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titulo: "Ofício Circular CVM/SSE nº 7/2023"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "7/2023"
data_publicacao: 2023-08-14
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sse1/oc-sse-0723.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sse-7-2023
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sse-7-2023
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SSE nº 7/2023, de 14/08/2023

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SSE nº 7/2023, de 14/08/2023, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O CVM ajusta o modelo do Informe Mensal de FIDC para alinhamento com o Suplemento G da Resolução CVM 175/22. Impacta diretamente os administradores de FIDC. O novo layout estará disponível no FundosNet para entregas a partir de 01/11/2023.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 14/08/2023. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **CVM**, por meio do **Ofício Circular 07/2023**, informa sobre ajustes no **Informe Mensal de FIDC**, visando o alinhamento com as disposições do novo **Suplemento G** da **Resolução CVM nº 175/22**. Essa normativa faz parte de um esforço contínuo de modernização e padronização das reportagens dos fundos de investimento no mercado de capitais.

As principais alterações incluem a renomeação de campos para conformidade com a nova terminologia da resolução, como a substituição de 'Cotas de Fundos da ICVM 409' para 'Classes de Cotas dos FIF - Anexo I da RCVM 175'. Além disso, foi excluído o campo referente a 'Cotas Não Padronizados', tornando-se obsoleto, e criados novos campos para divagação de informações ao **SCR** do **Banco Central** e sobre regularidade tributária dos cedentes.

Essas mudanças exigem que os **administradores de FIDC** atualizem seus sistemas internos de geração de relatórios, treinem suas equipes para o preenchimento dos novos campos e assegurem a precisão dos dados reportados. O cumprimento dessas regras é essencial para a transparência e integridade do mercado, impactando diretamente a operacionalidade e o **compliance** das entidades.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque envolve a necessidade de ajustes técnicos nos sistemas de reporte dos administradores, mas não altera a estrutura ou a gestao dos fundos em si.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício Circular CVM/SSE 07/23, de 14 de agosto de 2023

**Alterações:** Este ofício circular não altera diretamente outras normas, mas atualiza o modelo do Informe Mensal de FIDC para conformidade com o Suplemento G da Resolução CVM 175/22.

**Motivação:** A motivação é a modernização dos relatórios, o alinhamento com as novas regras de securitização e a melhoria na qualidade dos dados para fins de supervisão e análise de crédito.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 7/2023 de 14/08/2023](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sse1/oc-sse-0723.html)

### Adequação

O novo layout será disponibilizado para as entregas da base de outubro/23, com envio a partir de **01/11/2023**. Não há prazo de transição, sendo a atualização imediata para as submissões subsequentes.

### Impacto Operacional

Os **administradores de FIDC** precisarão de ajustes em seus sistemas de TI para refletir as novas especificações, capacitação de equipes de **compliance** e jurídica para o preenchimento correto, e estabelecer processos para coletar informações sobre **SCR** e regularidade tributária.

### Alterações de Layout

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sse1/oc-sse-0723.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sse-7-2023
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sse-7-2023

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SSE nº 7/2023: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sse-7-2023.
