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titulo: "Ofício Circular CVM/SSE nº 2/2026"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "2/2026"
data_publicacao: 2026-04-30
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sse1/oc-sse-0226.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sse-2-2026
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sse-2-2026
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SSE nº 2/2026, de 30/04/2026

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SSE nº 2/2026, de 30/04/2026, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício Circular CVM/SSE 02/26 fornece esclarecimentos sobre o preenchimento de CRIs nos informes trimestrais de FII. Impacta gestores, administradores fiduciários e equipes de compliance. O prazo principal é a próxima apresentação do informe trimestral após a publicação. Não altera regras, mas orienta a aplicação existente.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 30/04/2026. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **CVM** emite este esclarecimento para padronizar a forma como os **Fundos Imobiliários (FII)** devem reportar os **Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs)** em seus informes trimestrais, visando aumentar a transparência e a consistência das informações fornecidas aos investidores. As regras principais detalham a correta classificação, valuation e disclosure dos **CRIs**, garantindo que os dados reflitam adequadamente a exposição do fundo a esses ativos. O efeito para os participantes do mercado é a redução de ambiguidades, facilitando a análise comparativa e o monitoramento de riscos, além de reforçar a confiança no mercado de capitais.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque, embora não altere regras fundamentais, exige ajustes nos processos de relatórios e nos sistemas utilizados para a submissão de informes, exigindo atenção redobrada das equipes de **compliance** e **TI**.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício Circular CVM/SSE 02/26

**Alterações:** Este ofício não altera ou revoga normas anteriores, mas complementa orientações contidas em resoluções como a **Resolução CVM 175** e demais atos regulatórios relacionados a **FII**.

**Motivação:** A motivação é a modernização e padronização dos relatórios de **FII**, visando a supervisão mais eficiente, a proteção ao investidor e a eficiência do mercado de capitais.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 2/2026 de 30/04/2026](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sse1/oc-sse-0226.html)

### Adequação

A norma entra em vigor imediatamente após a publicação, com aplicação a partir do próximo informe trimestral subsequente. Não há prazo de transição especial, mas recomenda-se que os gestores se adequarem antes da próxima data de submissão.

### Impacto Operacional

Os gestores de **FII** precisarão revisar seus processos de preparo de relatórios, treinando equipes sobre as novas orientações. Administradores fiduciários devem garantir que os dados fornecidos estejam alinhados. Equipes de **TI** podem precisar atualizar sistemas de geração de relatórios, enquanto as de **compliance** devem revisar os controles internos para assegurar conformidade.

### Alterações de Layout

Há atualizações nos formulários de informe trimestral nos sistemas da **CVM**, como **Fundos.NET**, com novas instruções para os campos relacionados a **CRIs**. Isso inclui detalhes sobre como informar a valuation, vencimento e risco dos **CRIs** de forma mais estruturada.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sse1/oc-sse-0226.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sse-2-2026
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sse-2-2026

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SSE nº 2/2026: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sse-2-2026.
