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titulo: "Ofício Circular CVM/SSE nº 3/2024"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "3/2024"
data_publicacao: 2024-05-08
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sse1/oc-sse-0324.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sse-3-2024
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sse-3-2024
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SSE nº 3/2024, de 08/05/2024

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SSE nº 3/2024, de 08/05/2024, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício Circular CVM/SSE 03/24 apresenta a nova versão do Informe Mensal para FIDC, com padronização de campos para subclasses e séries. Impacta diretamente administradores de FIDC. Disponível no Fundos.Net a partir de 01/06/2024. Informes referentes a maio de 2024 devem adotar o novo modelo.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 08/05/2024. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A CVM, por meio do Ofício Circular CVM/SSE 03/24, está atualizando o Informe Mensal dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) com o objetivo de aprimorar a qualidade e comparabilidade dos dados reportados. Essa iniciativa faz parte de esforços contínuos de modernização regulatória e supervisão do mercado de capitais. As mudanças principais concentram-se na seção "X – Outras informações", item "1 – Número de cotistas", onde campos antes de digitação livre foram substituídos por combos padronizados para subclasses e séries. As regras estabelecem que subclasses sênior devem informar apenas a série, subclasses subordinadas devem informar o tipo (Subordinada 1, Subordinada 2, etc.) e deixar a série em branco, enquanto subclasses mezanino exigem tanto o tipo (Mezanino 1, Mezanino 2, etc.) quanto a série. Além disso, há obligação de seguir ordem numérica sequencial, sem omissões, e continuar reportando séries extintas com valores zerados para manter consistência. Para os participantes do mercado, essas alterações demandam adaptações operacionais: administradores de FIDC precisam atualizar seus sistemas de relatórios e processos de compliance para atender ao novo formato, especialmente na geração de arquivos XML. Equipes de TI e jurídicas devem se familiarizar com os novos padrões para garantir conformidade e evitar inconsistências. A padronização não só facilita a análise regulatória pela CVM, mas também promove maior transparência e eficiência na Gestão dos fundos.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é classificado como médio porque envolve a necessidade de atualização sistemas de relatórios e processos de compliance por parte dos administradores de FIDC, mas não altera a estrutura fundamental dos fundos ou operações de mercado. A exigência de padronização pode requerer investimentos em tecnologia e treinamento, mas é uma evolução regulatória previsível que visa melhorar a qualidade dos dados sem causar disruptão operacional significativa.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício Circular CVM/SSE 03/24, de 8 de maio de 2024

**Alterações:** Este ofício circular não altera diretamente resoluções anteriores, mas fornece orientações específicas para o cumprimento das disposições da Resolução CVM nº 175/22, particularly no que diz respeito à padernização de informações para FIDC.

**Motivação:** A motivação regulatória é a modernização dos relatórios, supervisão mais eficiente dos fundos de investimento, proteção ao investidor por meio de dados mais transparentes e confiáveis, e eficiência na coleta e análise de informações pelo mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 3/2024 de 08/05/2024](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sse1/oc-sse-0324.html)

### Adequação

A nova versão estará disponível no Fundos.Net a partir de 01/06/2024. O prazo principal é que os Informes Mensais referentes ao mês de maio de 2024 devem obrigatoriamente observar o novo modelo, não havendo período de transição prolongado.

### Impacto Operacional

Administradores de FIDC precisarão atualizar seus sistemas de geração de relatórios para o Fundos.Net, garantir que os dados sejam preenchidos conforme as novas regras de subclasses e séries. Equipes de TI devem adaptar integrações e automações, enquanto equipes de compliance e jurídicas devem verificar a conformidade dos relatórios. Pode ser necessário treinamento para o uso dos combos padronizados e para a preparação de arquivos XML corretos.

### Alterações de Layout

As mudanças ocorrem no Sistema Fundos.Net, onde o Informe Mensal de FIDC terá um novo modelo com menus suspensos para seleção de subclasses e séries, substituindo a digitação livre. O padrão também se aplica a arquivos XML, com regras específicas de nomenclatura para subclasses (Sênior, Subordinada, Mezanino) e séries, garantindo consistência nos relatórios periódicos.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sse1/oc-sse-0324.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sse-3-2024
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sse-3-2024

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SSE nº 3/2024: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sse-3-2024.
