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titulo: "Ofício Circular CVM/SRE nº 9/2023"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "9/2023"
data_publicacao: 2023-08-21
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sre/oc-sre-0923.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sre-9-2023
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sre-9-2023
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SRE nº 9/2023, de 21/08/2023

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SRE nº 9/2023, de 21/08/2023, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício Circular CVM/SRE 09/23 orienta a parametrização de ofertas com vasos comunicantes sem bookbuilding no Sistema SRE, descontinuando formulários anteriores e atualizando a Matriz de Relacionamentos. Impacta diretamente gestoras, corretoras, FII, FIDC, Fiagro e emissores de debêntures incentivadas não registradas. O prazo principal é imediato para a adaptação dos sistemas de submissão e do Empresas.net.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 21/08/2023. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O **Ofício Circular CVM/SRE 09/23**, publicado em 21 de agosto de 2023, atua como um guia operacional essencial para os coordenadores de ofertas públicas de distribuição sob o regime de registro automático estabelecido pela **Resolução CVM nº 160/2022** (conhecida como **RCVM 160**). Frente à implementação do **Sistema SRE**, a **CVM** identificou a necessidade de refinar procedimentos técnicos para evitar falhas recorrentes que comprometem a eficiência do mercado de capitais. Este documento descontinua orientações anteriores e estabelece novas regras claras para a parametrização de ofertas complexas, visando à precisão operacional e à mitigação de riscos regulatorios.

O cerne do ato normativo reside na reformulação do tratamento para ofertas em sistema de **vasos comunicantes** sem **bookbuilding**, aplicáveis a cotas de **FII**, **FIP**, **FIDC**, **Fiagro FII**, **Fiagro FIP** e **Fiagro FIDC**. Deixa-se de utilizar os formulários específicos criados anteriormente, adotando-se a regra de informar o montante total no campo de 'lote base inicial', com divisão apenas do eventual lote adicional igualmente entre as séries. Paralelamente, a **Matriz de Relacionamentos** no **Sistema SRE** foi significativamente atualizada para descontinuar os pedidos obsoletos e incorporar o relacionamento para **debêntures conversíveis**, conforme orientado no **Ofício Circular CVM/SRE 07/23**. O circular também reforça a obrigatoriedade do **Anúncio de Início** e do correto upload dos documentos de oferta na aba de 'Envio de Documentos', alertando para o descuidado comum que leva a multas e cancelamentos.

O impacto operacional é significativo para as equipes de **compliance**, jurídica e de operações de gestoras, corretoras e bancos de investimento, demandando um reajuste nos fluxos de submissão e validação de dados no **Sistema SRE**. Com mais de 80 cancelamentos por erro operacional já registrados, a **CVM** sinaliza que passou a adotar uma **supervisão baseada em risco**, onde falhas graves podem desencadeiar ações sancionadoras. Adicionalmente, o ofício expande o acesso ao **Formulário de Referência (FRE)** via **FRe On Line** no **Empresas.net**, permitindo que emissores não registrados de **debêntures incentivadas** elaborem o prospecto de forma adequada, democratizando o acesso a esse instrumento de captação.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é classificado como **MÉDIO** porque, embora a simplificação do registro de **vasos comunicantes** reduza a complexidade de certos fluxos, impõe um reajuste operacional significativo nos times de **compliance**, jurídico e **TI** de intermediários e emissores. A descontinuação de formulários específicos exige treinamento e adaptação de processos internos, enquanto o reforço da supervisão baseada em risco pela **CVM** eleva a pressão pela precisão técnica nas submissões, penalizando erros com potenciais sanções e cancelamentos de pedidos.

### Base Normativa

**Norma:** **Ofício Circular CVM/SRE 09/23**, de 21 de agosto de 2023.

**Alterações:** Altera e complementa orientações dos **Ofícios Circulares CVM/SRE 03/22**, **01/23**, **02/23** (revogando parágrafos 6º a 10 sobre vasos comunicantes), **03/23**, **07/23** e **08/23**. Atualiza a **Matriz de Relacionamentos** do **Sistema SRE**.

**Motivação:** Correção de falhas operacionais recorrentes no **Sistema SRE**, simplificação do registro de ofertas com **vasos comunicantes** sem **bookbuilding**, padronização de relationship matrices e expansão do acesso a **debêntures incentivadas** por emissores não registrados via **Empresas.net**.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 9/2023 de 21/08/2023](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sre/oc-sre-0923.html)

### Adequação

O ato normativo entra em vigor imediatamente à data de publicação, em **21 de agosto de 2023**. Não há prazo formal de transição para o uso dos novos parâmetros de **vasos comunicantes**, recomenda-se a adaptação imediata dos fluxos de submissão de ofertas. A atualização da **Matriz de Relacionamentos** no **Sistema SRE** está disponível imediatamente para consulta. O acesso ao **FRe On Line** no **Empresas.net** também está imediatamente disponível para emissores não registrados.

### Impacto Operacional

A publicação exige que gestoras, corretoras e bancos de investimento repassem o treinamento de novos fluxos para suas equipes de **compliance**, jurídica e operacional, ajustando os manuais internos para a nova regra de segregação de lotes em **vasos comunicantes** (lote base único e divisão do lote adicional). Coordenadores de ofertas devem auditar os pedidos em andamento para evitar o uso dos formulários descontinuados e garantir a inserção correta do **Anúncio de Início** e dos documentos obrigatórios. Emissores de **debêntures incentivadas** não registrados precisam capacitar equipes para o uso da funcionalidade **FRe On Line** no **Empresas.net**, demandando suporte interno de **TI** para integração de sistemas.

### Alterações de Layout

O **Ofício Circular** promove mudanças de parametrização técnica no **Sistema SRE**, descontinuando os formulários específicos de 'vasos comunicantes sem bookbuilding' e implementando a lógica de preenchimento do lote base inicial de forma unitária, com divisão apenas do lote adicional. A **Matriz de Relacionamentos** do **SRE** foi atualizada digitalmente para refletir a descontinuação desses pedidos e a adição de **debêntures conversíveis**. No âmbito do **Empresas.net**, foi liberada a funcionalidade **FRe On Line** para emissores não registrados, alterando o fluxo de elaboração do **Formulário de Referência (FRE)**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sre/oc-sre-0923.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sre-9-2023
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sre-9-2023

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SRE nº 9/2023: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sre-9-2023.
