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titulo: "Parecer de Orientação CVM nº 10"
tipo: "Parecer de Orientação CVM"
numero: "10"
data_publicacao: 1986-05-23
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/pareceres-orientacao/pare010.html
url: https://cadoc.ai/post/parecer-orientacao-cvm-10
mapa: https://cadoc.ai/mapa/parecer-orientacao-cvm-10
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Parecer de Orientação CVM nº 10, de 23/05/1986

**Em resumo:** O Parecer de Orientação CVM nº 10, de 23/05/1986, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> Este parecer da CVM orienta companhias abertas sobre a elaboração de demonstrações financeiras extraordinárias em 28.02.1986, detalhando procedimentos contábeis específicos em virtude do Plano Cruzado (Decreto-Lei 2284/86). Ele clarifica a aplicação das Instruções CVM 48/86 e 50/86, impactando diretamente as práticas de contabilidade e divulgação. Não há prazo específico de adequação futura, pois a norma trata de um evento pontual já ocorrido.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 23/05/1986. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O **Parecer de Orientação CVM 10**, de **1986**, foi emitido em resposta a dúvidas de companhias abertas e auditores independentes, abordando a aplicação das **Instruções CVM 48/86** e **50/86** relacionadas à elaboração de demonstrações financeiras extraordinárias. Este contexto era crucial, pois o mercado de capitais brasileiro estava sob o impacto do **Plano Cruzado**, instituído pelo **Decreto-Lei 2284/86**, que trouxe mudanças significativas nas práticas contábeis, especialmente na conversão de cruzeiros para cruzados e na correção monetária.

A norma detalha procedimentos para participações estatutárias, destinação de resultados, provisão para imposto de renda, aplicações financeiras, ganhos de conversão de estoques, equivalência patrimonial, redução de obrigações vinculadas a ativos permanentes e provisões para férias e 13º salário. A **CVM**, em conjunto com o **IBRACON**, buscou padronizar a interpretação e aplicação das novas regras, garantindo consistência na informação contábil divulgada ao mercado em um período de alta instabilidade econômica e regulatória. A necessidade de demonstrações financeiras extraordinárias em **28.02.1986** era um reflexo direto da urgência e magnitude das mudanças econômicas impostas pelo governo.

Para os participantes do mercado, este parecer forneceu a segurança regulatória necessária para navegar as complexidades contábeis decorrentes do plano de estabilização. Ao exigir a publicação de demonstrações financeiras extraordinárias e uma **Demonstração da Conta 'Ajustes do Programa de Estabilização Econômica - DL 2284/86'**, a **CVM** buscou aumentar a transparência e a comparabilidade das informações financeiras, permitindo que acionistas e demais *stakeholders* avaliassem com maior clareza o impacto do **Plano Cruzado** nas companhias abertas.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto foi **ALTO** para as companhias abertas da época, dada a necessidade de ajustar profundamente as práticas contábeis para refletir a nova moeda e os efeitos do **Plano Cruzado**. Este parecer foi essencial para a correta aplicação das regras e para a comparabilidade das informações financeiras em um momento de transição econômica e monetária crítica.

### Base Normativa

**Norma:** Parecer de Orientação CVM nº 10, de 23 de maio de 1986.

**Alterações:** O parecer interpreta e orienta a aplicação das **Instruções CVM nºs 48/86** (20.03.1986) e **50/86** (20.04.1986).

**Motivação:** A motivação regulatória da **CVM** foi de **supervisão** e **eficiência de mercado**, buscando esclarecer dúvidas e padronizar procedimentos contábeis em um cenário de profundas mudanças econômicas (**Plano Cruzado**), visando assegurar a integridade e comparabilidade das informações financeiras divulgadas.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Parecer de Orientação CVM N° 10 de 23/05/1986](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/pareceres-orientacao/pare010.html)

### Adequação

A data de referência para as demonstrações financeiras extraordinárias é **28 de fevereiro de 1986**. A norma foi emitida para orientar a elaboração dessas demonstrações em virtude de um evento econômico pontual (**Plano Cruzado**) já vigente. Não há prazos futuros de adequação.

### Impacto Operacional

As equipes de contabilidade e compliance das companhias abertas tiveram um trabalho prático significativo para readequar todos os registros contábeis, calcular ajustes de conversão e elaborar as novas demonstrações financeiras, conforme os critérios detalhados no parecer. Isso incluiu a revisão de provisões, aplicações financeiras, estoques e equivalência patrimonial, além da preparação dos modelos de divulgação exigidos.

### Alterações de Layout

A norma não descreve mudanças em sistemas digitais da **CVM**, mas introduz o modelo de **Demonstrações Financeiras Extraordinárias** e a **Demonstração da Conta 'Ajustes do Programa de Estabilização Econômica - DL 2284/86'**, que as companhias deveriam seguir para publicação e transcrição no Diário Geral.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/pareceres-orientacao/pare010.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/parecer-orientacao-cvm-10
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/parecer-orientacao-cvm-10

Como citar: Cadoc AI. Parecer de Orientação CVM nº 10: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/parecer-orientacao-cvm-10.
