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titulo: "Parecer de Orientação CVM nº 14"
tipo: "Parecer de Orientação CVM"
numero: "14"
data_publicacao: 1987-12-14
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/pareceres-orientacao/pare014.html
url: https://cadoc.ai/post/parecer-orientacao-cvm-14
mapa: https://cadoc.ai/mapa/parecer-orientacao-cvm-14
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Parecer de Orientação CVM nº 14, de 14/12/1987

**Em resumo:** O Parecer de Orientação CVM nº 14, de 14/12/1987, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> Este Parecer da CVM detalha a elaboração de demonstrações contábeis complementares em moeda de capacidade aquisitiva constante, esclarecendo a Instrução CVM 64/87. Impacta principalmente companhias abertas e equipes de contabilidade/compliance, com foco em critérios de correção monetária. O documento é de 1987, mas serve como referência histórica para a evolução da regulação contábil em períodos de alta inflação.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 14/12/1987. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O **Parecer de Orientação CVM 14**, emitido em **14 de dezembro de 1987**, teve como objetivo primordial dirimir dúvidas e uniformizar procedimentos para companhias abertas na elaboração e divulgação de demonstrações contábeis complementares. A norma se baseava na **Instrução CVM 64/87** e buscava adaptar a contabilidade a um cenário de alta inflação no Brasil, garantindo que os balanços e resultados refletissem a real capacidade aquisitiva da moeda. O foco principal era a correção monetária integral de ativos e passivos, utilizando a **OTN (Obrigação do Tesouro Nacional)** como indexador, e o ajuste a valor presente de certos itens. A CVM enfatizava a necessidade de clareza e transparência, especialmente em notas explicativas, para que o mercado tivesse uma visão fidedigna da situação financeira das empresas.

Entre os pontos cruciais abordados, destacam-se a definição do período-base de correção, a aplicação de ajustes a valor presente para contas a receber e a pagar com vencimento superior a 90 dias, e a complexidade da correção de estoques. A CVM ofereceu orientações detalhadas sobre métodos como **PEPS (Primeiro que Entra, Primeiro que Sai)** e custo médio, sugerindo, inclusive, o controle de estoques diretamente em **OTN** para maior precisão. O Parecer também tratou de questões como adiantamentos a fornecedores e clientes, materiais de consumo, provisões e o imposto de renda diferido, sempre com o objetivo de evitar distorções no patrimônio líquido e no resultado decorrentes da inflação.

Embora o Parecer remonte a um período econômico distinto, sua análise é relevante para compreender a evolução da regulação contábil no mercado de capitais brasileiro e a preocupação da **CVM** com a integridade das informações financeiras. Para os profissionais atuais, ele ilustra os desafios da contabilidade em ambientes inflacionários e a necessidade de critérios rigorosos para a apresentação de demonstrações financeiras que protejam o investidor e garantam a eficiência do mercado. As discussões sobre a segregação de períodos inflacionários e deflacionários, bem como a aplicação do **Princípio da Prudência**, são exemplos da profundidade da análise regulatória da época.

Impacto Sistêmico

ALTO

O Parecer teve **ALTO** impacto em sua época, pois uniformizou procedimentos essenciais de correção monetária em um ambiente de alta inflação, afetando a forma como todas as companhias abertas apresentavam suas demonstrações financeiras e impactando a análise de investidores e o mercado de capitais.

### Base Normativa

**Norma:** Parecer de Orientação CVM nº 14, de 14 de dezembro de 1987.

**Alterações:** Esclarece e detalha dispositivos da **Instrução CVM nº 64, de 19 de maio de 1987**. Aprova os Comunicados Técnicos nºs 04/87 e 05/87 do IBRACON.

**Motivação:** Supervisão, proteção ao investidor e eficiência de mercado, buscando uniformizar e esclarecer procedimentos contábeis em um cenário de alta inflação, garantindo a fidedignidade das demonstrações financeiras das companhias abertas.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Parecer de Orientação CVM N° 14 de 14/12/1987](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/pareceres-orientacao/pare014.html)

### Adequação

O Parecer foi emitido em **14 de dezembro de 1987**, com a entrada em vigor de seus entendimentos sendo imediata, complementando as regras da **Instrução CVM 64/87**. As companhias abertas deveriam aplicar os procedimentos para a elaboração das demonstrações contábeis a partir de **1987**, com algumas opções de retroatividade para **1986** sob certas condições.

### Impacto Operacional

A norma exigiu das equipes de contabilidade e financeiras das companhias abertas um trabalho extenso de recálculo e reavaliação de ativos e passivos, utilizando a **OTN** como indexador. Isso incluiu a correção de estoques, o ajuste a valor presente de contas a receber e pagar, e a contabilização do imposto de renda diferido. Demandou rigor na aplicação de métodos contábeis e a elaboração de demonstrações complementares em um cenário econômico complexo, impactando diretamente o trabalho prático de apuração de resultados e patrimônio.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da CVM ou formulários específicos como os atuais. As mudanças focam em cálculos e demonstrações contábeis complementares, exigindo adaptações nos processos internos de contabilidade das companhias abertas para a correção monetária e ajustes a valor presente.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/pareceres-orientacao/pare014.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/parecer-orientacao-cvm-14
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/parecer-orientacao-cvm-14

Como citar: Cadoc AI. Parecer de Orientação CVM nº 14: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/parecer-orientacao-cvm-14.
