de Participante** adequado. Não há mudanças em formulários ou relatórios periódicos mencionados, mas sim em sistemas de acesso.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sre/oc-sre-0823.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sre-8-2023
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sre-8-2023

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SRE nº 8/2023: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sre-8-2023.
