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titulo: "Ofício Circular CVM/SSE nº 4/2024"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "4/2024"
data_publicacao: 2024-06-28
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sse1/oc-sse-0424.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sse-4-2024
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sse-4-2024
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SSE nº 4/2024, de 28/06/2024

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SSE nº 4/2024, de 28/06/2024, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A CVM introduz um novo modelo do Informe Mensal para Fundos de Investimento Imobiliário (FII), com base nas Resoluções CVM 200/24 e 184/23. O change inclui novos campos sobre provisões, ônus reais e garantias, e remove item sobre cédulas de debêntures. Afeta todos os administradores de FII, que devem atualizar seus sistemas. Prazo principal: utilização obrigatória a partir de 01/09/2024.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 28/06/2024. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A CVM está modernizando os relatórios dos Fundos de Investimento Imobiliário (FII) para melhorar a transparência e o gerenciamento de risco, alinhando-se a novas regulamentações como as Resoluções CVM 200/24 e 184/23. As alterações principais incluem a adição de itens sobre provisões por garantias prestadas, valor total de imóveis com ônus reais, e garantias operacionais, além da remoção de cédulas de debêntures e inclusão de notas comerciais no ativo. Os administradores de FII precisam integrar essas mudanças em seus sistemas de relatórios, o que pode exigir atualizações tecnológicas e treinamento de equipes de compliance. Isso visa garantir que as informações sejam mais completas e padronizadas, facilitando a supervisão da CVM e a tomada de decisão por investidores.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque afeta diretamente todos os administradores de FII, exigindo adaptações operacionais e tecnológicas nos sistemas de relatório, mas não altera a estrutura do mercado ou os princípios de investimento.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SSE 04/2024, de 28 de junho de 2024.

**Alterações:** Não altera normas anteriores diretamente, mas implementa disposições das Resoluções CVM 200/24 e 184/23.

**Motivação:** Modernização da reportagem financeira, supervisão mais eficiente dos FII, e proteção ao investidor through enhanced disclosure.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 4/2024 de 28/06/2024](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sse1/oc-sse-0424.html)

### Adequação

Disponibilidade do novo modelo: 01/07/2024. Prazo para adaptação: até 01/09/2024. Obrigatória a partir de 01/09/2024 para todos os informes mensais.

### Impacto Operacional

Os administradores de FII devem atualizar seus sistemas de geração de relatórios para incluir os novos campos, revisar processos de compliance, e treinar equipes. Equipes de TI precisam integrar as mudanças no software de reportagem. Intermediários e custodiantes também podem ser afetados na verificação de dados.

### Alterações de Layout

O novo modelo do Informe Mensal estará disponível no Sistema Fundos.Net a partir de 01/07/2024, com obrigatoriedade para envios a partir de 01/09/2024. Foram ajustados os campos do formulário eletrônico, incluindo novos itens e renumeração.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sse1/oc-sse-0424.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sse-4-2024
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sse-4-2024

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SSE nº 4/2024: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sse-4-2024.
